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POLÍTICA DE CT&I

Congresso aprova LOA 2018

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Publicado em 15/12/2017

O Congresso Nacional aprovou na noite de quarta-feira, 13 de dezembro, o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (LOA) com valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões, incluindo a parcela necessária ao refinanciamento da dívida pública. O orçamento para a pasta de Ciência e Tecnologia, envolvendo suas principais rubricas, como Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cairá de um valor que foi, em 2014, de R$11,9 bilhões para uma previsão, ano que vem, de R$10,5 bilhões.

Segundo o deputado federal Celso Pansera (PMDB-RJ), em discurso proferido logo na abertura da sessão do Congresso Nacional, ao se colocar a inflação de quatro exercícios, a perda para a C&T é de R$1,5 bilhão. "Mas o caso é mais grave, porque este ano de 2017, em que tínhamos uma previsão de R$10,5 bilhões, o Governo só executou na área R$10,4 bilhões, ou seja, é um tombo na ciência brasileira que demoraremos uma década para recuperar", afirmou Pansera.

Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich  chamada a atenção para um dado ainda mais alarmante: o percentual aprovado de capital e custeio, isto é, os recursos para pesquisa especificamente, não incluindo salários e gastos administrativos do ministério, foram reduzidos ao valor de R$ 4 bilhões.

"O montante representa cerca de 40% do orçamento de 2010, corrigido pela inflação. Este valor corresponde ao empenhado de 2017 que, como sabemos, foi um ano de penúria para a C&T. Sem falar que o recurso pode sofrer contingenciamento, durante o ano de 2018", ressalta Davidovich.

Confira o vídeo do discurso proferido pelo deputado federal Celso Pansera (PMDB-RJ) na abertura da sessão do Congresso Nacional, que aprovou a proposta da Comissão Mista de Orçamento. Leia o texto:

Presidente, eu venho fazer esse debate com pesar, o pesar de quem olha o orçamento das universidades e do setor de ciência com um olhar especial, com um olhar para o futuro. Nós fizemos diversas atividades ao longo deste ano, aqui nesta Casa e também no Senado, para preservar e tentar dar à ciência brasileira um orçamento digno do seu tamanho, da sua relevância e da sua importância para o futuro do País.

Recolhemos mais de 80 mil assinaturas entre estudantes, professores de graduação, professores de pós-graduação, mestrandos, doutorandos, pessoas envolvidas na produção de conhecimento, e entregamos na Presidência do Senado e na Presidência da Câmara o chamado Conhecimento sem Cortes, pedindo um olhar do Governo para essa questão tão determinante para o futuro da Nação. E criamos uma palavra de ordem que usamos ao longo deste ano de 2017, um ano ruim, um ano duro para a ciência brasileira, chamado "Ciência não é corte, ciência não é gasto; ciência é investimento". Infelizmente, não encontramos por parte do Governo a sensibilidade de um olhar especial para essa questão.

Na sessão passada, na edição anterior do Congresso Nacional, fiz uma fala apontando os grandes problemas que tínhamos para o orçamento do ano que vem. Por exemplo, o Instituto de Matemática Pura e Aplicada partirá de um orçamento que é o menor de toda a sua história, comprometendo não só o funcionamento do Impa, que é um centro de referência mundial em matemática, como também a realização da Olimpíada Brasileira de Matemática.

Apontamos aqui o problema do Cemaden, o orçamento do centro brasileiro de prevenção de desastres naturais, que tem servido para alertar milhares de prefeituras Brasil afora sobre problemas, catástrofes, antecipando mortes, antecipando tragédias. O orçamento do Cemaden, em relação ao ano passado, será 43% menor do que já era insuficiente.

No conjunto da obra, o orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia, envolvendo suas principais rubricas, como FNDCT e o CNPq, cairá de um valor que foi, em 2014, de R$11,9 bilhões para uma previsão, ano que vem, de R$10,5 bilhões. Ou seja, colocando a inflação de quatro exercícios, nós ainda temos prevista uma perda de R$1,5 bilhão. Mas o caso é mais grave, porque este ano de 2017, em que tínhamos uma previsão de R$10,5 bilhões, o Governo só executou na área R$10,4 bilhões, ou seja, é um tombo na ciência brasileira que demoraremos uma década para recuperar.

Então, Sr. Presidente do Senado, Sr. Presidente da Câmara, que também se encontra, vou ler agora uma carta que eu recebi há pouco para os senhores, dos Presidentes da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

"Prezado Deputado Pansera, favor transmitir ao Deputado Rodrigo Maia e ao Senador Eunício Oliveira a séria preocupação da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência com relação ao orçamento de ciências e tecnologia para 2018, após o relatório do Deputado Cacá Leão.

As instituições de pesquisas brasileiras não aguentarão mais um ano de penúria. Laboratórios estão sendo fechados, pesquisadores estão indo embora do País, jovens estão abandonando a carreira científica, desestimulados.

É fundamental somar mais R$1,5 bilhão ao orçamento do MCTIC. O Brasil precisa de ciência e inovação tecnológica para sair da crise.

Contamos com o espírito público dos Deputados e Senadores para ajudar a reverter esse quadro que prejudica a população brasileira e o futuro do País.

Luiz Davidovich, Presidente da Academia Brasileira de Ciências
Ildeu de Castro Moreira, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência."

CIÊNCIA NÃO É GASTO, É INVESTIMENTO.


(Ascom ABC)



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