Sessão Solene de
Posse dos Novos Membros da Academia
Brasileira de Ciências
Dr. Eduardo Campos
Ministro da Ciência e Tecnologia
Rio de Janeiro, 01/06/2004
Retorno a esta Casa da ciência brasileira na ocasião solene em que a ela se incorporam novos membros titulares e são também acolhidos novos membros estrangeiros. Aqui estive pela primeira logo após empossado como ministro da Ciência e Tecnologia, por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Buscava o que encontrei: apoio, diálogo e colaboração na missão, que é de todos nós, de fazer da ciência, da tecnologia e da inovação instrumentos do desenvolvimento econômico, da justiça social e da afirmação da soberania nacional.
Saúdo os que agora aportam o seu talento e as suas realizações intelectuais à prestigiosa existência da Academia Brasileira de Ciências. Uma instituição fundada há quase um século, com a finalidade de promover, estimular e coordenar o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, em qualquer domínio do conhecimento, e que hoje inscreve-se na vanguarda das reflexões sobre temas essenciais para o futuro do Brasil.
Nesta oportunidade, não poderia deixar de registrar a honra do Ministério da Ciência e Tecnologia de contar, em seu quadro de principais colaboradores, com um dos acadêmicos hoje empossados, o professor doutor Eugenius Kaszkurewicz.
Peço permissão para saudar de maneira especial a professora doutora Nanuza Luiza de Menezes, única representante feminina entre os novos membros titulares. Embora a proporção de mulheres cientistas nesta Academia se compare favoravelmente com a das principais congêneres do Mundo, almejamos que esta proporção não pare de crescer. E assim reflita, com maior fidelidade, a importância da contribuição das mulheres para o desenvolvimento do Brasil, em todos os campos.
Há exatamente um ano, ao tomar posse como acadêmico, desta tribuna discursou o nordestino Celso Furtado. Disse o grande economista brasileiro: “As ciências evoluem graças a agentes que são capazes de atingir e ultrapassar certos limites. Não basta armar-se de instrumentos eficazes. O valor de um cientista resulta da combinação de dois ingredientes: imaginação e coragem. Em muitos casos, cabe-lhe também atuar de forma consistente no plano político, portanto assumir a responsabilidade de interferir no processo histórico. (...) Temos responsabilidade coletiva na construção de um Brasil melhor. Somos uma força transformadora deste Mundo. Cabe-nos, a nós, intelectuais e cientistas, balizar os caminhos que percorrerão as gerações futuras (...)”.
Vejo a ação da Academia Brasileira de Ciências, ao longo de 88 anos, norteada por estas diretrizes. Liderada por uma diretoria coesa, ela tem sido fiel à sua dimensão mais transcendental, que é a de “buscar o conhecimento pelo conhecimento”, nas palavras de seu eminente presidente, o professor Eduardo Moacyr Krieger. Mas em nenhum momento recusou-se ao dever de servir à sociedade, no duplo papel de assegurar a inserção da ciência nos programas governamentais e de colaborar ativamente na formulação de políticas para o avanço científico no País.
Disto a Academia Brasileira de Ciências tem dado provas, tanto na sua atuação internacional como no âmbito interno. No plano externo, quero referir-me especificamente à atuação, serena e firme, do presidente Krieger, no marco do Painel Inter-Academias sobre Questões Internacionais (IAP), onde ocupou, até recentemente, a co-presidência, em representação dos países em desenvolvimento.
No plano interno, a Academia mantém vivo diálogo com a pasta por que sou responsável e com outros ministérios e instituições governamentais, cujas atividades apresentam forte componente de ciência e tecnologia. Tem crescente presença na sociedade civil e traz lúcida inspiração ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, locus por excelência da definição de políticas para este estratégico setor.
Por sugestão do presidente Krieger, integrante do conselho, coordena o Governo levantamento nas instâncias federal, estadual e municipal para totalizar os investimentos nacionais em ciência, tecnologia e inovação. Mantém o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o compromisso de que eles atinjam 2% do Produto Interno Bruto até o final de sua gestão.
