A Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestou-se diretamente ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Evandro Sá Barreto Leitão, sobre a Proposta de Emenda Constitucional em tramitação urgente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL, que retira os 2% previstos na constituição para a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e os transforma em 2% para a genérica “função de Ciência e Tecnologia”.
A ABC assinou também a carta da Iniciativa Brasileira para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br), entidade da qual faz parte juntamente com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Em resposta a essas e outras manifestações, Evandro Sá Barreto Leitão agradeceu o apoio da comunidade científica e informou que a votação da PEC foi adiada para 2023, o que se pode considerar uma vitória parcial.
