Cerimônia de posse, em 04/06/2003

Saudação aos Acadêmicos, pelo Acadêmico Hugo Aguirre Armelin

Discurso de Posse dos Novos Acadêmicos em 2003
Academia Brasileira de Ciências
Acadêmico Hugo Aguirre Armelin
04 de junho de 2003

Aceitei prontamente o honroso convite do Presidente da Academia para saudar os novos acadêmicos nesta oportunidade, consciente do grande desafio que esta incumbência me impunha. A representatividade e o vigor intelectual e científico da Academia depende de sua capacidade de escolher cientistas de escol nas múltiplas áreas do conhecimento aonde atua e de conseguir que os escolhidos considerem a adesão a esta Casa como uma distinção significante e a possibilidade de participar de ações relevantes no melhor interesse do Brasil. Portanto, esta solenidade é das mais importantes entre as atividades da Academia. Nesta ocasião, mais uma vez, a Academia alcança plenamente seus mais altos intentos com a posse de colegas, cujas biografias vem enriquecer enormemente os quadros da Instituição, ampliando seu potencial para pensar os problemas nacionais mais importantes.

Neste ponto devo abrir parênteses para destacar uma nota de tristeza. Todos nós esperávamos encontrar nesta posse, Graziela Maciel Barroso, mas infelizmente à Academia só restou lhe prestar, neste momento, uma homenagem póstuma.

A Academia, em sábias iniciativas, passou recentemente a incluir, entre as áreas do conhecimento que procura abranger, as ciências humanas, agrárias, da saúde e das engenharias. São estas iniciativas que tem permitido à Academia agregar aos seus membros uma desejável diversificação de competências e talentos, muito bem representada entre os empossados desta noite. Desta forma, vem ampliando seu espectro de atuação para lidar com problemas da realidade presente, brasileira ou universal, cuja complexidade exige abordagens interdisciplinares de larga abrangência. Basta citar dois exemplos de realizações dos últimos 2 a 3 anos para mostrar o potencial da Academia para empreender estudos de grande envergadura. Lembro, primeiro, as contribuições da Academia para a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, reunidas no número de junho de 2002 da Revista Parcerias Estratégicas do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos. Cito também, o estudo sobre Transgênicos feito e divulgado conjuntamente com 8 Congêneres estrangeiras de notória tradição, coordenadas pela Royal Society.

Diante destas perspectivas é fácil cair na tentação de sugerir itens para a agenda de compromissos da Academia. Nessa linha, tomo a liberdade de evocar uma reminiscência pessoal. Há 25 anos eu conjecturava, amadoristicamente, sobre o papel da interdisciplinaridade na criação e sistematização do conhecimento científico. Partia de dados, conceitos e interpretações encontradas em dois livros díspares sobre a realidade dos paises desenvolvidos: Gerald Holton (Thematic Origins of Scientific Thought; Harvard University Press; 1973) e Thomas Kuhn (The Structure of Scientific Revolution; Second edition, 1970; The University of Chicago Press). Ocorreu-me então aplicar a este exercício resultados e noções da abordagem interdisciplinar encontrada na obra clássica de Celso Furtado “A Formação Econômica do Brasil”. A questão era saber se há características estruturais específicas, e quais são, limitando ou bloqueando o desenvolvimento científico de países periféricos e particularmente do Brasil. Arrisco-me a dizer que este temário não está totalmente desatualizado, principalmente se fosse examinado sob um prisma interdisciplinar envolvendo teóricos e experimentalistas de ciências matemáticas, naturais e humanas. Sigo ilustrando esta afirmativa com considerações sobre fatos históricos e algumas questões atuais.

Neste ano celebra-se com grande alarido o cinqüentenário da descoberta da dupla hélice do DNA. A história da genética pode ser resumida na forma de coerente sucessão de eventos seminais indo desde a redescoberta das leis de Mendel no início do século XX, passando pela estrutura do DNA até chegar aos dias de hoje com o sequenciamento do genoma humano. O tamanho e a composição desta lista de marcos históricos pode variar conforme a finalidade e o autor, mas certamente não fugirá dos mesmos 4 a 5 paises da Europa Ocidental e da América do Norte, com franca hegemonia dos EUA. Enfim, são 100 anos de história de um ramo da ciência de estrondoso sucesso. História esta, que tem arcanas versões para eruditos e, também, versões ligeiras para o grande público, estas pontuadas de fantasias e celebridades.

E o Brasil, tem genética com história própria? Pode ser reduzida a uma seqüência de marcos históricos? As respostas a estas perguntas não são simples. Cabe enumerar alguns fatos. Entre 2 e 4 anos após a publicação da dupla hélice do DNA na revista Nature, Clodowaldo Pavan, primeiro com Martha Breuer na revista Chromosoma e depois com Adriane Ficq na Nature, relataram um fenômeno novo de replição de DNA que alcançou apreciável impacto internacional. Estes trabalhos científicos de Pavan e colaboradores foram idealizados e produzidos localmente. Mas, só foram possíveis porque o Brasil já possuía uma genética que, nascida de vertentes doutrinarias complementares, cultivava raízes temáticas definidas e coerentes. Desde então, nestes passados cinqüenta anos, a genética brasileira cresceu enormemente. Criou uma sociedade científica muito forte, expandiu-se pelas múltiplas especialidades da genética atual e contribuiu para o desenvolvimento de uma biologia molecular de alta qualidade entre nós, até chegar ao programa genoma iniciado com o grande êxito do sequenciamento e anotação do genoma da bactéria Xylella fastidiosa, patrocinado pela FAPESP. Outras áreas biológicas e biomédicas como fisiologia, farmacologia, bioquímica, endocrinologia, etc. também experimentaram crescimento e progresso equivalente ao da genética, assim como áreas tradicionais do conhecimento científico, como as matemáticas, as físicas, as químicas, as humanas. Em suma, o Brasil entrou no século XXI contando com uma expressiva comunidade científica, capaz de produzir ciência do melhor padrão internacional. Mas a história do nosso desenvolvimento científico não está demarcada por etapas de criação de novos paradigmas, por inovações metodológicas e por desenvolvimento de instrumentação revolucionária. Pelo contrário, acompanhamos os paradigmas dos países centrais, procuramos absorver seus avanços metodológicos e buscamos adquirir equipamentos de alto teor tecnológico de seus produtores comerciais. Ultimamente temos seguido com cuidado os indicadores de produção científica, principalmente, os artigos e respectivas citações indexadas pelo ISI. Estamos, neste momento, entusiasmados com o fato de nossos indicadores estarem crescendo a velocidade superior à média global. Este entusiasmo parece derivar da crença na noção de que estamos num estágio de desenvolvimento científico pelo qual já passaram os países líderes e basta manter-nos acelerando nosso progresso para alcança-los. Será isso mesmo verdade? Não há no caminho barreiras estruturais subestimadas ou ignoradas? Penso que este conjunto de dados e noções merece uma revisão crítica sob uma visada interdisciplinar de largo espectro.

