Apesar de uma trajetória muito curta, nestes quarenta dias como titular da Subsecretaria Executiva de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SECUP) do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), tive o prazer de participar do sonho do povo brasileiro de uma expectativa de mudança para um pais melhor. Apesar de nossas restrições de recursos, hoje nós temos uma excelente integração entre o MCT e suas agências CNPq e FINEP, que nos dá esperanças de podermos atrair de volta nossos jovens talentos que já saíram do pais ou de manter os que planejam fazê-lo em prol de melhores condições de trabalho. Ao ser exonerado do meu cargo não me senti saindo da equipe do ministério, mas sim, indo cumprir mais uma outra missão, agora em uma de suas agências, a FINEP, para lutar em prol do desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação nas Universidades e Institutos de Pesquisa do Brasil.

A expectativa do povo brasileiro expressa no resultado da eleição presidencial é a de mudanças estruturais no país. A gestão do (MCT) que se inicia é de um partido que sempre foi oposição ao governo, portanto é natural que haja receio de grandes mudanças de rumos e o não cumprimento de compromissos assumidos anteriormente. No entanto, a primeira diretriz definida pelo Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia, Professor Roberto Amaral, em seu discurso de posse foi o da valorização da Ética nas ações ministeriais. Nossas ações no MCT visaram manter a credibilidade do Ministério, através da priorizarão do pagamento de compromissos anteriores, cumprindo fielmente os desembolsos comprometidos no ano anterior.

Alem disso, definimos:

1. Reestruturar os Comitês Gestores dos Fundos Setoriais, respeitando os mandatos dos representantes das diversas entidades. A Portaria que definiu os componentes do governo no Comitê Gestor de Infraestrutura foi assinada em início de abril.
2. Trazer os Comitês Gestores e suas Secretarias Executivas para o MCT de forma a poder coordenar as ações dos diversos fundos, respeitando a gestão participativa dos Ministérios envolvidos e dos representantes das entidades que compõem o Comitê Gestor.
3. Articular, em todos os níveis, o Ministério de Ciência e Tecnologia com suas agências de fomento a pesquisa CNPq e FINEP e com suas unidades de pesquisa.
4. Operacionalizar as ações científicas definidas pelos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais, via CNPq e as de tecnologia, via FINEP. O Fundo de Infra-estrutura deverá ser operacionalizado via FINEP.

Uma das Mega-diretrizes do atual governo é o de diminuir as desigualdades regionais. No MCT isto não significa cortar o fomento das Unidades de Pesquisa do Sul e Sudeste e canalizar todos os recursos só para as outras regiões. Nossa estratégia é a de manter essas regiões com os mesmos números de bolsas e o mesmo nível de fomento e aumentar os recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na minha opinião a maior ênfase deveria ser a de aumentar o número de bolsas de formação de Mestrado e Doutorado, fomentar parcerias dos laboratórios dessas regiões com os das regiões Sudeste e Sul e criar novos núcleos de pesquisa no Nordeste e Centro-Oeste. Estou certo que o recrutamento de doutores competentes, que estão no exterior e que desejam voltar para o Brasil para um núcleo de pesquisa no Nordeste é uma iniciativa que só pode estar certo. Mais bolsas e o recrutamento de doutores competentes de outras regiões ou do exterior constitui uma boa equação para diminuir as desigualdades regionais.

Ao contrário do que é divulgado na mídia de que o MCT esteja imobilizado, suas atividades fins estão em curso, como demonstra o desembolso de cerca de 150 milhões dos compromissos do ano anterior referentes aos Fundos Setoriais, e a criação de condições para:

o lançamento de um Edital Universal do CNPq com um total de 30 milhões;

o lançamento de um Edital para o Jovem Pesquisador, com até 5 anos de doutorado;

a reativação das taxas de bancada, através do programa de apoio a atividade de pesquisa dos bolsistas de doutorado;

a criação do programa de taxa de bancada para as pós-graduações 5, 6 e 7 das Universidades Públicas;

a implementação da Bolsa Prêmio CNPq aos laboratórios dos Pesquisadores 1A do CNPq, no valor de R$ 1.300,00 mensais.

