Academia
Brasileira de Ciências
Posse dos Novos Acadêmicos
Discurso do Dr. Eduardo Krieger
Rio de Janeiro, 04/06/2003
Exmo. Sr. Roberto Amaral, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
Excelentíssimo senhor Secretário Executivo do MCT, Wanderley de Souza
Excelentíssimo senhor Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia Dr. Fernando Peregrino
Excelentíssimo senhor Presidente da Academia Brasileira de Letras, Embaixador Alberto Costa e Silva
Excelentíssimo senhor Presidente da Academia Nacional de Medicina, Dr. Augusto Paulino Netto
Excelentíssima senhora Presidente da SBPC, Dra. Glacy Zancan
Minhas Senhoras e Senhores
Recebemos hoje festivamente um novo contingente de acadêmicos em nossa Casa. Criada há 87 anos, para a Academia a cerimônia é o grande acontecimento que se repete anualmente: reconhecer o mérito, premiar a excelência e servir de referencial de qualidade à Ciência Brasileira. Cientistas de dez áreas, que cobrem a totalidade do saber, são hoje empossados. Além das tradicionais áreas de Matemática, Física, Química, Biologia e Ciências da Terra mais recentemente incorporamos as áreas de Ciências da Engenharia, Agrárias, da Saúde e Humanas. Hoje, pela primeira vez na nossa história tivemos um representante das Ciências Humanas, falando em nome dos novos acadêmicos. Congregar os cientistas, otimizar as condições de trabalho, promover a Ciência e premiar a excelência, enfim, o progresso da Ciência foi desde o início o papel mais visível das Academias. Há, no entanto, outra missão tão importante como a primeira que é a de servir à Sociedade no campo da Ciência no duplo papel de assegurar a inserção da Ciência nos programas governamentais e colaborar na formulação de políticas para o avanço da Ciência. As Academias exercem essas funções dando pareceres, produzindo documentos, fornecendo dados da melhor Ciência, enfim, aconselhando em assuntos relacionados à Ciência e à sua aplicação em benefício do homem. Ciência para a sociedade é a grande preocupação das noventa academias que integram o Inter-Academy Panel e que tem a sede em Trieste e a Presidência compartilhada pelas Academias da França e do Brasil. Dá-se, assim, prosseguimento a uma tradição iniciada há quase 400 anos, quando foram criadas as primeiras academias de ciências: a Royal Society em Londres, Academia dei Lincei na Itália e a Academia da França. Esta recebeu de Luís XIV a clara incumbência de travailler pour le benefice du public et la gloire du Roy. A National Academy of Sciences nos Estados Unidos também recebeu no decreto de Abraham Lincoln, que a criou em 1864, o mandato de servir à nação e prestar serviços ao governo em assuntos relacionados à Ciência. Nossa Academia não recebeu um mandato formal, mas conseguiu pela sua atuação ser reconhecida como uma entidade inteiramente dedicada a servir ao País, e a promover a Ciência e sua aplicação para o desenvolvimento nacional. Aqui como é a tradição nas Academias mais antigas, a colaboração com o governo é estreita mas independente. A característica de independência é considerada essencial para que os estudos tenham credibilidade e as Academias desempenhem o papel que lhe compete no sistema de C&T.
Temos participado ativamente na criação do moderno sistema de Ciência e Tecnologia no País, indispensável no mundo atual para assegurar um desenvolvimento nacional autóctone. Os progressos verificados na área, especialmente nas últimas décadas, são notáveis. Primeiramente, porque se criou um eficiente sistema de C,T&I, um dos mais efetivos dentre os existentes nos países em desenvolvimento, situando o Brasil ao lado da China e da Índia entre os países reconhecidos como proficientes cientificamente e que têm condições de aproximar-se dos países industrializados. A criação do CNPq e da CAPES na década de 50, da FINEP em 1967, do MCT em 1985, das FAP’s e Secretarias de C&T nos Estados, são marcos históricos do desenvolvimento do setor. Notável foi a criação da pós-graduação senso estrito a partir de 1970: dez anos depois, já formávamos 500 doutores e trinta anos depois, no ano passado, o número já era superior a 6.000 doutores por ano. A meta estabelecida pelo Ministro Roberto Amaral de formarmos 10.000 doutores por ano em 2007 será certamente atingida se não forem comprometidos os auxílios e apoio para pesquisa, para a Universidade e para os Institutos de Pesquisa e as bolsas de pós-graduação. Naturalmente espera-se que o contingenciamento seja banido de tudo que se relaciona à Ciência e Tecnologia. Nossa produção científica cresceu concomitantemente com o crescimento dos recursos humanos qualificados: quintuplicou o número de trabalhos indexados internacionalmente nos últimos vinte anos.