Para terminar faço um último comentário. Presentemente, tornou-se popular a idéia de que chegamos à era da sociedade do conhecimento, na qual o domínio do processo de produção científica e tecnológica é crítico para a sobrevivência de um país e o bem estar de sua população. As sociedades dos países centrais, supostamente, chegaram a este estágio promovendo o avanço do conhecimento científico. Como se deu esse processo histórico? Pelo sustento continuado de uma comunidade de cientistas, cuja organização, regras de comportamento e de atividades seguem valores sócio-culturais e profissionais próprios. As razões pelas quais estas sociedades sustentam seus cientistas são pragmáticas e míticas e não passam pela compreensão e discussão pública da natureza do processo de criação do conhecimento científico. A sociedade identifica objetivamente as vantagens que a ciência moderna lhe oferece na forma de produtos e serviços. Por outro lado, esta mesma sociedade aceita miticamente que o domínio do processo científico é um imperativo de soberania nacional e que a verdade cientificamente estabelecida é um valor indicativo de civilização superior. Portanto as sociedades que chegaram ao estágio de sociedade do conhecimento não precisaram previamente atingir um grau superior de educação em ciências. Pelo contrário, seus cidadãos são em geral cientificamente ignorantes.

Por este panorama nós não devemos nada às sociedades dos países mais desenvolvidos. Não por ignorância em ciência, mas porque criamos e estamos sustentando uma complexa e robusta comunidade de cientistas, que compreende múltiplas sociedades científicas independentes, que fazem reuniões periódicas autônomas, que cultivam pluralismo de idéias e correntes de pensamento, que disputam e ganham espaço na mídia, que são aceitos como interlocutores válidos pelas instâncias de governo e pelas instituições da sociedade civil. Além disso, temos destinado recursos públicos para manter: um CNPq, tão antigo como a NSF dos EUA; as FAPs nos Estados, há décadas; um sistema nacional de pós-graduação, há mais de trinta anos amparado por vasto programa de bolsas nunca interrompido; regimes de dedicação à pesquisa para professores nas universidades públicas e assim por diante. Não há dúvidas que nossa sociedade, independentemente de governos e partidos políticos, acredita que ciência e cientistas são imprescindíveis à Nação. Como surgiu essa nossa crença na ciência? Como entre nós tem sido mantida a credibilidade de nossos cientistas? Parece-me que estes fatos e indagações merecem adequada ponderação para melhor embasar nossas propostas de planos e objetivos para a educação básica, a educação superior e o sistema de preparação de cientistas.

Discurso dos recém-empossados, pelo Acadêmico Celso Furtado

Discurso de Posse dos Novos Acadêmicos em 2003
Academia Brasileira de Ciências
Acadêmico Celso Monteiro Furtado
04 de junho de 2003

As palavras que pronunciarei comprometem apenas a mim mesmo. Não tenho a pretensão de falar em nome de todos os novos acadêmicos. Valho-me, contudo, desta oportunidade para dizer o quanto admiro os trabalhos acadêmicos do historiador José Murilo de Carvalho e do cientista político, e meu ex-aluno, Paulo Sérgio Pinheiro, também eleitos para esta Casa na condição de cientistas sociais. Em sua extensa obra, um e outro souberam nos revelar os desvãos do inconsciente de nossa cultura, na qual o mito do «homem cordial» encobre formas perversas de repressão social.

Foi para mim motivo de profunda satisfação ser convidado para participar das atividades desta nobre instituição fundada há quase um século com a finalidade de promover, estimular e coordenar o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, em qualquer domínio do conhecimento.

Muito jovem tive a intuição de que estava destinado ao mundo do saber e tratei de defender-me de todas as tentações que me afastavam desse rumo. Foi então que percebi que as ciências brotam do mesmo tronco e que os valores universais, comuns a todas as culturas, se alimentam da mesma seiva. No Brasil, o que nos interessa em particular não é tanto a ciência em si, mas a relevância da investigação científica que nos permita decifrar esse teorema apaixonante que é a construção deste país continental.

As peripécias da vida, causada pela idéia de que nosso povo merecia um destino melhor, levaram-me a ser cassado de direitos políticos e a partir para o exílio, privando-me da fortuna de exercer atividades universitárias entre nós. Mas, vinte anos como professor em universidades da Europa e dos Estados Unidos permitiram-me reconhecer a importância do trabalho intelectual realizado no Brasil, mesmo nos anos em que foi mais duro o exercício da liberdade.

Hoje vem-me certa nostalgia ao rememorar as longas conversas que tive com José Israel Vargas, ex-presidente desta Casa, à sombra dos vetustos colégios da Universidade de Cambridge, quando imaginávamos que dali a dez anos, se muito, o Brasil estaria no chamado Primeiro Mundo. Passado mais de um decênio, tive troca de idéias não menos interessantes com outro ilustre membro desta Academia, José Leite Lopes. Sua lucidez não era menor, mas a visão do futuro do Brasil assumira tons bem mais sombrios. Estávamos na Universidade de Estrasburgo, onde se integram admiravelmente o espírito francês e o espírito alemão. Essas longas caminhadas, que se estenderam a vários continentes, me permitiram observar a variedade da produção universitária nos centros de maior prestígio, e consolidaram em mim a convicção de que nosso país é um permanente desafio à criatividade, pela diversidade dos valores que integra. Portanto, havia que olhar para a frente, investir nas novas gerações.

As ciências evoluem graças a agentes que são capazes de atingir e ultrapassar certos limites. Não basta armar-se de instrumentos eficazes. O valor de um cientista resulta da combinação de dois ingredientes: imaginação e coragem. Em muitos casos, cabe-lhe também atuar de forma consistente no plano político, portanto assumir a responsabilidade de interferir no processo histórico. Não devemos esquecer que a ciência está condicionada pelos valores da sociedade onde é gerada. Basta lembrar que supostas teorias científicas sobre as diferenças raciais, que prevaleceram no século XIX, nada mais foram do que um simples subproduto das doutrinas imperialistas em voga na época.

As ciências sociais, talvez mais que outras, são sujeitas a influências ideológicas que refletem o espírito de uma época. Se ajudam os homens a enfrentar uma profusão de problemas, também contribuem para conformar a visão do mundo que prevalece em certa sociedade. Assim, podem servir de cimento ao sistema de dominação social em vigor, mas também, eventualmente, justificar abusos de poder. Ao longo da história, não foram raros os casos em que as estruturas de poder procuraram cooptar os homens de ciência. Os fornos crematórios foram fruto dessa colaboração espúria.

Daí a importância de que prevaleçam na sociedade compromissos éticos.

No campo das ciências sociais, cujo objeto de estudo, diferentemente de um fenômeno natural, nem sempre é algo perfeitamente definido, e sim algo em formação, criado pela vida dos homens em sociedade, o princípio da responsabilidade moral faz-se ainda mais premente. Na área que me é familiar – a economia – verifica-se um empenho em buscar o formalismo, em adotar métodos que fizeram a glória das ciências chamadas exatas. Esse louvável esforço tem, todavia, um custo, pois com frequência nos leva a esquecer que o objeto das ciências sociais nem sempre é compatível com a elegância formal.

Disso me dei conta cedo, ao me debruçar sobre os problemas do desenvolvimento econômico. Com efeito, o próprio conceito de desenvolvimento já nos obriga a perceber que o homem é um fator de transformação agindo tanto sobre o contexto social e ecológico como sobre si mesmo. Nesse sentido, a reflexão sobre o desenvolvimento traz em si uma teoria do ser humano, uma antropologia filosófica.

