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POLÍTICA DE CT&I

Confies e CGU assinam termo de entendimento

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Publicado em 30/11/2017

Nada menos do que 35% da força de trabalho dos cientistas brasileiros se perde por causa da burocracia. Para tentar diminuir o problema, dando maior eficiência na gestão dos projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e de inovação, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e a Controladoria Geral da União (CGU) assinaram um termo de entendimento, sobre 15 pontos sensíveis da legislação. A assinatura foi feita durante a cerimônia de abertura do 35º Encontro Nacional do Confies, ontem (29/11), em Maceió.

A elaboração do termo contou com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), do Ministério da Educação (MEC) e do Fórum de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF). A intenção é a autorregulação das fundações. “É a primeira vez que se estabelece um acordo coletivo entre órgãos de controle e instituições como as Fundações de Apoio para prevenir danos à boa gestão de projetos de pesquisa”, disse o presidente do Confies, Fernando Peregrino. “Se isso tivesse sido estabelecido há mais tempo, muitos danos poderiam ter sido evitados, como nos casos que envolveram as universidades de Brasília (UnB) e as federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e de Santa Catarina (UFSC), cujos reitores foram vítimas de mal entendidos.”

Segundo Peregrino, a luta das fundações contra a burocracia é árdua. Daí a importância do termo de entendimento com a CGU. “A ideia é criar uma forma de controle mais racional, transparente, preventiva e justa para controladores e controlados”, explicou Peregrino. Tão importante quanto isso é a decisão de todos os envolvidos de dar continuidade aos esforços conjuntos, visando aperfeiçoar o termo assinado e vencer novos desafios sobre aspectos não contemplados no texto atual.

Para Victor Godoy Veiga, diretor de Auditoria de Políticas Sociais da CGU, é muito importante esse diálogo entre as fundações e os órgãos de controle, porque a área de ciência, tecnologia e inovação vive um momento difícil no país, com falta de recursos. “É uma grande oportunidade para conseguirmos construir conjuntamente um novo caminho, de aproximação com o setor privado e redução da burocracia”, disse. “Para nós, também é fundamental ouvir o outro lado, saber quais são as dificuldades que as instituições estão enfrentando, quais empecilhos que atrapalham as pesquisas e contribuir para vencê-los.”

O 35º Encontro Nacional do Confies, que vai até 01/1), reúne representantes de mais de 90 fundações, que apoiam 132 instituições de pesquisa. “São 60 mil pessoas adicionadas à força de trabalho dos 22 mil projetos, que movimentam anualmente entre R$ 5 a 6 bilhões, mais que o dobro do orçamento do MCTIC desse ano”, informa Peregrino. “Além disso, somos responsáveis por quase 80% das importações de insumo para pesquisa.”


(Evanildo da Silveira/Confies)



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