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POLÍTICA DE CT&I

ABC emite nota sobre ação na UFMG que ameaça democracia

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Publicado em 8/12/2017

A condução coercitiva de gestores, ex-gestores e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, somada ao recente episódio, com desfecho trágico, ocorrido na Universidade Federal de Santa Catarina, com o suicídio do Reitor após sofrer vários constrangimentos na Polícia Federal, sinaliza uma escalada de práticas policiais pouco transparentes, que ameaçam a democracia no país. Nesses dois casos, alegações de malversação de recursos públicos foram respondidas pelas autoridades universitárias, que sempre se colocaram à disposição para os esclarecimentos necessários.

As universidades públicas têm sido controladas exaustivamente, através de órgãos como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União, representada por um Procurador Federal em cada instituição, que participa dos processos de decisão e controle. E também pelas agências financiadoras dos diversos ministérios, que acompanham e cobram os resultados de seus investimentos. Graças a esses investimentos e à dedicação de seus docentes e administradores, a Universidade Federal de Minas Gerais tornou-se uma das melhores instituições de ensino e pesquisa do país, abrigando grupos de pesquisa de renome internacional.

Eventuais incorreções nas contas ou atrasos na execução de projetos (muitos deles motivados pelos financiamentos instáveis que afligem as instituições de ensino e pesquisa nacionais) são objetos de questionamentos pelos órgãos fiscalizadores, garantido o direito de resposta e respeitados os procedimentos legais.

Pelo contrário, a ação realizada na UFMG, sem prévia intimação, extrapola as normas do direito, inibe a ampla defesa e contraria o princípio da presunção de inocência.

Severos cortes orçamentários, aliados às recentes ações policiais, fragilizam um elo fundamental para o desenvolvimento do país: as instituições públicas de ensino e pesquisa. Em defesa desse patrimônio, a Academia Brasileira de Ciências conclama a sociedade e os órgãos competentes a impedir esses procedimentos arbitrários e manifesta sua solidariedade à comunidade da Universidade Federal de Minas Gerais.

Luiz Davidovich 
Presidente
Academia Brasileira de Ciências




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