É natural que se esperem dos cientistas sociais, e dos economistas em particular, respostas às questões que mais afligem o nosso povo. Mas, como tudo o que é humano tem uma dimensão social, esses problemas não podem ser apreciados fora de um contexto amplo que envolve variáveis políticas, portanto, poder e valores. Partindo dessas reflexões, permitam-me abordar alguns temas mais afins com a ciência econômica, os quais, creio, são de atualidade no momento histórico brasileiro.

O primeiro ponto diz respeito à tendência persistente de nossa economia ao desequilíbrio interno e externo. Nas atuais condições de entrosamento internacional dos sistemas produtivos e dos circuitos financeiros, pergunto-me se não estamos em face de um agravamento dos desequilíbrios estruturais com sérias implicações externas? É evidente que nos países desenvolvidos as sociedades são cada vez mais homogêneas no que respeita as condições básicas de vida, enquanto no mundo subdesenvolvido elas são cada vez mais heterogêneas. A integração política planetária, em processo de realização, está reduzindo o alcance da ação regulatória dos Estados nacionais.

Nesse quadro é que devemos situar o tema da inflação crônica que marca a economia brasileira, e leva governos a praticarem uma política recessiva, de elevado custo social. Os economistas tendem a reduzir esse problema a uma simples dicotomia entre contração de demanda monetária ou expansão fomentada da oferta de bens e serviços. Mas qualquer dessas saídas exige modificações amplas na distribuição da renda, que por seu lado tem demonstrado ser um objetivo difícil de alcançar. Ademais, deve-se ter em conta que muitas das variáveis com que lidamos no campo da política econômica dependem de decisões tomadas fora do país. Levando o raciocínio ao extremo: o espaço de manobra de um governo pode ser tão restrito que ele se veja privado da faculdade de ter política econômica, em razão de compromissos assumidos com credores externos, e seja forçado a praticar uma moratória com sérias projeções políticas.

Temos de reconhecer, assim, que nos escapa a lógica do processo de globalização em curso, o que nos dificulta captar o sentido do processo histórico que estamos vivendo. Não conseguimos compreender os fundamentos do acontecer atual, nem dirimir dúvidas essenciais, não obstante os fantásticos avanços das técnicas da informação. Essa pouca transparência do processo em que estamos envolvidos, e ao qual chamamos de aceleração do tempo histórico, revela a intervenção de fatores que fogem ao nosso entendimento, em particular os de natureza estrutural. Já praticamente não existem sistemas econômicos nacionais dotados de autonomia. Os mercados de maior relevância, particularmente os de tecnologia de vanguarda e de serviços financeiros, operam hoje unificados e marcham rapidamente para a completa globalização.

Mas este é um processo aberto. O que vai acontecer em cada país dependerá em parte substancial do comportamento de seu povo e de seu governo. Vejamos o que está ocorrendo nas principais áreas econômicas mundiais. Os países da Europa Ocidental estão empenhados na mais rica experiência de cooperação política e de integração dos mercados de fatores, inclusive de mão-de-obra, o que implica um esforço financeiro comum para reduzir as desigualdades de nível de vida existentes na região.

Pretensamente com o mesmo propósito de mobilizar recursos políticos para colher vantagens econômicas, os norte-americanos tomaram uma série de iniciativas cujo objetivo é integrar sob seu comando as economias do hemisfério ocidental. Essa integração, no caso do Canadá, dá continuidade a um processo histórico, conquanto enfrente problemas culturais. Mas, com respeito à América Latina, e em particular o Brasil, os problemas decorrentes desse plano de integração continental revestem-se da maior gravidade. Com efeito, caso aceite firmar o acordo que acena com uma suposta integração entre iguais, o Brasil estará na realidade firmando um compromisso entre desiguais, pois quem lidera esse projeto é nada menos do que a maior potência mundial em termos econômicos, políticos e militares. É evidente a assimetria entre os futuros co-signatários desse projeto conhecido pelo nome de ALCA (Área de livre-comércio das Américas), que estabelece regras comuns para um amplo espectro de atividades, desde investimentos norte-americanos no hemisfério até o controle da propriedade intelectual. Em outras palavras, o projeto acarreta a clara perda de soberania para o Brasil, que teria de renunciar a um projeto próprio de desenvolvimento, abdicar de uma política tecnológica independente, e esfacelar o seu já fragilizado sistema industrial. Se o modelo de integração européia objetiva homogeneizar os padrões de desenvolvimento de seus membros, permitindo a mobilidade de mão-de-obra, a ALCA, ao contrário, exclui toda possibilidade de fluxos migratórios. E mesmo que não excluísse, seria tão prejudicial para o nosso país que, parodiando às avessas o famoso escritor que fugiu do nazismo e veio a morrer entre nós, poderíamos proclamar: o Brasil é um país sem futuro.

Faço essas reflexões para enfatizar a responsabilidade que nos advém coletivamente na construção de um Brasil melhor. Somos uma força transformadora deste mundo. Cabe-nos, a nós, intelectuais e cientistas aqui presentes, balizar os caminhos que percorrerão as gerações futuras.

Quando tomei posse na Academia Brasileira de Letras, afirmei que o domínio avassalador da razão técnica limita cada vez mais o espaço em que atuam os seres humanos. Quero concluir estas palavras lembrando que a história é um processo aberto e o homem é alimentado por um gênio criativo que sempre nos surpreenderá. De instituições culturais como esta Academia espera-se que velem para que essa chama criativa se mantenha acesa e ilumine as áreas mais nobres do espírito humano.

Paris, maio de 2003

Discurso do Presidente da ABC, Acadêmico Eduardo Moacyr Krieger

Academia Brasileira de Ciências
Posse dos Novos Acadêmicos
Discurso do Dr. Eduardo Krieger
Rio de Janeiro, 04/06/2003

Exmo. Sr. Roberto Amaral, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia,
Excelentíssimo senhor Secretário Executivo do MCT, Wanderley de Souza,
Excelentíssimo senhor Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia Dr. Fernando Peregrino,
Excelentíssimo senhor Presidente da Academia Brasileira de Letras, Embaixador Alberto Costa e Silva,
Excelentíssimo senhor Presidente da Academia Nacional de Medicina, Dr. Augusto Paulino Netto,
Excelentíssima senhora Presidente da SBPC, Dra. Glacy Zancan,
Minhas Senhoras e Senhores