Essas ações comprovam a recuperação de uma boa interação e do apoio do MCT às suas agências de fomento a pesquisa, que haviam se deteriorado no passado. Essa interação não se limitou aos órgãos do Ministério, mas hoje se estende a outros ministérios. Desde o dia 25 de abril todas as Unidades de Pesquisa do MCT já tem acesso ao Portal de periódicos da CAPES. Essa ação coordenada pela Assessoria de Planejamento do ministério tratou da solução tecnológica e dos aditivos de contrato com as Editoras. O custo do ingresso do MCT no Portal Periódico foi de US $ 124,136.25, o que representa 0,7% do custo total do empreendimento do MEC. A próxima etapa dessa parceria será a de negociar, no final do ano, 196 novos títulos para o Portal CAPES.

Um pequeno esclarecimento sobre a taxa ligada aos bolsistas de doutorado. Esta ação, junto com a ação de criação da bolsa do Jovem Pesquisador, faz parte de uma estratégia de formar e dar responsabilidades aos jovens pesquisadores, preparando-os para o futuro e para a competição acirrada do mundo globalizado. Eles estarão, sob supervisão de seus orientadores, aprendendo a gerir recursos públicos para desenvolver suas pesquisas e terão que aprender a preparar prestações de contas formais para o CNPq.

Enquanto na equipe do MCT, participei do estudo da recuperação dos valores das bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado. Esta ação esteve na agenda dos dois ministérios envolvidos, o MEC e o MCT. Tenho conhecimento de uma mensagem interministerial ao Presidente Lula, assinada pelos Ministros Roberto Amaral e Cristóvão Boarque solicitando autorização e reforço financeiro para a correção dos valores das bolsas, com um aumento de 24,03%. A minha expectativa é a de podermos acrescer no mínimo em 20% o valor das bolsas para podermos corrigir o valor das bolsas para níveis mais justos.

Na SECUP nossa estratégia foi a de dar prosseguimento a todas as ações programadas anteriormente, liberando os recursos programados ao mesmo tempo em que iniciávamos um sistema efetivo de acompanhamento e avaliação das metas pactuadas em cada Termo de Contrato de Gestão com as Unidades de Pesquisa do MCT de administração direta. Ação semelhante foi feita sendo feita para uma Unidade que faltava das que são Organizações Sociais.

Seguindo diretrizes de governo, a prioridade foi dada a ações de maior impacto social e de descentralização regional. Essa prioridade tem motivado contingenciamentos diferenciados dando mais ênfase à criação de Redes Nacionais e ao fomento para atividades fins, através de programas universais do CNPq. Atendidas as demandas básicas dos programas de ciência, tecnologia e inovação e com a avaliação positiva de resultados, trabalharemos em seguida para o descontingenciamento dos recursos dos projetos.

Trabalhamos nesse período para viabilizar o Termo Aditivo do Contrato de Gestão do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). O Termo Aditivo do CGEE já foi aprovado pelo Ministro Roberto Amaral com um orçamento de 1 milhão proveniente do MCT e mais 2 milhões provenientes da FINEP. Com o mesmo empenho, fizemos um esforço para a recuperar o orçamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que foi equacionado em conjunto com o Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB) para viabilizar os lançamentos do satélite sinobrasileiro e para manter o desenvolvimento de empresas brasileiras ligadas a produção dos foguetes propulsores de médio porte.

