Português > Notícias > Instituições pedem mudança no FNDCT


POLÍTICA DE CT&I

Instituições pedem mudança no FNDCT

  • Compartilhe:

Publicado em 15/01/2018

Excelentíssimo
Senhor Presidente MICHEL TEMER
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília, DF.

Senhor Presidente,

Desde sua criação em 1969, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tem sido um importante instrumento financeiro de integração da ciência e tecnologia com a política de desenvolvimento nacional. A FINEP, criada em 1971, exercendo a função de Secretaria Executiva do FNDCT, é uma instituição de singular importância para o desenvolvimento do país, devido ao seu abrangente leque de atividades, que vai do financiamento da pesquisa básica até desenvolvimento do produto para o mercado, permitindo assim uma articulação entre essas diferentes atividades.

A necessidade premente de promover a ciência e a inovação tecnológica em nosso país requer, no entanto, uma revisão da natureza do FNDCT: sua transformação em Fundo de Natureza Financeira, como já é o caso do FAT, do Fundo Soberano e do Fundo Social, será um importante passo para garantir a sustentabilidade das ações de apoio à CT&I no médio e longo prazos. Atualmente, o FNDCT é um Fundo de Natureza Contábil, implicando que seus saldos nos finais de exercícios não são levados em conta para a elaboração dos orçamentos subsequentes. Por outro lado, ao ser transformado em Fundo de Natureza Financeira, seus saldos seriam revertidos em ativo do Fundo, e constituiriam patrimônio do mesmo, sendo utilizados em momento oportuno nas ações de sua finalidade.

Outra importante mudança, necessária para alavancar a inovação tecnológica no país, é atribuir ao Conselho Diretor do FNDCT, composto por representantes da Academia, do Governo e do Setor Empresarial, o poder de decidir anualmente a taxa de remuneração do empréstimo do FNDCT à Finep, como já ocorre atualmente com as operações, por exemplo, do Funttel. Isso permitiria garantir condições mais favoráveis às empresas que investem em atividades de P&D e inovação, seguindo as melhores práticas internacionais.

A decisão do Conselho Diretor do FNDCT seria balizada tanto pelo interesse do Conselho em garantir a efetiva capitalização do FNDCT como também em assegurar uma taxa de financiamento que gere incentivos ao investimento em P&D e inovação pelas empresas, em especial as de menor porte e as que tenham parcerias com Instituições de Ciência e Tecnologia. No sentido de preservar o papel essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico do país, que a Finep vem desempenhando, será importante manter, na nova legislação, que o montante para as operações reembolsáveis não ultrapasse 25% das dotações consignadas na lei orçamentária anual ao FNDCT, como está na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.

Esperamos contar com seu apoio para a efetivação dessas importantes medidas, que ajudariam o FNDCT a retomar sua posição histórica de grande impulsionador da excelência científica e da inovação tecnológica no Brasil.

Atenciosamente,

Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich .

Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino (Andifes), Emmanuel Zagury Tourinho.

Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi.

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), Francilene Procópio Garcia.

Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, André Gomyde Porto.

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira

C/c: ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

São Paulo, Rio de Janeiro 12 de janeiro de 2018

Veja repercussão na mídia:

Comunidade científica pede mudança no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, publicada por Bárbara Muller do Leiagora.

Entidades pedem mudanças em fundo de apoio à ciência, por Paula Alkmim, Rádio Educativa UFMG.




webTexto é um sistema online da Calepino