Recebemos hoje festivamente um novo contingente de acadêmicos em nossa Casa. Criada há 87 anos, para a Academia a cerimônia é o grande acontecimento que se repete anualmente: reconhecer o mérito, premiar a excelência e servir de referencial de qualidade à Ciência Brasileira. Cientistas de dez áreas, que cobrem a totalidade do saber, são hoje empossados. Além das tradicionais áreas de Matemática, Física, Química, Biologia e Ciências da Terra mais recentemente incorporamos as áreas de Ciências da Engenharia, Agrárias, da Saúde e Humanas. Hoje, pela primeira vez na nossa história tivemos um representante das Ciências Humanas, falando em nome dos novos acadêmicos. Congregar os cientistas, otimizar as condições de trabalho, promover a Ciência e premiar a excelência, enfim, o progresso da Ciência foi desde o início o papel mais visível das Academias. Há, no entanto, outra missão tão importante como a primeira que é a de servir à Sociedade no campo da Ciência no duplo papel de assegurar a inserção da Ciência nos programas governamentais e colaborar na formulação de políticas para o avanço da Ciência. As Academias exercem essas funções dando pareceres, produzindo documentos, fornecendo dados da melhor Ciência, enfim, aconselhando em assuntos relacionados à Ciência e à sua aplicação em benefício do homem. Ciência para a sociedade é a grande preocupação das noventa academias que integram o Inter-Academy Panel e que tem a sede em Trieste e a Presidência compartilhada pelas Academias da França e do Brasil. Dá-se, assim, prosseguimento a uma tradição iniciada há quase 400 anos, quando foram criadas as primeiras academias de ciências: a Royal Society em Londres, Academia dei Lincei na Itália e a Academia da França. Esta recebeu de Luís XIV a clara incumbência de travailler pour le benefice du public et la gloire du Roy. A National Academy of Sciences nos Estados Unidos também recebeu no decreto de Abraham Lincoln, que a criou em 1864, o mandato de servir à nação e prestar serviços ao governo em assuntos relacionados à Ciência. Nossa Academia não recebeu um mandato formal, mas conseguiu pela sua atuação ser reconhecida como uma entidade inteiramente dedicada a servir ao País, e a promover a Ciência e sua aplicação para o desenvolvimento nacional. Aqui como é a tradição nas Academias mais antigas, a colaboração com o governo é estreita mas independente. A característica de independência é considerada essencial para que os estudos tenham credibilidade e as Academias desempenhem o papel que lhe compete no sistema de C&T.

Temos participado ativamente na criação do moderno sistema de Ciência e Tecnologia no País, indispensável no mundo atual para assegurar um desenvolvimento nacional autóctone. Os progressos verificados na área, especialmente nas últimas décadas, são notáveis. Primeiramente, porque se criou um eficiente sistema de C,T&I, um dos mais efetivos dentre os existentes nos países em desenvolvimento, situando o Brasil ao lado da China e da Índia entre os países reconhecidos como proficientes cientificamente e que têm condições de aproximar-se dos países industrializados. A criação do CNPq e da CAPES na década de 50, da FINEP em 1967, do MCT em 1985, das FAPs e Secretarias de C&T nos Estados, são marcos históricos do desenvolvimento do setor. Notável foi a criação da pós-graduação senso estrito a partir de 1970: dez anos depois, já formávamos 500 doutores e trinta anos depois, no ano passado, o número já era superior a 6.000 doutores por ano. A meta estabelecida pelo Ministro Roberto Amaral de formarmos 10.000 doutores por ano em 2007 será certamente atingida se não forem comprometidos os auxílios e apoio para pesquisa, para a Universidade e para os Institutos de Pesquisa e as bolsas de pós-graduação. Naturalmente espera-se que o contingenciamento seja banido de tudo que se relaciona à Ciência e Tecnologia. Nossa produção científica cresceu concomitantemente com o crescimento dos recursos humanos qualificados: quintuplicou o número de trabalhos indexados internacionalmente nos últimos vinte anos.

O sucesso alcançado é gratificante para o Governo e a Comunidade Científica, mas se acompanha de novos desafios. Nesse campo, parar é retroceder, há que se atingir patamares mais elevados. Sabemos fazer Ciência e formar recursos humanos qualificados com autonomia nacional. O desafio é fazer com que esta competência reverta rapidamente na melhoria da Educação dos brasileiros em todos os níveis e na pronta aplicação do Conhecimento para o desenvolvimento nacional, reduzindo as desigualdades e melhorando a qualidade de vida de todos. É isso que os modernos sistemas de C&T-I fizeram e fazem nos países desenvolvidos e não há razão para que isso não aconteça em nosso País. Sob a liderança do MCT, que tem no Conselho Nacional de C&T, subordinado diretamente ao Presidente da República, instrumento eficiente para mobilizar os Ministérios setoriais, e com a participação da comunidade científica e tecnológica e dos empresários devemos construir o grande pacto nacional, endossado pelo Congresso Nacional, para colocar a C,T&I como prioridade na agenda nacional. Expandir a base científica, ainda insuficiente para as necessidades do País é uma das prioridades: formar mais doutores, criar novos centros para produzir e difundir a ciência de boa qualidade em todo o País, assegurar mais competitividade internacional aos centros de excelência científica existentes são tarefas que devemos e podemos enfrentar com sucesso. A Ciência, e os benefícios que se originam de sua aplicação, devem estar presentes nas diferentes regiões do País. Qualidade científica dificilmente nasce espontaneamente, portanto, a descentralização, ou expansão dos núcleos existentes, deve ser cuidadosamente planejada e executada com continuidade e eficiência. Os Centros de Excelência existentes são estratégicos, porque deles depende a nossa inserção na Ciência Internacional e a capacidade atual de competir e alavancar o desenvolvimento sócio-econômico do País. Eles devem participar do plano de descentralização, integrando redes e projetos de parceria com os Centros Emergentes, e também, no estabelecimento de novos programas de pós-graduação, onde existir uma massa crítica de cientistas. Formar localmente facilita a fixação de novos doutores. Não há Ciência sem a presença de recursos humanos qualificados, daí que a batalha pelo desenvolvimento científico-regional será decidida pela competência que demonstrarmos de aumentar o número e dar condições locais para os doutores trabalharem.

Há, ainda, que destacar duas ações dentro desse contexto, pela importância intrínseca e pelo que representam para a absorção de novos doutores:

Primeiro, incrementar e generalizar o uso do Conhecimento em aplicações. Agregar valor, inovar, tornar os setores produtivos mais eficientes, mais competitivos são tarefas urgentes que têm nos Fundos Setoriais instrumentos poderosos de mobilização e que ainda estão nas fases iniciais de sua plena utilização. Há que acelerar o funcionamento dos Fundos Setoriais mobilizando a Comunidade Científica e Tecnológica, os empresários e, naturalmente, os diferentes setores governamentais que integram o Sistema de C.T&I. Vemos no CCT o fórum privilegiado para coordenar o esforço. A adoção de Câmaras Setoriais com funcionamento permanente realizando estudos e prospecções com contribuição da Academia e de outras entidades técnicas, como o C.G.E.E, aumentaria em muito a eficiência do CCT.

Segundo, assegurar qualidade ao sistema universitário brasileiro. Saúde e Educação são bens públicos, onde as leis do mercado não podem preponderar. Aí há que contar-se com o Estado presente e forte. Nossas Universidades Públicas dia a dia diminuem a participação relativa na expansão do ensino superior, que necessita crescer muito para absorver uma crescente população de jovens, que no momento só é atendida em cerca de 15%, quando em países desenvolvidos a proporção é cerca de 50%. É a Universidade Pública que em geral tem um ensino de melhor qualidade porque é associado à pesquisa e é aí que se forma a maioria dos novos doutores. Nas condições atuais, salvo as exceções conhecidas, as Universidades Privadas não estão criando condições adequadas para absorver os doutores formados em grande número. Os países de vanguarda, onde a atividade científica cresce exponencialmente, estão avidamente atraindo jovens talentos dos diferentes países em desenvolvimento oferecendo-lhes condições excepcionais de trabalho. Devemos lutar para que nosso esforço, bem sucedido, de formar um crescente número de doutores seja acompanhado pela criação de condições de trabalho para mantê-los no Brasil tão necessitado de mais cientistas. Reformular a estrutura e o funcionamento, atual e futuro, do sistema universitário brasileiro, incluindo-se a cultura de avaliação que abranja a distribuição de recursos, a carreira docente e o sistema de aposentadoria, assunto dos mais atuais, é tarefa difícil, complexa e que envolve diferentes segmentos da sociedade. Nossa Academia, pela vinculação estreita que existe entre a Ciência e a Universidade, deve assumir um papel ainda mais ativo nos debates, em função mesmo da seriedade e credibilidade conquistadas na defesa dos legítimos interesses nacionais.