O sucesso alcançado é gratificante para o Governo e a Comunidade Científica, mas se acompanha de novos desafios. Nesse campo, parar é retroceder, há que se atingir patamares mais elevados. Sabemos fazer Ciência e formar recursos humanos qualificados com autonomia nacional. O desafio é fazer com que esta competência reverta rapidamente na melhoria da Educação dos brasileiros em todos os níveis e na pronta aplicação do Conhecimento para o desenvolvimento nacional, reduzindo as desigualdades e melhorando a qualidade de vida de todos. É isso que os modernos sistemas de C&T-I fizeram e fazem nos países desenvolvidos e não há razão para que isso não aconteça em nosso País. Sob a liderança do MCT, que tem no Conselho Nacional de C&T, subordinado diretamente ao Presidente da República, instrumento eficiente para mobilizar os Ministérios setoriais, e com a participação da comunidade científica e tecnológica e dos empresários devemos construir o grande pacto nacional, endossado pelo Congresso Nacional, para colocar a C,T&I como prioridade na agenda nacional. Expandir a base científica, ainda insuficiente para as necessidades do País é uma das prioridades: formar mais doutores, criar novos centros para produzir e difundir a ciência de boa qualidade em todo o País, assegurar mais competitividade internacional aos centros de excelência científica existentes são tarefas que devemos e podemos enfrentar com sucesso. A Ciência, e os benefícios que se originam de sua aplicação, devem estar presentes nas diferentes regiões do País. Qualidade científica dificilmente nasce espontaneamente, portanto, a descentralização, ou expansão dos núcleos existentes, deve ser cuidadosamente planejada e executada com continuidade e eficiência. Os Centros de Excelência existentes são estratégicos, porque deles depende a nossa inserção na Ciência Internacional e a capacidade atual de competir e alavancar o desenvolvimento sócio-econômico do País. Eles devem participar do plano de descentralização, integrando redes e projetos de parceria com os Centros Emergentes, e também, no estabelecimento de novos programas de pós-graduação, onde existir uma massa crítica de cientistas. Formar localmente facilita a fixação de novos doutores. Não há Ciência sem a presença de recursos humanos qualificados, daí que a batalha pelo desenvolvimento científico-regional será decidida pela competência que demonstrarmos de aumentar o número e dar condições locais para os doutores trabalharem.
Há, ainda, que destacar duas ações dentro desse contexto, pela importância intrínseca e pelo que representam para a absorção de novos doutores:
Primeiro, incrementar e generalizar o uso do Conhecimento em aplicações. Agregar valor, inovar, tornar os setores produtivos mais eficientes, mais competitivos são tarefas urgentes que têm nos Fundos Setoriais instrumentos poderosos de mobilização e que ainda estão nas fases iniciais de sua plena utilização. Há que acelerar o funcionamento dos Fundos Setoriais mobilizando a Comunidade Científica e Tecnológica, os empresários e, naturalmente, os diferentes setores governamentais que integram o Sistema de C.T&I. Vemos no CCT o fórum privilegiado para coordenar o esforço. A adoção de Câmaras Setoriais com funcionamento permanente realizando estudos e prospecções com contribuição da Academia e de outras entidades técnicas, como o C.G.E.E, aumentaria em muito a eficiência do CCT.
Segundo, assegurar qualidade ao sistema universitário brasileiro. Saúde e Educação são bens públicos, onde as leis do mercado não podem preponderar. Aí há que contar-se com o Estado presente e forte. Nossas Universidades Públicas dia a dia diminuem a participação relativa na expansão do ensino superior, que necessita crescer muito para absorver uma crescente população de jovens, que no momento só é atendida em cerca de 15%, quando em países desenvolvidos a proporção é cerca de 50%. É a Universidade Pública que em geral tem um ensino de melhor qualidade porque é associado à pesquisa e é aí que se forma a maioria dos novos doutores. Nas condições atuais, salvo as exceções conhecidas, as Universidades Privadas não estão criando condições adequadas para absorver os doutores formados em grande número. Os países de vanguarda, onde a atividade científica cresce exponencialmente, estão avidamente atraindo jovens talentos dos diferentes países em desenvolvimento oferecendo-lhes condições excepcionais de trabalho. Devemos lutar para que nosso esforço, bem sucedido, de formar um crescente número de doutores seja acompanhado pela criação de condições de trabalho para mantê-los no Brasil tão necessitado de mais cientistas. Reformular a estrutura e o funcionamento, atual e futuro, do sistema universitário brasileiro, incluindo-se a cultura de avaliação que abranja a distribuição de recursos, a carreira docente e o sistema de aposentadoria, assunto dos mais atuais, é tarefa difícil, complexa e que envolve diferentes segmentos da sociedade. Nossa Academia, pela vinculação estreita que existe entre a Ciência e a Universidade, deve assumir um papel ainda mais ativo nos debates, em função mesmo da seriedade e credibilidade conquistadas na defesa dos legítimos interesses nacionais.