O Ministro Roberto Amaral em seus discursos tem enfatizado a indissociabilidade da produção do conhecimento com a formação de recursos humanos. Ele determinou uma ampliação no número de bolsas de formação acadêmica pós-graduada do CNPq de forma a mudarmos de patamar na produção de doutores de 6.000/ano, deste ano, para 10.000 doutores/ano em 2006. O Ministro determinou ainda que a atividade de formação e capacitação de recursos humanos fizesse parte das missões dos Institutos de Pesquisa do MCT. Esta determinação conflita com uma das recomendações do Relatório Tundisi, que é um documento que foi feito por uma comissão de cientistas de alto nível. Assim, com exceção da parte final desse relatório, referente a formação de recursos humanos e pós-graduação, que recomenda o fechamento de cursos de pós-graduação consolidados das Unidades de Pesquisa do MCT, suas recomendações e suas diretrizes construtivas estão sendo implementadas na SECUP. Portanto, não é demais esclarecer que manteremos e daremos todo apoio às pós-graduações do CETEM, CBPF, IBICT e do INPE de forma a contribuir para alcançar a meta do MCT de ampliar em quase duas vezes o número de doutores formados por ano, até o fim do mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se portanto de uma mudança de modelo. Assim, ao invés de copiarmos o modelo dos institutos americanos que dispõem de orçamentos virtualmente ilimitados e não tem pós-graduação, nós vamos adotar um modelo mais condizente com a nossa cultura e a nossa realidade econômica. Nossas Unidades de Pesquisa, ainda que com orçamentos modestos, terão uma importante atividade na formação de recursos humanos e na produção de pesquisa de qualidade.

Ainda nesse curto período, fizemos esforços para estender às Unidades de Pesquisa do MCT os direitos que tem as Universidades Públicas de operar Fundações de Direito Privado para a gestão de recursos próprios. Já temos uma proposta básica de Estatuto para essas fundações que foi submetida a Consultoria Jurídica (CONJUR) do MCT, no qual as fundações, que são auditadas pelos tribunais regionais estaduais, passariam a fazer suas prestações de contas e publicando seus balanços segundo as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao mesmo tempo em que essa ação foi feita ao nível do MCT, foi formada uma comissão interministerial MEC/MCT para avaliar estratégias para sanar os problemas das prestações de conta de fundações ligadas a universidades, que tem sido apontados pelo TCU, referente ao descumprimento da Lei 8958. Deveremos reformular o grupo de trabalho MEC/MCT (GAT) para propor uma Portaria Interministerial para a solução desse problema.

O contigenciamento dos recursos das Unidades de Pesquisa foi feito na proporção de cerca de 16%. Trata-se de uma redução de aporte financeiro e orçamentário a projetos de pesquisa que poderá ser revertida quando a arrecadação do País permitir o descontigenciamento de recursos. No ano passado, os recursos financeiros foram descontigenciados até os limites orçamentários , chegando na maior parte das Unidades de Pesquisa, até o limite de Lei Orçamentária. O mesmo não ocorreu para os recursos dos Fundos Setoriais, onde foram deixados cerca de R$ 453,9 milhões em restos a pagar. A implicação deste contingenciamento dos recursos dos Fundos Setoriais faz com que, dos R$ 660,5 milhões não contingenciados deste ano, só sobrem cerca de 206,6 milhões para novas ações. A nossa expectativa é a de crescimento do País, com um aumento de arrecadação que permitirá a suspensão da reserva de contingência dos recursos dos Fundos Setoriais, até o final do ano.

Na última reunião com os diretores das Unidades de Pesquisa fizemos uma proposta para a criação de dois colegiados e um comitê de assessoramento. Por sugestão da CAPES fizemos a proposta de regulamentar as instâncias formais nas pós-graduações das unidades de pesquisas. Esta sugestão surgiu na etapa de negociação da reativação da Pós-graduação do IBICT. Recentemente, enviei para a CONJUR e um modelo de regulamento da câmara de pós-graduação que deverá fazer parte do Comitê Técnico Científico (CTC) de cada unidade, assim como um modelo de regulamento dos cursos de pós-graduação das Unidades de Pesquisa. Após a aprovação pela CONJUR, esses modelos serão enviados às unidades que tem cursos aprovados pela CAPES. A outra proposta que fiz aos diretores foi a da criação de um Comitê de Assessoramento do Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa. Este comitê seria composto pelos diretores de Unidades de Pesquisa e suas reuniões seriam convocadas e presididas pelo Subsecretário da SECUP. Na minha visão, essas reuniões seriam importantes para a consolidação da proposta de orçamentária anual e para servir de instância de recurso para problemas de nossas pós-graduações.



Prof. Ricardo Gattass - Diretor da Academia Brasileira de Ciências