A atuação internacional da Academia é intensa e crescente graças, especialmente, a sua participação no Inter-Academy Panel, no Inter- Academy Council, no International Council for Science (ICSU) e na Academia de Ciências do Terceiro Mundo (TWAS). Em setembro passado, organizamos aqui no Rio de Janeiro a Assembléia Geral do ICSU, que se reune a cada três anos congregando 24 uniões de ciência, mais as representações nacionais, geralmente as Academias de Ciências dos diferentes países. Precedendo a instalação da Assembléia, organizamos juntamente com o Committee on Capacity Building in Science do ICSU um simpósio sobre Educação em Ciência, com duração de três dias, quando participaram as lideranças brasileiras com maior atuação no setor. No encontro, foi reafirmado o desejo dos participantes que a Academia coordene em nível nacional os esforços que se fazem para a melhoria da Educação em Ciência, particularmente assegurando a troca de experiências com outros países. Também, organizamos nessa oportunidade um Simpósio, em colaboração com o IAP, para fortalecer a atividade das Academias de Ciências da América Latina e do Caribe, ao qual igualmente compareceram representantes dos Conselhos Nacionais de Pesquisa convidados pelo nosso CNPq. Há dois meses, em Trieste, colaboramos na reunião organizada pelo IAP destinada agora ao fortalecimento das Academias de Ciências do Mundo Islâmico. No término do encontro, houve um Simpósio especial para debater um tema muito atual: a relação entre a Ciência e a Religião. Nossa Academia integrou oficialmente a delegação brasileira para o evento Rio+10 realizado em outubro último em Johanesburgo. Simultaneamente, participamos da representação da comunidade científica internacional nas reuniões preparatórias e proferimos em Johnnesburgo duas palestras. Uma sobre a contribuição da Ciência para o problema da água e outra sobre as metas traçadas pelas Academias de Ciências quanto ao papel da Ciência para assegurar um crescimento sustentável no século 21. Em Nova Delhi, em novembro, representamos a Academia na reunião da TWAS, apresentando os projetos em desenvolvimento no País sobre ensino de Ciência e, também, o Estado da Arte sobre a Biotecnologia, especialmente sobre alimentos geneticamente modificados. Em janeiro deste ano, em Okinawa, novamente os projetos sobre Educação em Ciência foram apresentados no Simpósio Internacional organizado pelo Science Council do Japão.

No plano nacional, houve mudança de governo sem haver descontinuidade na estreita colaboração que mantemos com o MCT e suas agências, o CNPq e a FINEP. O Ministro Roberto Amaral já nos honrou por duas vezes com sua visita, quando discorreu sobre as orientações que vem dando ao Ministério. Novas oportunidades de colaboração entre o MCT e a Academia foram acertadas e nós somos muito gratos à sua Excelência por compartilharmos de uma aspiração comum, que é de ter no País um sistema de C&T-I forte e eficiente, fornecendo os instrumentos que possibilitarão as grandes e profundas mudanças econômicas e sociais que o Brasil necessita. Queremos, também, agradecer o apoio e a colaboração com as duas agências, a FINEP e o CNPq na pessoa de seus presidentes Sérgio Rezende e Erney Camargo, ambos membros desta Casa. Aos outros colegas da Academia, Wanderley de Souza, Gilberto Sá, Luís Bevilacqua, Ricardo Gattass, Jorge Guimarães e Fernando Galembeck, atualmente colaborando com o MCT, nossos votos de sucesso. No simpósio realizado hoje avançamos nas sugestões solicitadas pelo Senhor Ministro à Academia para a elaboração do PPA. O PPA poderá ser muito útil especialmente se os programas e atividades em cada área forem avaliados, acompanhados e revistos periodicamente.

Aos novos acadêmicos, queremos renovar as boas-vindas na certeza de que iremos contar com eles nas atividades acadêmicas. Ter sido eleito, integrar uma instituição que há mais de 80 anos seleciona os cientistas brasileiros que mais se distinguiram em suas áreas é, seguramente, uma distinção. Mas é, também, assumir com os demais acadêmicos uma responsabilidade que não é pequena, qual seja a de promover a Ciência e zelar pela sua boa aplicação em benefício do país.

Não poderia deixar de mencionar a entrega no dia de hoje a um de nossos acadêmicos, professor Ademar Coimbra Filho da Medalha Ruschi, premio instituído pelo brilhante naturalista brasileiro para premiar aqueles que como ele tiveram suas vidas marcadas pelo empenho e dedicação para a preservação de nossos recursos naturais.Ao professor Coimbra os nossos mais sinceros parabéns.

Agradecemos a todos que nos prestigiaram comparecendo a esta cerimônia. De maneira especial, às autoridades na pessoa do Ministro Roberto Amaral (representando também o Presidente da República) e aos Presidentes da SBPC, da Academia Nacional de Medicina e da Academia Brasileira de Letras, nossas co-irmãs.

Discurso do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral

Sessão Solene de Posse dos Novos Membros da Academia Brasileira de Ciências
Dr. Roberto Amaral, Ministro da Ciência e Tecnologia
Rio de Janeiro, 04/06/2003

O imponderável existe – a ação das circunstâncias costurando acasos aparentes – mas nossa geração, em grande parte, quis fazer a própria hora. Estava ansiosa para fazer acontecer as mudanças. E é nessa condição, de participante da intervenção nos acontecimentos sociais – e pensávamos, naquela época que fazíamos ciência e preparávamos a revolução – que construímos esta história. Antigo militante do movimento social, encontro-me aqui, hoje, como Ministro de um longo processo de transformações, representando o Excelentíssimo Senhor Presidente da República neste ato em que a Academia Brasileira de Ciências, que reverencio desde sempre, recebe seus novos membros titulares. E não podendo dirigir-me a todos individualizadamente, permitam-me que, de logo, saúde a todos, saudando o maior pensador brasileiro vivo, nosso maior humanista, nosso sempre professor Celso Furtado, professor de Brasil, paradigma de minha geração, que em sua obra encontrou caminho, luz e norte.

Obrigado, professor Celso Furtado pelo que fez pela nossa geração, pelo Brasil, pela nova maneira de ver, pela de nossa formação que ultrapassou fronteiras e fez o mundo ver nosso país com nossos olhos.

Senhor Presidente Eduardo Krieger.

Permita-me dizer-lhe que me sinto em casa. Logo após convidado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este honroso posto de Ministro de Estado do governo popular e democrático de mudanças, foi esta Academia a primeira instituição que procurei, para aconselhar-me, para pedir diálogo e colaboração. E em seus quadros fui recolher meus principais colaboradores. Nada menos de 10 dirigentes do MCT são membros titulares da Academia Brasileira de Ciências.

Minhas senhoras, meus senhores, senhores e senhoras acadêmicos. Peço licença para que minhas primeiras palavras sejam referidas à saga que domina minha gestão à Frente do Ministério da Ciência e Tecnologia: a necessidade de promover mudanças e as dificuldades, de toda ordem, interpostas a qualquer processo de mudança. Falo do nosso enfrentamento de todos os momentos, do dia a dia, do cotidiano, na atividade política e na atividade administrativa. Liderar mudanças é combater o Estado conservador, é ferir privilégios, travestidos de direitos. E nunca se trata de direitos populares. São sempre interesses dos donos do poder, em sociedade perversamente autoritária, Estado apropriado pelos interesses de suas elites, expropriadoras do público, donatárias do poder econômico.

Permitam-me um necessário registro de dor.

Porque não podemos, os combatentes da democracia, deixar de registrar, por lamentável oportunidade, a perda com que fomos atingidos com o silêncio de um dos mais notáveis intérpretes, não sei se diria da civilização brasileira, da história brasileira ou da tragédia brasileira. Refiro-me a Raymundo Faoro.

Aos que, pelas circunstâncias do tempo, foram poupados dos anos que minha geração teve de viver, e sofrer, eu diria que aprendemos a admirar Raymundo Faoro como uma espécie de cavalheiro andante da liberdade, percorrendo este País como louco e desatinado como são todos os revolucionários, aqueles que acreditam na utopia e forcejam por realizá-la. Sua utopia, nos anos de trevas, era a a luz da liberdade, a redemocratização, a reconstitucionalização. Mas o permanente de sua obra será a revelação, desde as entranhas, do processo de apropriação do Estado pelas elites de sempre, da perversidade da elite brasileira, dona do poder. E foi para mudar esse processo de dominação e apropriação patrimonialista que a cidadania brasileira elegeu um homem do povo, operário metalúrgico a quem as circunstâncias negaram o direito à vida universitária, após lhe haverem imposto a migração, como alternativa para a sobrevivência. Obedecendo a todas as regras constitucionais, no mais estrito e rigoroso respeito às regras do jogo, estamos implantando o processo de mudanças. Dificílimo, porque neste País qualquer mudança, não falo sequer em reforma, a mais insignificante, a mais irrelevante, atinge privilégios. São privilégios enraizados, que dominam a estrutura burocrática, que monopolizam as instituições do País. Porque a única mudança permitida é aquela sugerida pelo príncipe de Lampeduza: a mudança necessária para que tudo fique como está.

A resistência sobrevive mesmo na área acadêmica.

Quantas vezes nos julgamos donos da verdade, intérpretes dos interesses do País e, portanto, titulares de direitos que não são partilhados com o conjunto da sociedade? Mas, em regra, nosso discurso não tem correspondência em nossa prática. Movendo essa malha há algo mais resistente que as próprias estruturas. Todo dia e sistematicamente temos que repetir que a mudança é necessária, que a mudança é possível. Mas há uma força que domina e leva, mesmo o quadro de esquerda, a pensar de forma conservadora. Em determinados momentos parece que há uma força superior à força da concepção filosófica. Eu me refiro ao apelo corporativo que encontra na estrutura burocrática do Estado aliado extraordinário.

Faço essas observações para ressaltar que precisamos de apoio. As transformações, as mudanças necessárias não serão alcançadas se dependerem pura e exclusivamente do entendimento político-institucional. Essas mudanças dependem do pronunciamento, do apoio, da clareza da sociedade civil, da responsabilidade histórica da Universidade.

Quero sugerir a reflexão sobre nossa responsabilidade ética, pessoal e coletiva, diante do mundo e do País.

Às vezes nos esquecemos de que, neste país de desigualdades, só estamos aqui – a minoria que somos – graças à grande massa que permanece lá fora. São as grandes massas que estão financiando a Universidade brasileira. Hoje, os investimentos em educação, ciência e tecnologia são suportados pelo poder público em algo como 80%. E o poder público são os impostos pagos por aqueles que jamais entraram e entrarão em uma universidade e cujos filhos também jamais entrarão em uma universidade pública. Como esquecer que o Estado leva de 14 a 15 anos para formar um doutor? Que um doutor custa ao poder público algo como 250 mil dólares? Será que, depois de receber esse ensino, público, obtendo o direito ao aceso a informações, frequentando mestrado e doutorado e pós-doutorado, ós nos lembramos ainda de que estão lá fora e lá permanecerão aqueles que financiaram nossa formação? É a partir dessas reflexões que pensamos a ciência e a tecnologia da mudança. Queremos uma política de C&T a serviço do País.

Aproveito esta ocasião exemplar, em que tenho o privilégio de dirigir-me à sociedade científica brasileira no que ela tem de mais representativo, para expor-lhes as cinco mudanças que norteiam a atual administração do MCT. A primeira de todas é a mudança ético-humanística.

Quero dizer que, para nós do governo do presidente Lula, a ciência e a tecnologia não são uma categoria per se, não se auto homologam, não se auto legitimam, mas se justificam, se legitimam quando podem responder a que vieram, a que e a quem servem, a que projeto de País, a que projeto de sociedade. Do nosso ponto de vista, C&T são o instrumento fundamental para a construção de uma nova sociedade, livre da concentração, da injustiça social e do autoritarismo. Sociedade na qual o orgulho de sermos os maiores exportadores de grãos do mundo não seja anulado pelo fato de o nosso Presidente ser obrigado a eleger como projeto síntese de seu governo, o combate à fome.

Poderíamos, nos perguntar: quantos de nós, na Academia, na Universidade, nos institutos, vêm pensando a fome como problema brasileiro? Quantos de nós já pararam para pensar qual é a contribuição de cada um (cientistas, professores, pesquisadores, pensadores, filósofos e instituições) para a questão da fome no País, estudando, pesquisando e construindo alternativas?

A segunda mudança, decorrente desta visão ética, humanística, da ciência e da tecnologia, é a transformação do projeto de exclusão no projeto de inclusão.

A exclusão neste País atingiu parâmetros tais que ninguém mais pode pensar que seja obra do acaso ou das circunstâncias. Ela deriva do projeto de sociedade de nossas elites, apartadas da história do povo, dos interesses da nação. Elites que podem viver muito bem, ainda que o País vá mal. A exclusão percorre todos os aspectos da vida nacional: exclusão social e econômica, exclusão da renda, do emprego, da saúde, da cidadania. E agora começamos a construir a pior delas, a mais perversa, porque alimentadora de todas as demais: a exclusão da informação, matéria-prima do conhecimento, o mais importante fator de produção da economia do terceiro milênio.

A terceira mudança é a desconcentração.

“A desigualdade econômica, quando alcança certo ponto, se institucionaliza”.

Leio texto de junho de 1959, escrito por Celso Furtado. Acrescenta o mestre:

“Tal fato, que observamos nas sociedades humanas – a tendência das desigualdades a formar classes – também pode ocorrer entre as regiões do mesmo país. E quando um fenômeno dessa ordem obtém sanção institucional, uma reversão espontânea é praticamente impossível. Além disso, como os grupos economicamente mais poderosos são os que detêm o comando da política, a reversão mediante a atuação dos órgãos políticos também se torna extremamente difícil.”

Conclui Celso Furtado:

“Se tal fenômeno vier a ocorrer no Brasil, país de grande extensão geográfica, a formação de grupos regionais antagônicos poderá ameaçar a maior conquista de nosso passado: a unidade nacional”.

A formulação desses juízos, lamentavelmente quase proféticos, estava referida às disparidades entre os níveis de desenvolvimento do Centro-Sul e do Nordeste brasileiros. Na época, os valores numéricos dessas disparidades indicavam que a participação do Nordeste na formação do produto bruto da nossa economia fôra de 30% em 1939, mas se reduzira a 11% nos vinte anos seguintes.

