A Academia Brasileira de Ciências (ABC), através de sua presidente, Helena Nader, participou de uma sessão em 31 de julho, no segundo dia da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI), para debater o futuro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O FNDCT é uma ferramenta de estímulo à ciência nacional criada em 1969 e cuja história alternou altos e baixos. Atualmente, ele é composto por 14 fundos setoriais que fomentam investimentos diretos em cada setor ou ações multisetoriais. Na última década, a área de CT&I brasileira se tornou cada vez mais dependente do fundo, ao mesmo tempo em que o fundo foi alvo preferencial de contingenciamentos.
A situação ficou tão dramática que em 2021 foi promulgada a Lei Complementar 177, que proibia o contingenciamento do FNDCT. A lei, considerada uma grande vitória da comunidade científica, deu novo fôlego ao fundo, que voltou a ser totalmente liberado em 2023, pela primeira vez desde 2016. Nesse ano, o fundo teve disponível R$ 9,6 bi em créditos e investimentos diretos, cuja aplicação foi dividida em 10 programas estratégicos prioritários.
Responsável por gerir o FNDCT, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) foi representada na discussão pelo seu diretor Carlos Aragão, que também é membro titular da ABC. Aragão afirmou que o fundo está crescendo, puxado principalmente pelos empréstimos à inovação, que voltaram a ser atrativos. “Enquanto em 2023 tivemos R$ 9,6 bi pelo FNDCT, em 2025 a estimativa está em torno de R$ 14,6 bi”, comemorou.
Essa notícia é importante pois justamente a parte de crédito do FNDCT foi usada durante o governo anterior para corte de gastos, através do oferecimento de condições não atrativas, o que fazia com que o dinheiro não fosse utilizado e voltasse para os cofres da União. Fazer o crédito voltar a ser competitivo e capaz de fazer crescer o bolo do FNDCT é uma forma fiscalmente responsável de aumentar o investimento na ciência brasileira.
O aumento do investimento é ponto central das discussões na 5ª CNCTI. A meta de 2% do produto interno bruto (PIB) para investimento em ciência é muito repetida dentro da comunidade científica. Entretanto, para o diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Américo Pacheco, presente na mesa, o país deveria almejar primeiro chegar a 1,6%, faixa de países como Itália e Espanha. Para isso, ele aponta, seriam necessários, em valores atuais, mais R$ 13 bi de investimentos públicos e R$ 30 bi de fontes privadas.
No caso da meta para o setor público, o cientista considera factível que seja alcançada com a própria tendência de crescimento no FNDCT. O problema maior está no gasto privado, historicamente baixo no país. “Não é um problema moral do setor, é preciso que o Estado seja indutor do gasto privado. Historicamente, nem nossas políticas nem nossas legislações conseguiram fazer isso”, avaliou.
Pacheco defendeu uma reestruturação do FNDCT. Para ele, muitos dos fundos setoriais que o compõe já deixaram de mover volumes significativos, ou seu uso se tornou tão abrangente que já não são mais, de fato, setoriais. Mas a presidente da ABC, Helena Nader, não vê com bons olhos a ideia. “No mundo ideal, eu assinaria embaixo, mas no Brasil atual não quero que mexam em nenhuma lei que está funcionando por enquanto”, defendeu.
Para ela, a comunidade científica precisa lutar por um maior orçamento para as agências e para o ministério. “O FNDCT virou uma tábua da salvação. “Todos os grandes projetos nacionais são pelo FNDCT: a proposta de inteligência artificial (IA), acabar as linhas do Sirius do CNPEM. Tudo o que aprovamos relevante no Conselho de Ciência é pelo FNDCT”, alertou.
Assista ao debate na íntegra:
