Antes de iniciarmos nossa reunião eu gostaria de abordar alguns pontos de política científica que foram motivo de questionamentos por parte de Diretores de Unidades e que apareceram em notícias de jornais.

A SECUP

Ao assumir a SECUP visitei seus departamentos, identifiquei talentos em todas as coordenações e fiquei muito feliz com a competência e espírito de equipe dessa Secretaria. Fiz somente uma mudança de pessoal e pudemos no outro dia repassar todos os recursos financeiros dos três primeiros meses deste ano, reprogramar desembolso das unidades que tinham compromissos financeiros que venciam no início do ano e montar todos os Termos aditivos das Organizações Sociais. No dia 15 de maio deveremos assinar os Termos de Compromisso de Gestão com todas as Unidades de administração direta.

Nossa Estratégia

Nossa estratégia foi a de dar prosseguimento a todas as ações liberando os recursos programados, ao mesmo tempo em que iniciamos um sistema efetivo de acompanhamento e avaliação das metas pactuadas em cada Termo de Contrato de Gestão com as Unidades de Pesquisa de administração direta. Ação semelhante está sendo feita para as Unidades que são Organizações Sociais. Seguindo diretrizes de governo a prioridade foi dada a ações de impacto social e de descentralização regional. Essa prioridade tem motivado contingenciamentos diferenciados dando mais ênfase à criação de Redes Nacionais e ao fomento a atividade fim de pesquisa, através de programas universais do CNPq.

Atendidas as demandas básicas dos programas de ciência, tecnologia e inovação e com a avaliação positiva de resultados, trabalharemos em seguida para o descontingenciamento dos recursos dos projetos.

Da credibilidade

A expectativa do povo brasileiro expressa no resultado da eleição presidencial é a de mudança no país. A gestão que se inicia é de um partido que sempre foi oposição ao governo, portanto é natural que haja receio de grandes mudanças de rumos e o não cumprimento de compromissos assumidos anteriormente. No entanto, a primeira diretriz definida pelo Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia, Professor Roberto Amaral, em seu discurso de posse foi o da valorização da Ética nas ações ministeriais.

Venho portanto, esclarecer que nossas primeiras ações visaram manter a credibilidade do Ministério, através da priorizarão do pagamento de compromissos anteriores. Isto é, o cumprimento dos desembolsos comprometidos no ano anterior.

Além disso, procedemos à:

1. Reestruturação dos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais, respeitando os mandatos dos representantes das diversas entidades (A Portaria que define os componentes do governo no Comitê Gestor de Infraestrutura foi assinada em início de abril).
2. Trouxemos os Comitês Gestores e suas Secretarias Executivas para o MCT de forma a poder coordenar as ações dos diversos fundos, respeitando a gestão participativa dos Ministérios envolvidos e dos representantes das entidades que compõem o Comitê Gestor.
3. Articulamos, em todos os níveis, o Ministério de Ciência e Tecnologia com suas agências de fomento a pesquisa - CNPq e FINEP e suas unidades de pesquisa.
4. Definimos a operacionalização as ações científicas definidas pelos Comitês Gestores dos fundos, via CNPq e as de tecnologia, via FINEP. O Fundo de Infra-estrutura deverá ser operacionalizado pela FINEP.

Gostaria de esclarecer que, ao contrário do que é divulgado na mídia de que o MCT esteja imobilizado, suas atividades fins estão em pleno curso, como demonstra o desembolso de cerca de 150 milhões dos compromissos do ano anterior referentes aos Fundos Setoriais, e a criação de condições: para um Edital Universal do CNPq com um total de 30 milhões; para um Edital para o Jovem Pesquisador, com até 5 anos de doutorado; para a reativação das taxas de bancada, através do programa de apoio a atividade de pesquisa dos bolsistas de doutorado; para o programa de taxa de bancada para as pós-graduações 5, 6 e 7 das Universidades Públicas e para a implementação da Bolsa Prêmio CNPq aos laboratórios dos Pesquisadores 1A do CNPq, no valor de R$ 1.300,00 mensais. Essas ações mostram uma grande recuperação da interação e do apoio do MCT às suas Agências de Fomento e às unidades de pesquisa, que haviam se deteriorado no passado.

Um pequeno esclarecimento sobre a taxa ligada aos bolsistas de doutorado. Esta ação, junto com a ação da bolsa do Jovem Pesquisador, faz parte de uma estratégia de formar e dar responsabilidades aos jovens pesquisadores, preparando-os para o futuro. Eles estarão aprendendo a gerir recursos públicos em suas pesquisas, sob supervisão de seus orientadores, e terão que preparar prestações de contas formais ao CNPq. Lembro no entanto, que a preocupação da recuperação dos valores das bolsas de formação, iniciação científica, mestrado e doutorado está na agenda dos dois ministérios envolvidos, MEC e MCT. Tenho conhecimento de uma mensagem interministerial ao Presidente Lula, assinada pelos Ministros Roberto Amaral e Cristovão Boarque solicitando autorização e reforço finaceiro para a correção dos valores das bolsas, com um aumento de 24,03%. Com essa correção recuperariamos o valor das bolsas para níveis mais justos.

Outro ponto que gerou muito ruído nos jornais foi o Termo Aditivo do Contrato de Gestão do CGEE. O Termo Aditivo do CGEE foi aprovado pelo Ministro Roberto Amaral com um orçamento de 1 milhão proveniente do MCT e mais 2 milhões provenientes da FINEP e deverá ser assinado nos próximos dias.

Da mesma forma, a recuperação do orçamento do INPE já foi equacionada em conjunto com o Presidente da AEB, para viabilizar os lançamentos do satélite sinobrasileiro e para manter o desenvolvimento de empresas brasileiras ligadas a produção dos foguetes propursores de médio porte.

Da pós-graduação nas Unidades de Pesquisa do MCT

O Ministro Roberto Amaral em seus discursos tem enfatizado a indissociabilidade da produção do conhecimento com a formação de recursos humanos. Ele determinou uma ampliação no número de bolsas de formação acadêmica pós-graduada do CNPq de forma a mudarmos de patamar na produção de doutores de 6.000 deste ano para 10.000 doutores/ano em 2006. O Ministro determinou ainda que a atividade de formação e capacitação de recursos humanos fizesse parte das missões dos Institutos de Pesquisa do MCT.

Muito embora esta determinação conflite com uma das recomendações do Relatório Tundisi, que é um documento feito por uma comissão de cientistas de alto nível, a maioria de suas recomendações estão sendo consideradas no planejamento de nossas ações no MCT. Isto é, com exceção da parte final do Relatório Tundisi, referente a formação de recursos humanos e pós-graduação, onde este relatório recomenda o fechamento de cursos de pós-graduação das Unidades de Pesquisa do MCT, suas recomendações e diretrizes construtivas estão sendo aproveitadas. Assim sendo, manteremos e daremos todo apoio às pós-graduações do CETEM, CBPF, IBICT e do INPE de forma a contribuir para alcançar a meta do MCT de ampliar em quase duas vezes o número de doutores formados por ano, até o fim do mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se portanto de uma mudança de modelo. Assim, ao invés de copiarmos o modelo dos Institutos americanos que dispõem de orçamentos virtualmente ilimitados e não tem pós-graduação, nós vamos adotar um modelo mais condizente com a nossa cultura e a nossa realidade econômica. Nossas Unidades de Pesquisa ainda que com orçamentos modestos terão uma importante atividade na formação de recursos humanos e na produção de pesquisa de qualidade.

Acesso ao Portal de Periódicos

Desde o dia 25 de abril todas as UPs do MCT já tem acesso ao Portal de periódicos da CAPES. Essa ação coordenada pela Assessoria de Planejamento tratou da solução tecnológica e dos aditivos de contrato com as Editoras. O custo do ingresso do MCT no Portal Periódico da Capes foi de cerca de US $ 124,136.25, o que representa 0,7% do custo total do empreendimento do MEC. A próxima etapa será a de negociar no final do ano novos títulos para o Portal MEC/MCT.

Dos Recursos

O contigenciamento dos recursos das UP´s foi feito na proporção de cerca de 16%. Trata-se de uma redução de aporte financeiro e orçamentário a projetos de pesquisa que poderá ser revertida quando a arrecadação do País permitir o descontigenciamento de recursos. No ano passado, os recursos financeiros foram descontigenciados até os limites orçamentários das Unidades de Pesquisa, chegando na maior parte delas, até o limite de Lei Orçamentária. O mesmo não ocorreu para os recursos dos Fundos Setoriais, onde foram deixados cerca de R$ 453,9 milhôes em restos a pagar. A implicação deste contingênciamento dos recursos dos Fundos Setoriais faz com que, dos R$ 660,5 milhões não contingenciados deste ano, só sobrem cerca de 206,6 milhões para novas ações.

A nossa expectativa é a de crescimento da arrecadação do País, o que permitirá o descontigenciamento dos recursos de projetos e atividades das UP´s, assim como a suspenção da reserva de contingência dos recursos dos Fundos Setoriais, até o final do ano.

Desconcentração Regional

Uma das Mega-diretrizes do atual governo é o de diminuir as desigualdades regionais. Na área de ciência e tecnologia isto não significa cortar o fomento das Unidades de Pesquisa do Sul e Sudeste e canalizar todos os recursos só para as outras regiões. Nossa estratégia é a de manter essas regiões com os mesmos números de bolsas e o mesmo nível de fomento e aumentar os recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na minha opinião a maior ênfase deveria ser a de aumentar o número de bolsas de formação de Mestrado e Doutorado, fomentar parceriasdos laboratórios dessas regiões com os das regiões Sudeste e Sul e criar novos núcleos de pesquisa no Nordeste e Centro-Oeste. Estou certo que o recrutamento de doutores competentes, que estão no exterior e que desejam voltar para o Brasil para um núcleo de pesquisa no Nordeste é uma iniciativa que só pode estar certo. Mais bolsas e o recrutamento de doutores competentes de outras regiões ou do exterior é uma boa equação para diminuir as desigualdades regionais.

Novas Propostas

Na etapa de negociação com a CAPES para a reativação da Pós-graduação do IBICT fomos solicitados a regulamentar as instancias formais das pós-graduações das unidades de pesquisas. Enviei para a CONJUR um modelo de regulamento dos cursos e um modelo da câmaras de pós-graduação que deverá fazer parte do Comitê Técnico Científico (CTC) de cada unidade. Após a aprovação na CONJUR esses modelos serão enviados às UPs que tem cursos aprovados pela CAPES.

Outra proposta que gostaria de fazer para os senhores é o da criação de um Comitê de Assessoramento do Sub-secretário para Unidades de Pesquisa. Este comitê seria composto pelos diretores de UPs e suas reuniões seriam convocadas e presididas pelo Sub-secretário para Unidades de Pesquisa. Essas reuniões seriam importantes para a consolidação da proposta de orçamento anual das UPs e para servir de instância de recurso para problemas de nossas pós-graduações.

Fundações de Apoio das UPs

Estamos fazendo esforços para estender às Unidades de Pesquisa do MCT os direitos que tem as Universidades Públicas de operar fundações de direito privado para a gestão de recursos próprios. Fiz uma proposta de Estatuto para essas fundações que foi submetida a CONJUR. Ao mesmo tempo foi formada uma comissão interministerial MEC/MCT para avaliar os problemas das prestações de conta que tem sido apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente a Lei 8958. Deveremos reformular o grupo de trabalho MEC/MCT (GATE) para propor uma Portaria Interministerial para a solução desse problema.

Novo Plano Plurianual

Estamos iniciando um novo processo de construção participativa para elaboração do Plano Plurianual de Aplicação (PPA) 2004-2007. Até o dia 29 de abril deveremos consolidar todas os objetivos setoriais e diretrizes de todas as áreas do conhecimento. A ênfase é de integração da ciência, tecnologia e inovação, tanto nas suas ações junto ao setor produtivo quanto em suas ações regionais em arranjos produtivos locais. A Comissão que está elaborando o novo PPA está avaliando os resultados do PPA anterior (1999-2003) e as reorganizações das ações serão feitas em função desta avaliação.

Desculpe por um discurso tão abrangente e muito longo mas fico a disposição dos senhores para perguntas.

Muito obrigado.



Prof. Ricardo Gattass - Diretor da Academia Brasileira de Ciências