A atuação internacional da Academia é intensa e crescente graças, especialmente, a sua participação no Inter-Academy Panel, no Inter- Academy Council, no International Council for Science (ICSU) e na Academia de Ciências do Terceiro Mundo (TWAS). Em setembro passado, organizamos aqui no Rio de Janeiro a Assembléia Geral do ICSU, que se reune a cada três anos congregando 24 uniões de ciência, mais as representações nacionais, geralmente as Academias de Ciências dos diferentes países. Precedendo a instalação da Assembléia, organizamos juntamente com o Committee on Capacity Building in Science do ICSU um simpósio sobre Educação em Ciência, com duração de três dias, quando participaram as lideranças brasileiras com maior atuação no setor. No encontro, foi reafirmado o desejo dos participantes que a Academia coordene em nível nacional os esforços que se fazem para a melhoria da Educação em Ciência, particularmente assegurando a troca de experiências com outros países. Também, organizamos nessa oportunidade um Simpósio, em colaboração com o IAP, para fortalecer a atividade das Academias de Ciências da América Latina e do Caribe, ao qual igualmente compareceram representantes dos Conselhos Nacionais de Pesquisa convidados pelo nosso CNPq. Há dois meses, em Trieste, colaboramos na reunião organizada pelo IAP destinada agora ao fortalecimento das Academias de Ciências do Mundo Islâmico. No término do encontro, houve um Simpósio especial para debater um tema muito atual: a relação entre a Ciência e a Religião. Nossa Academia integrou oficialmente a delegação brasileira para o evento Rio+10 realizado em outubro último em Johanesburgo. Simultaneamente, participamos da representação da comunidade científica internacional nas reuniões preparatórias e proferimos em Johnnesburgo duas palestras. Uma sobre a contribuição da Ciência para o problema da água e outra sobre as metas traçadas pelas Academias de Ciências quanto ao papel da Ciência para assegurar um crescimento sustentável no século 21. Em Nova Delhi, em novembro, representamos a Academia na reunião da TWAS, apresentando os projetos em desenvolvimento no País sobre ensino de Ciência e, também, o Estado da Arte sobre a Biotecnologia, especialmente sobre alimentos geneticamente modificados. Em janeiro deste ano, em Okinawa, novamente os projetos sobre Educação em Ciência foram apresentados no Simpósio Internacional organizado pelo Science Council do Japão.
No plano nacional, houve mudança de governo sem haver descontinuidade na estreita colaboração que mantemos com o MCT e suas agências, o CNPq e a FINEP. O Ministro Roberto Amaral já nos honrou por duas vezes com sua visita, quando discorreu sobre as orientações que vem dando ao Ministério. Novas oportunidades de colaboração entre o MCT e a Academia foram acertadas e nós somos muito gratos à sua Excelência por compartilharmos de uma aspiração comum, que é de ter no País um sistema de C&T-I forte e eficiente, fornecendo os instrumentos que possibilitarão as grandes e profundas mudanças econômicas e sociais que o Brasil necessita. Queremos, também, agradecer o apoio e a colaboração com as duas agências, a FINEP e o CNPq na pessoa de seus presidentes Sérgio Rezende e Erney Camargo, ambos membros desta Casa. Aos outros colegas da Academia, Wanderley de Souza, Gilberto Sá, Luís Bevilacqua, Ricardo Gattass, Jorge Guimarães e Fernando Galembeck, atualmente colaborando com o MCT, nossos votos de sucesso. No simpósio realizado hoje avançamos nas sugestões solicitadas pelo Senhor Ministro à Academia para a elaboração do PPA. O PPA poderá ser muito útil especialmente se os programas e atividades em cada área forem avaliados, acompanhados e revistos periodicamente.
Aos novos acadêmicos, queremos renovar as boas-vindas na certeza de que iremos contar com eles nas atividades acadêmicas. Ter sido eleito, integrar uma instituição que há mais de 80 anos seleciona os cientistas brasileiros que mais se distinguiram em suas áreas é, seguramente, uma distinção. Mas é, também, assumir com os demais acadêmicos uma responsabilidade que não é pequena, qual seja a de promover a Ciência e zelar pela sua boa aplicação em benefício do país.
Não poderia deixar de mencionar a entrega no dia de hoje a um de nossos acadêmicos, professor Ademar Coimbra Filho da Medalha Ruschi, premio instituído pelo brilhante naturalista brasileiro para premiar aqueles que como ele tiveram suas vidas marcadas pelo empenho e dedicação para a preservação de nossos recursos naturais.Ao professor Coimbra os nossos mais sinceros parabéns.
Agradecemos a todos que nos prestigiaram comparecendo a esta cerimônia. De maneira especial, às autoridades na pessoa do Ministro Roberto Amaral (representando também o Presidente da República) e aos Presidentes da SBPC, da Academia Nacional de Medicina e da Academia Brasileira de Letras, nossas co-irmãs.
Saudação aos Acadêmicos, pelo Acadêmico Acadêmico Hugo Aguirre Armelin