Passados mais de 40 anos, as desigualdades sociais e regionais brasileiras alteraram-se em alguns aspectos quanto à forma, mas até se aprofundaram quanto à essência.

É insustentável, para o futuro do pacto federativo, a manutenção da atual distância entre o desenvolvimento do Sudeste e o do resto do País, fosso que tenderá ao alargamento se permitirmos o aprofundamento do apartheid tecnológico. E este será o último dos apartheids, tornando impossível, no horizonte de nossas gerações, a recomposição do País. O desafio é, ao tempo em que devemos garantir a imprescindível continuidade do desenvolvimento dos atuais centros de excelência, promover o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas.

A quarta mudança é pensar o Brasil de hoje.

Cabe-nos a árdua tarefa de, a um só tempo, promover o desenvolvimento científico e o desenvolvimento tecnológico, e ensejar a mais rápida introdução das inovações ao processo produtivo. Esta é tarefa de urgência. Porque aquele fosso antes denunciado, que está separando o Sudeste do restante do País, é a reprodução fractal do fosso que está separando nossos países do chamado primeiro mundo. Ou reunimos todas as nossas forças neste investimento – e nos cabe cobrar permanentemente a participação do empresariado privado e da Universidade de um modo geral – ou, nós que já perdemos a revolução comercial e a revolução industrial, estaremos assumindo, por desídia coletiva, o papel de eternos coadjuvantes, de eternos reprodutores, realizando a sina, a má sina, de país reflexo, com ciência reflexa, tecnologia dependente.

E a quinta mudança é realmente pensar o futuro.

Enquanto trabalhamos para assegurar o desenvolvimento do país, temos que pensar lá na frente, do contrário estaremos uma vez mais aceitando o papel de correntes de transmissão das linhas de pensamento, de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico ditadas pelo primeiro mundo. Precisamos saber hoje, que profissional, que doutor, que mestre, de que professor precisaremos daqui a 14, 15 anos. Cumpre-nos pensar hoje o que será o genoma dos anos 20 anos, o que será a nanotecnologia dos anos 20, para começarmos a formar, hoje, aquele profissional capaz de responder a estes desafios. Precisamos começar a formar, a partir de agora, aquele profissional capaz de enfrentar os desafios do Estado, da sociedade que queremos daqui a 20 anos.

Mudar é possível.

Como instrumento de indução ao reequilibro inter-regional dos investimentos em C&T, a implantação dos novos centros de pesquisa dependentes de recursos da União, sempre considerando o prêmio à excelência, já obedece a critérios de desconcentração da Ciência e Tecnologia: o Centro de Biotecnologia da Amazônia em Manaus; o Instituto Internacional de Neurociências, em Natal; o Centro de Ciências Nucleares, em Recife, ampliado para exercer o papel de pólo de desenvolvimento científico do Nordeste, em rede com as demais instituições da Região.

Um Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC está sendo instalado em Porto Alegre, enquanto se discute com a Universidade Federal do Ceará a possível implantação de um Centro de Farmacologia em Fortaleza, em rede com o Lika (Laboratório de Imuno-patologia Keizo Asami), do Recife. O Instituto Nacional de Pesquisas do Semi-árido será instalado ainda este ano.

Para o Presidente Lula, ciência é recursos humanos, recursos humanos e mais recursos humanos. Estamos estruturando o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, habilitando-o a desempenhar seu grande papel de formulador, e, em muitos casos, também executor, das grandes diretrizes para a atividade científica em todas as áreas e em todos os ministérios. A definição das grandes linhas de ação do MCT, porém, resultará da ampla participação da comunidade científica. O Plano Plurianual para 2004 e 2007 vem recebendo contribuições as mais significativas. Agradeço o empenho com que esta Academia Brasileira de Ciências vem discutindo nossas propostas. Mantemos intenso diálogo com os governadores dos Estados, com as secretarias estaduais de C&T e com as Fundações de Amparo à Pesquisa, com o objetivo de atuarmos de forma cooperativa, induzindo os estados a participar de forma a mais efetiva do esforço de ampliação dos investimentos em C&T. O mesmo movimento está sendo feito em relação a inumeráveis municípios. Vários programas e editais serão lançados nos próximos meses como resultado deste esforço de cooperação, envolvendo por parte do MCT recursos, para os próximos três anos, da ordem de R$ 140 milhões e que exigirão um acréscimo de no mínimo 50 % por parte das FAPs.

O apoio à pesquisa básica em todas as áreas do conhecimento é prioridade do governo do Presidente Lula. E repitamos mil vezes: rejeitamos a disjuntiva, pesquisa básica versus pesquisa aplicada. Há ciência, e tão-só ciência. Neste sentido, podemos hoje afirmar que, com os recursos descontingenciados na semana passada, o CNPq executará, pela primeira vez em muitos anos, o seu orçamento integral, que será de cerca de R$ 600 milhões. Ampliamos em cerca de 10 % todas as modalidades de bolsas do CNPq. Introduzimos novos programas.

Destaco inicialmente o retorno às taxas de bancada para os 6.400 bolsistas de doutorado do CNPq. Todos estes alunos estão recebendo, a partir deste mês, o equivalente a um terço de sua bolsa, para auxiliar no desenvolvimento do seu projeto de pesquisa. Este programa terá ainda o mérito de fazer com que desde cedo nossos pós-graduandos aprendam a administrar recursos, a tomar conhecimento do custos dos reagentes e as dificuldades em obtê-los. Voltamos a contar com as taxas escolares, suspensas pelo CNPq em março de 2002, para os cursos de pós-graduação de boa qualidade mantidos por instituições privadas e que não cobram mensalidades de seus alunos de pós-graduação. Quero destacar ainda a introdução da bolsa prêmio, que concede recursos mensais de mil e trezentos reais para o auxílio à manutenção dos laboratórios onde trabalham os 1.040 pesquisadores de nível 1A do CNPq. Graças à compreensão que o governo tem tido com a área de C&T e a política que estamos executando, de priorizar todas as ações que levem a que os recursos cheguem aos grupos de pesquisa, estamos, neste momento, autorizando o CNPq a implementar, imediatamente, programa semelhante para os 870 pesquisadores de nível 1B.

Cabe ressaltar que apenas com estes programas o CNPq estará liberando para os grupos de pesquisa mais recursos dos que os previstos no edital universal. Prosseguiremos nesta política fazendo com que nos próximos anos todos os pesquisadores e alunos de pós-graduação vinculados ao CNPq contem com recursos mínimos para manutenção de suas atividades básicas. O CNPq já saldou todas as dívidas do governo passado, inclusive antecipando as liberações referentes à última parcela do Programa de Núcleos de Excelência (PRONEX) de 2003.

Já autorizamos o CNPq, desta vez em cooperação com as Fundações de Amparo à Pesquisa dos estados, a lançar novo edital do PRONEX, assegurando recursos da ordem de R$ 75 milhões que se somarão a outros R$ 75 milhões a serem alocados pelas FAPs, nos próximos três anos. O CNPq já dispõe das condições para liberação imediata dos recursos do edital universal, aguardando apenas o resultado do seu julgamento pelos comitês assessores. Não poderia deixar de mencionar o novo programa de Iniciação Científica Junior, que conta com 3.000 bolsas para permitir estágios nos melhores laboratórios de pesquisa para alunos do nível médio das nossas escolas públicas. É o incentivo ao despertar da vocação científica dos nossos jovens.

