Como a Universidade desempenha um papel central no setor educaional e no sistema de C&T do país, gostaríamos de iniciar comentando e destacando alguns pontos do texto “Universidade Pública Brasileira: Reestruturar é Preciso”, elaborado em conjunto pela SBPC e pela ABC, a partir de estudos e debates realizados por elas recentemente e que foi publicado na íntegra no último número do jornal “Ciência Hoje”.

Da introdução, queremos destacar o início que bem espelha a importância atribuída à Universidade: “Neste fim de século, a característica fundamental da globalização nos países desenvolvidos reside no paralelo acúmulo do capital financeiro, da capacitação científica e do desenvolvimento tecnológico e agro-industrial. O elemento diferenciador, que marcará as relações internacionais no próximo século, será definido pelo uso que as nações fizerem do conhecimento. Nos países desenvolvidos, a universidade pública continua sendo o núcleo de formação de recursos humanos, fazendo ciência descompromissada e permanecendo como o celeiro de idéias que alimenta o desenvolvimento inovador industrial”.

Sobre a crise atual da Universidade, é necessário reconhecer dois aspectos. Primeiro, o reconhecimento de que a estrutura de Universidade Pública não tem como preocupação básica premiar a qualidade, não atende plenamente ao mercado de trabalho, não contemplando a necessária expansão de vagas e, finalmente, não tem a inserção regional adequada para ser considerada polo de desenvolvimento estratégico, formando recursos humanos qualificados e transferindo o conhecimento para o setor produtivo, público e privado. Segundo, o reconhecimento que a comunidade científica, que é elemento essencial para justificativa social da Universidade Pública e que aí está macissamente concentrada, não tem participado dos debates, elaborando propostas inovadoras que rompam o ciclo vicioso de antagonismo entre o centralismo burocrático, que destaca repetidamente os gastos excessivos, e o centralismo sindical, que reitera constantemente a escassez de verbas e os baixos salários.

Sobre a proposta apresentada, destacaríamos que o seu objetivo é o de preservar e valorizar a Universidade Pública inserida na realidade brasileira e na fronteira do conhecimento internacional, através de mudanças acadêmicas e mudanças estruturais. Essas mudanças estão agrupadas em dois grandes itens que contemplam, primeiro, um modelo realista de carreira e, segundo, um novo modelo de relação entre o Estado e a Universidade Pública. Destacaríamos que sobre o segundo item propomos que o novo modelo de relação entre o Estado e as Universidades Públicas deve incluir substituição do formalismo legal pelo estabelecimento de metas de desempenho e de processo de avaliação; descentralização da execução, com efetiva autonomia das instituições; distribuição de recursos, de acordo com a avaliação de projetos futuros e de desempenho passado, conforme critérios objetivos, transparentes e de domínio público.

Finalmente, e muito importante, queremos dizer que o texto não é uma proposta pronta, acabada. É antes um ponto de partida para ampliar o debate que no final resultará em uma proposta da SBPC e da ABC, de mudança e de reforma da Universidade Pública, com ampla base de apoio social, condição indispensável para ser negociada com o Estado.

Falaremos agora em nome da ABC, dirigindo-nos a nossa co-irmã a SBPC.

Quando se comemoram os 50 anos de existência, não poderíamos estar ausentes nas justas homenagens que se prestam pelo muito que a SBPC já fez em prol da ciência e da educação, em nosso país. Gostaríamos de destacar o senso de oportunidade que sempre presidiu as atividades da SBPC. No início, com Rocha e Silva, José Reis, Sawaia e os outros grandes pioneiros, foi a fase de criar a Ciência no país. As reuniões anuais da SBPC, onde se reuniam os poucos cientistas existentes, congregavam praticamente toda a atividade científica do país. Depois, a Ciência cresceu, e as diferentes sociedades científicas, criadas com o apoio da SBPC, foram organizando as suas próprias atividades setoriais. Veio o regime de exceção e a SBPC assumiu um papel de vanguarda na defesa das liberdades democráticas, em geral, e as liberdades acadêmicas, em particular. Agora, que entramos na Sociedade do Conhecimento, quando a capacidade nacional em educação, ciência e tecnologia, são essenciais para a soberania nacional e a melhoria das condições de vida em nosso país, novamente a SBPC lidera os movimentos para o fortalecimento do nosso sistema de C&T, e o aprimoramento do nosso sistema educacional, particularmente encaminhando propostas para solucionar a crise atual da Universidade Pública brasileira.

É com grande satisfação que destacamos que a ABC tem sempre trabalhado lado a lado com a SBPC, cumprindo objetivos que são comuns as duas instituições. Essa cooperação tem sido feita até para responder aos compromissos que em comum temos com a sociedade, o de promover o desenvolvimento científico brasileiro. Devemos salientar, no entanto, que essa parceria vem sendo feita de forma muito voluntária e particularmente muito amistosa, dentro de um espírito realmente fraterno. É com esse mesmo espírito que a ABC, com seus 82 anos de existência, cumprimenta a SBPC, quando faz 50 anos, dando-lhe as boas vindas ao clube das instituições que se tornaram cinquentenárias.



Dr. Eduardo Moacyr Krieger
Presidente da Academia Brasileira de Ciências