Leia a carta enviada pela ABC e SBPC ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, em 11 de outubro:

Rio de Janeiro e São Paulo, 11 de outubro de 2024.

Excelentíssimo Senhor Ministro RUI COSTA,

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm manifestar sua profunda preocupação com a significativa redução do valor da cota de importações destinadas à pesquisa científica, administrada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). No ano passado, a cota de importações foi de US$ 400 milhões, já insuficiente para atender às necessidades das áreas de ciência, tecnologia e inovação (C, T&I) do país. Este ano, o valor foi reduzido para US$ 240 milhões, quantia que se esgotou já em junho, sem que houvesse suplementação até o momento.

Essa situação está prejudicando diversos projetos de pesquisa em andamento, particularmente aqueles que exigem a importação de equipamentos, reagentes e até mesmo de animais de experimentação, fundamentais para a continuidade de pesquisas já aprovadas e em andamento no país. A ausência de cota para importação está impactando diretamente o progresso de pesquisas científicas em áreas estratégicas, como saúde, energia, agropecuária e meio ambiente, entre outras. Além da descontinuidade nos trabalhos em andamento, a falta de autorização para importação compromete a capacidade do país de responder de maneira ágil e eficaz a emergências de saúde pública, como na produção de vacinas, bem como no desenvolvimento de novas tecnologias de fertilizantes, para nossa agricultura, entre outros exemplos.

Assim, solicitamos que Vossa Excelência, em articulação com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento adotem medidas urgentes para suplementar a cota de importações para a ciência, a fim de assegurar que os projetos financiados possam prosseguir sem interrupções. A ciência brasileira desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico do país, e precisa ser tratada como prioridade, especialmente no atual contexto global.

Contamos com sua compreensão e apoio nesta questão que afeta diretamente a capacidade de inovação e a produção científica de nosso país.

Atenciosamente,

HELENA BONCIANI NADER
Presidente da ABC 

RENATO JANINE RIBEIRO
Presidente da SBPC


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