Neste fim de século, a característica fundamental da globalização nos países desenvolvidos reside no paralelo acumulo do capital financeiro, da capacitação cientifica, do desenvolvimento tecnológico agro-industrial O elemento diferenciador que marcará as relações internacionais no próximo século será definido pelo uso que estas fizerem do conhecimento. Nos países desenvolvidos a universidade publica continua sendo o núcleo de formação recursos humanos, fazendo ciência descompromissada permanecendo o celeiro de idéias que alimenta o desenvolvimento inovador industrial. Neste momento, tentar construir um Brasil com autonomia de decisão sobre seus destinos, requer investir em seus recursos humanos, em educação ciência e tecnologia capaz de apoiar uma estratégia de desenvolvimento industrial inovador e garantir uma qualidade de vida digna aos seus cidadãos. Consideramos que educação é dever de Estado e a capacidade brasileira de formação do melhor nível em graduação e pós-graduação, bem como de pesquisa científica e tecnológica, concentra-se quase exclusivamente nas Universidades públicas. Nesta época em que se reconhece a importância crescente para o desenvolvimento de recursos humanos altamente qualificados e do desenvolvimento do sistema de ciência e tecnologia o papel das Universidades públicas não é reconhecida por boa parte dos setores governamentais e pela sociedade. Detecta-se que os segmentos acadêmicos mais produtivos estão alijados do debate e do controle do rumo da universidade pública. A creditamos que este descredito ocorra em parte porque a associação entre produção de conhecimento e qualidade de ensino nem sempre é evidente. Acresce o fato de que pesquisa científica e desenvolvimento social e tecnológico muitas vezes constituem preocupação menor de universidades alheias aos problemas do desenvolvimento regional e frequentemente os estimuladores do processo produtivo local não encontra formas de solicitar a participação da universidade...

A função pública da universidade, com o livre exercício de docência, pesquisa e serviços à comunidade, deve ser mantida coerentemente dentro do contexto das exigências educacionais e as necessidades de cultura e conhecimento de toda a sociedade. Todavia, a própria qualidade do ensino e da pesquisa nas Universidades públicas brasileiras está sendo antagonizada por uma estrutura obsoleta que não premia qualidade nem atende necessidades do mercado de trabalho ou expansão do atendimento na forma de vagas ou extensão. Ironicamente, confusa política governamental neste setor conduz a gastar muito, não saber o que exigir e negociar mal.

Na presente situação o custo do sistema universitário público é comparável ao custo por aluno de muitos países desenvolvidos, apesar que em termos de pesquisa, qualidade de ensino e quantidade de alunos atendidos o sistema universitário público brasileiro raramente atinge o mesmo nível de eficiência e inserção social. Ao mesmo tempo, os salários médios dos professores das universidades públicas brasileiras quando na ativa é inferior a seus colegas dos países desenvolvidos. Enormes disparidades no sistema explicam em parte estes paradoxos. A pretensa isonomia salarial é, em boa parte, uma ficção, e as diferenças salariais ou de custo/aluno carecem de relação com qualidade de atendimento ou produção de conhecimento.

A crise do modelo de universidades públicas brasileiras, apesar de sua essencialidade para o desenvolvimento brasileiro é evidente. A crise, por outro lado, não tem promovido movimentos profundos de renovação e propostas inovadoras e realistas. Ampliar este debate na sociedade é essencial para produzir um movimento sinérgico onde a proposta de mudanças nasça com uma ampla base de apoio social e possa ser negociada com o estado com uma base de apoio forte e não corporativa.

Neste contexto, se ha ausência de uma política governamental a médio e longo prazo podemos dizer que um ator importante, a comunidade científica, não tem dedicado atenção suficiente à crise que afeta as instituições que a abriga. Para a(s) comunidade(s) científica, tecnológica e cultural políticas de diferenciação salarial, valorização de competência acadêmica, alocação de recursos através de exame de mérito de projetos e/ou desempenho são elementos aceitos no contexto da (sua) criação cultural. Estas comunidades devem passar a ter papel central na proposta de novos modelos de universidade, justamente por ser o segmento essencial para a própria justificação social das universidades públicas no Brasil.

A elaboração de uma proposta para preservar e valorizar as universidades públicas, inseridas na realidade brasileira e na fronteira internacional de produção de conhecimento, precisa partir da análise dos problemas financeiros e estruturais. Uma nova política para o ensino superior requer uma alteração da arena política onde ela é formulada. Sem isso, será impossível sair do círculo vicioso criado pelo centralismo burocrático e pelo centralismo sindical. É em torno da escassez de verbas e dos baixos salários que a comunidade acadêmica e científica tem se mobilizado e é em termos de gastos excessivos que se consolida a oposição às universidades públicas. A atual estrutura mantém quase completa falta de relação entre competência acadêmica e poder.

A elaboração de uma proposta deve considerar não só modelos ideais mais, também, realidades brasileiras onde as disparidades regionais podem ser tão grandes quanto as disparidades intra-universidades. A necessidade de pesquisa dentro da universidade não pode conduzir a modelos únicos, onde todas as universidades tenham, necessariamente, que estruturar-se como universidades de pesquisa. Os incentivos salariais, num modelo adequado à realidade, devem estar associados a produtividade de pesquisa e a excelência em ensino e não a uma burocrática e mandatória indissociabilidade formal entre ensino e pesquisa.

A autonomia académico-financieira das universidades públicas representa uma oportunidade de mudanças que requer modelos e pre-condições. Uma das pre-condições essenciais se refere a elaboração de um modelo realista de carreira que estabeleça uma clara associação entre qualificação, produção cientifica e cultural e excelência em ensino e, por outra parte progressão na hierarquia acadêmica e melhoria salarial. Modelos realistas de carreira admitem profissionais diferentes de acordo a necessidades reais e características locais. A dedicação integral a pesquisa requer pesquisa, projeto, propostas e resultados. A contribuição essencial de profissionais para o ensino de graduação, por outro lado pode requerer até carreiras diferenciadas sem necessariamente prever dedicação integral a universidade.

O caminho para a autonomia requer uma solução para o problema dos aposentados que respeite a história e, ao mesmo tempo, estabeleça normas para o futuro.

O novo modelo de relações entre o Estado e as universidades públicas deve incluir substituição do sistema de normas legais pelo estabelecimento de metas de desempenho e de processo de avaliação; descentralização da execução com efetiva autonomia das instituições; distribuição de recursos de acordo com a avaliação de projetos futuros e de desempenho passado conforme critérios objetivos, transparentes e de domínio público..

A avaliação é essencial para o êxito da autonomia, associando qualidade e quantidade, estímulo ao bom desempenho e medidas emergenciais para corrigir erros. As políticas de avaliação serão possíveis quando possa ser implantada uma cultura de autoavaliação dentro das universidades. Políticas de avaliação também requerem instâncias legítimas e transparentes no Estado gerenciadas por acadêmicos de reconhecida competência que assumam a responsabilidade, dentro do Estado, de avaliar consequentemente, isto é, avaliar para incentivar, decidindo uma parte dos recursos a serem distribuídos a cada Universidade de acordo a sua capacidade de realizar planos previamente propostos fugindo a histórica política regional de alocação de recursos