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CIÊNCIA BRASILEIRA

Presidente da ABC se reúne com o deputado federal Celso Pansera

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Publicado em 2/01/2018

No dia 22 de dezembro, o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich , recebeu, na sede da Academia, a visita do deputado federal Celso Pansera (PMDB-RJ). Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira também participou do encontro, que visou a construção de estratégias para sensibilizar os parlamentares sobre importantes projetos para a ciência nacional.

Na reunião, Pansera apresentou um relatório sobre os projetos ligados à CT&I. Segundo o deputado federal, existem 454 proposições relacionadas à C&T em tramitação na Câmara. Dessas, 21 são de especial interesse, visto que já estão prontas para entrarem na pauta do Plenário. Fora estas proposições, Pansera chamou a atenção ainda para outras duas iniciativas, que, de acordo com ele, merecem especial atenção das entidades ligadas à C&T:

- O Projeto de Lei (PL) n° 5876/2016, de autoria do próprio deputado, que trata do repasse de 25% dos recursos oriundos da exploração do petróleo da camada do Pré-Sal – o Fundo Social – à ciência, tecnologia e inovação. Já aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ), o PL agora segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e, por fim, vai a Plenário.

- O Projeto de Lei nº 5425/2016, que concede incentivos fiscais ao contribuinte que doar recursos para programas, projetos e atividades de CT&I, cuja lógica de funcionamento é semelhante à da Lei Rouanet. Como relator da proposta na CCTCI, cuja autoria é do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), Pansera formulou um substitutivo ao PL, que foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.

Estes dois projetos foram considerados de grande importância pelos presidentes da ABC e da SBPC. Para Luiz Davidovich, incentivos fiscais para doações a instituições de ciência e tecnologia existem há muito tempo em países desenvolvidos, em particular nos Estados Unidos e na Europa, e têm um papel importante no desenvolvimento científico e tecnológico desses países.

"Esse projeto precisa ser aprovado com urgência, pois esses incentivos ajudariam a alavancar a ciência e a inovação tecnológica no país", avaliou Davidovich. "Por outro lado, o Projeto de Lei 5875/2016 ajudaria a consolidar o tripé essencial para o desenvolvimento nacional: educação, saúde e C&T. Sem um desses elementos, os outros dois não se sustentam", acrescentou o presidente da ABC.

Também se referindo ao Projeto de Lei n° 5876/2016, Celso Pansera destacou que a ideia é que um quarto dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal seja destinado ao setor de CT&I. "Assim o Brasil poderá continuar investindo pesado em novas tecnologias, buscando caminhos criativos e inovadores que permitam ao país romper com uma dinâmica de economia focada na produção de commodities. Isso é fundamental para que o Brasil passe a agregar valor a seus produtos e serviços. Se esta política já vigorasse em 2015, por exemplo, o montante destinado à C&T seria de aproximadamente R$ 2 bilhões", destacou o parlamentar.

Ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (2015-2016), Pansera ressaltou ainda que a lei que criou o Fundo Social (12.351/10) já determina o investimento dos recursos nas áreas de Educação e Saúde e, por isso, justifica-se estabelecer um percentual mínimo para CT&I.

Presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira também destacou a importância da reunião, salientando que a comunidade científica precisa se organizar melhor para se fazer presente junto ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas. "Assim, poderemos colaborar na elaboração de leis adequadas para o desenvolvimento científico, econômico e social do país, além de influenciar nas discussões dos recursos orçamentários para CT&I, que têm sido drasticamente cortados", disse.

Moreira lembrou ainda que os cientistas devem se manter unidos e atentos às eleições deste ano. "A comunidade científica e acadêmica deverá também debater as grandes linhas das políticas públicas para a CT&I e para a educação e buscar influenciar os candidatos, seus partidos e programas, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, informar os eleitores sobre os posicionamentos deles e, depois da eleição, acompanhar seus desempenhos", afirmou.


(Marcos Cortesão, para NABC)



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