O diálogo entre a Academia e o MCT, sobre os temas do universo de ciência e tecnologia, inclui ainda cooperação na condução de programas e projetos. Disso são exemplos o trabalho em curso para difundir e popularizar a ciência e a extraordinária contribuição que a sua diretoria e corpo acadêmico asseguraram à organização e realização da II Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, em setembro de 2001. Realizaremos a III Conferência, em agosto de 2005, para avaliar e redefinir rumos para a ciência, a tecnologia e a inovação no Brasil. Para tanto, convoco a inestimável colaboração da Academia, que sem dúvida abrilhantará os debates com a sua inteligência e a sua capacidade crítica.
Conta também o MCT com a Academia para a realização de um projeto especialmente caro ao CNPq: a publicação de série de biografias dos mais importantes cientistas da História do Brasil, em um dos maiores esforços já realizados no País para preservação de sua memória.
Mas a Academia igualmente reivindica, no que age em favor do bem público. Foi a partir de suas reivindicações, e de instituições como a SPBC, que o Ministério da Ciência e Tecnologia articulou-se com a Receita Federal e os Correios para tornar realidade uma antiga e justa exigência dos cientistas brasileiros: a desburocratização na importação de equipamentos e insumos. O instrumento legal necessário será assinado pelo presidente da República nos próximos dias.
Com o decidido apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Ciência e Tecnologia avançou nos quatro meses decorridos desde o início da presente gestão. Estabelecemos objetivos para este período. O primeiro deles foi o de refazer o ambiente político de debate das questões da ciência, da tecnologia e da inovação, o que foi alcançado com disposição para o diálogo da parte do Governo Federal e da comunidade científica e acadêmica.
O segundo objetivo buscou assegurar recursos para os programas e projetos do MCT, alguns em curso, outros a serem desenvolvidos. O ministério não foi atingido por cortes por ocasião da revisão orçamentária. A elaboração do Plano Estratégico do MCT para o quadriênio 2004-2007 foi o terceiro objetivo atingido. Ele está subordinado ao Plano Plurianual do Governo Federal e orientado pelas conclusões da II Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia.
No Plano Estratégico, destaca-se o esforço a ser empreendido, pelo MCT e pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em favor da intensificação da inovação tecnológica no Brasil. Gostaria de compartilhar com os senhores alguns aspectos desta questão.
A inovação integra a política industrial, tecnológica e de comércio exterior lançada pelo Governo brasileiro, na condição de fator decisivo para o desenvolvimento nacional. No mundo contemporâneo, a capacidade tecnológica de um país é fator determinante da sua competitividade nos mercados globais. Para tanto, a mudança e a inovação são essenciais. E elas só podem ocorrer a partir da interação entre criadores e usuários de conhecimento. Isso deve expressar-se em novos produtos, processos, gestão e patentes.
Quando do anúncio da política industrial, tecnológica e de comércio exterior, tive a honra de assinar artigo, juntamente com os ministros José Dirceu, Antonio Palocci Filho e Luiz Fernando Furlan, em que enfocávamos a inovação como centro das novas diretrizes. Depois de lembrar que, nos últimos 25 anos, o Brasil só teve políticas fragmentadas para o setor, destacamos que os poucos recursos públicos não foram utilizados dentro de um planejamento capaz de integrar as ações do Governo, das empresas, dos institutos de pesquisa e das universidades.
Hoje, o desafio ainda perdura. Para vencê-lo, temos de concentrar os limitados recursos financeiros públicos e canalizá-los para áreas prioritárias; atrair o interesse dos industriais para as vantagens da pesquisa industrial; sincronizar as atividades da universidade, dos institutos de pesquisa e da indústria; aumentar o número e melhorar a capacitação dos técnicos, pesquisadores e cientistas; facilitar e reduzir o ônus da utilização de produtos e processos patenteados, entre outras medidas.
O Brasil tem condições de caminhar neste rumo, porque passos gigantescos já foram dados neste sentido. Esse espírito – o espírito da integração – foi o dos empreendedores e pesquisadores responsáveis pelo sucesso de empresas como a Petrobras e a Embraer. O domínio da mais alta tecnologia de captação de petróleo em alto mar encontra-se nas mãos de brasileiros. As aeronaves que disputam mercados nos quatros cantos do Mundo são projetadas e construídas no Brasil. O extraordinário desempenho da agricultura de exportação em muito resulta do acúmulo de décadas de pesquisa da Embrapa.