A FINEP vive uma reforma estrutural necessária para que possa voltar a desempenhar seu importante papel no apoio às instituições de pesquisa. Seu insubstituível papel de apoio ao desenvolvimento e à inovação tecnológica será reforçado.

Foi necessário priorizar sua recapitalização, uma vez que a encontramos afetada seriamente nos últimos 10 anos por operações desastrosas. Estamos negociando um aporte de R$ 80 milhões, para capital de giro, proveniente do BNDES, e um empréstimo de R$ 200 milhões a ser tomado ao Fundo de Assistência ao Trabalhador – FAT.

Nos últimos 5 meses procedemos à reavaliação dos fundos setoriais, cuja importância é reconhecida por todos. Constituímos Grupo de Trabalho, que contou com a participação dos gestores do MCT, de membros da comunidade acadêmica, inclusive da representação desta Academia, de representantes do setor empresarial e dos trabalhadores, que analisou o funcionamento dos fundos e apresentou importante relatório contendo uma série de sugestões, as quais, adotadas, tornarão os fundos setoriais mais efetivos no apoio à atividade científica e tecnológica e à inovação.

Enquanto essa comissão realizava seu trabalho, o MCT e a FINEP analisaram a situação financeira de cada fundo. É importante que todos saibam que, para o corrente ano, contamos com recursos de cerca de R$ 660 milhões. No entanto, somente as dívidas que herdamos, boa parte resultante do não pagamento de projetos em 2002, é da ordem de R$ 454 milhões. Restam pois cerca de R$ 206 milhões para novas aplicações no corrente ano.

Os comitês gestores já estão se reunindo, e tenho o prazer de comunicar que o comitê gestor do fundo de infra-estrutura, reunido no último dia 3, em Brasília, decidiu abrir uma série de editais para apoio à infra-estrutura para jovens doutores, para a manutenção de equipamentos de grande porte, para a ampliação do portal CAPES e do programa de educação à distância do MEC, entre outros, destinando recursos da ordem de R$ 30 milhões para liberação integral ainda no corrente ano. Enquanto isto, a FINEP vem trabalhando intensamente no sentido de honrar as dívidas do passado. Recursos de cerca de cerca de 200 milhões foram empenhados nestes 5 meses do novo governo.

Permitam-me destacar nossa firme defesa do papel da Universidade, relevante e insubstituível, de zelar pelo avanço da ciência, sem compromissos imediatistas. Cabe aos centros de pesquisa e desenvolvimento das empresas a responsabilidade maior pela inovação tecnológica.

Estas afirmativas, no entanto, não impedem que determinados setores da universidade façam inovação tecnológica ou que os centros de desenvolvimento das empresas façam pesquisa fundamental. Criaremos mecanismos que permitam às empresas brasileiras se engajarem de forma mais intensa com a inovação tecnológica, criar seus centros de pesquisa e desenvolvimento e reforçar seus quadros com os doutores que estamos formando em número crescente.

A nova política do governo do Presidente Lula contempla uma determinação vigorosa no sentido de dessacralização da C&T, mediante a implantação de mecanismos de difusão de informação, para que, no futuro próximo, a cada mudança significativa do paradigma tecnológico, cada cidadão comum tome conhecimento da influência que essa mudança terá sobre sua vida.

Para fins de realização de um dos braços dessa política, já temos formulado – em parceria com os governos estaduais -, um projeto de capacitação laboratorial de escolas públicas de nível médio, para que a juventude não só ganhe intimidade com o instrumental tecnológico, quanto ofereça a massa de talentos em meio à qual serão identificadas as novas vocações para a pesquisa.

As perspectivas de desenvolvimento nacional a longo prazo exigem a presença do Brasil na nova fronteira universal – o espaço – aberta à humanidade na segunda metade do século passado. Deste modo, a busca da autonomia do Brasil no setor espacial é objetivo nacional. O ciclo completo da tecnologia aeroespacial brasileira envolve o desenvolvimento de satélites, a fabricação de veículos lançadores, a manutenção e operação de bases de lançamento – a começar e destacadamente pela consolidação da Base de Alcântara, inclusive com prestação de serviços de lançamento em caráter comercial, respaldados em acordos de salvaguarda.

Não podemos deixar em segundo plano a área nuclear. Reafirmando nossas convicções do uso pacífico da área nuclear, incentivamos o domínio do ciclo do combustível, fundamental para nossa autonomia energética, bem como a produção de radionuclídeos tão importantes na medicina, na agricultura e na indústria.

Todas essas linhas de atuação contemplam, na verdade, metas bem menos ambiciosas do que aparentam ter, mas necessitam de mecanismos de financiamento adequados aos objetivos.

Entretanto, as restrições de financiamento talvez não sejam os obstáculos maiores às mudanças favorecedoras do desenvolvimento científico e tecnológico do País.

A resistência à mudança, interposta por alguns agentes da própria comunidade científica – acomodados ao statu quo e beneficiários do modelo de desenvolvimento excludente, sob o qual formaram seus valores – impõe aos gestores da política de C&T um desperdício de tempo e energia tão grande que chega a inviabilizar políticas públicas e prejudicar substancialmente a população cliente das ações de C&T, que necessita e poderia melhor beneficiar-se do desempenho fluente desses gestores.

Finalmente, senhoras e senhores acadêmicos, desejo registrar que a administração da Política Nacional de Ciência e Tecnologia espera desta Academia e das mulheres e dos homens que a integram, o apoio que puderem propiciar a esta espécie de cruzada nacional, que é fazer deste País, com apoio no seu patrimônio de conhecimento e na capacidade de realização do seu povo, uma sociedade soberana e justa. Abro-me ao diálogo com a Academia, e dela espero sugestões e a vigilância crítica.

Quero, em nome de sua excelência o senhor Presidente da República, e em meu próprio, e em nome de todos os meus colaboradores, parabenizar um a um os novos acadêmicos. O ingresso nesta Academia representa a colheita do maior trofeu a que pode aspirar um cientista: o reconhecimento dos seus pares pela contribuição dada às diferentes áreas do conhecimento.

Presidente Eduardo Krieger, professor Celso Furtado e demais acadêmicos hoje empossados, minhas senhoras, meus senhores.

Encerrando, formulo mais um apelo, aquele que me é mais grato. Encerro apelando para que todos nos comprometamos em promover uma grande discussão em nosso País em torno da necessidade da mudança. A mudança necessária não decorrerá pura e simplesmente de ato de poder. Ela depende da construção de um projeto nacional, nossa mais dramática carência. Carência cuja persistência poderá ser fatal aos nossos sonhos de futuro. Clamo por num projeto de nação construído pela nação, resultante do debate de toda a sociedade, que nos guie para além da sociedade política, para além dos limites do Estados, para além dos limites dos mandatos, mas que nos governe a todos, nos oriente a todos, governantes, empresários, cientistas, trabalhadores, para que nós, o povo brasileiro, estejamos unidos, para além de nossas eventuais divergências políticas, partidárias e mesmo filosóficas, em torno de um projeto nacional que encerre nossos sonhos, que revele o que queremos, que sociedade queremos para a civilização brasileira, e, acima de tudo significa um pacto, nosso compromisso, pela realização do sonho.

Muito obrigado pela honra de me haverem ouvido.