No entanto, apesar de exemplos que poderia passar a descrever, é necessário reconhecer que o País ainda não é um grande produtor e exportador de tecnologia. O Brasil tem o maior número de cientistas e o maior sistema de pesquisa científica da América Latina. Os pesquisadores brasileiros já respondem por 1,5% da publicação mundial de artigos em periódicos especializados. Mas nos falta o esforço da transformação desse conhecimento em tecnologia nacional. Ressentimo-nos de um parque industrial investidor na pesquisa tecnológica dos processos de produção e de produtos finais. As instituições públicas respondem por mais de 60% dos dispêndios nacionais em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.
A produção brasileira de conhecimento protegido, como, por exemplo, patentes de invenção, é irrisória. Passa despercebida quando comparada aos países desenvolvidos e ainda a outros em desenvolvimento.
A nova Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior reflete a preocupação do Governo de catalisar, com o apoio da comunidade científica e acadêmica, o potencial latente do setor produtivo brasileiro, gerador de emprego e de renda. E é dentro desta política, que integra esforços de várias áreas do Governo, que o Ministério da Ciência e Tecnologia contribui com um passo importante para o avanço das mudanças, ao elaborar o projeto de Lei da Inovação, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Ele não representa apenas mudança do marco jurídico-institucional. É principalmente uma alavanca para transformação ainda maior: a da compreensão e absorção da cultura de inovação tecnológica pelo setor produtivo e pelas instituições de pesquisa brasileiras.
A inovação é base para o grande salto que o Brasil está obrigado a dar, de forma que a retomada do desenvolvimento seja sustentável: o salto de um sistema de ciência e tecnologia concentrado nas ações do Governo Federal e de alguns estados da Federação, e em suas instituições de ensino e pesquisa, para um sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, com ampla participação de agentes públicos e privados e presença em todas as regiões e setores.
A atenção que o Governo dá à inovação não significa, senhor presidente Krieger e senhores acadêmicos, tratamento secundário à pesquisa básica. Sem ela não haverá acumulação de conhecimento científico sob domínio nacional, nem esforço continuado na formação de recursos humanos cada vez mais qualificados. No momento, ao lado do Congresso Nacional, o Ministério analisa formas de reforçar o FNDCT, fundamental para o fomento da pesquisa básica no País.
Foi esse - a articulação da pesquisa básica com a inovação – o caminho trilhado por todos os países que hoje lideram o desenvolvimento científico e tecnológico mundial. É este o caminho que será trilhado pelos países que serão os líderes de amanhã.
Há poucos dias retornei à China, integrando a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 1,3 bilhão de habitantes e apenas 10 por cento do território agricultável, a China em 25 anos quadruplicou o seu Produto Interno Bruto e é hoje um fenômeno econômico. Várias razões explicam esse desempenho. Mas entre elas está um planejado, sistemático e integrado investimento em ciência, tecnologia e inovação, capaz de transformar em produtos, trabalho e renda o conhecimento gerado nas unidades de pesquisa.
Em Beijin, presidente Krieger, tive a honra de ouvir, do presidente da Academia de Ciências da China, as palavras mais elogiosas ao trabalho feito pelo senhor e a sua diretoria em favor do intercâmbio e da cooperação entre cientistas chineses e brasileiros. Trata-se de ação fundamental, que vem a se somar ao trabalho do Ministério das Relações Exteriores pela inserção soberana e solidária do Brasil no Mundo.
Ao encerrar, quero, em meu nome, e em nome dos integrantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, parabenizar um a um os novos acadêmicos. O ingresso nesta Casa de ciência culmina décadas de trabalho e traduz o reconhecimento de pares notáveis por seu saber. A Academia Brasileira de Ciências se enriquece. E se enriquece a Nação brasileira, por ver-se aqui firmemente representada por mulheres e homens comprometidos com a realização das nossas mais profundas esperanças.
Muito obrigado pela atenção de todos.
Saudação aos Acadêmicos, pelo Acadêmico Acadêmico Umberto Cordani