NOTA CONJUNTA DA COMUNIDADE ACADÊMICA BRASILEIRA
“Em nome de todos os Pesquisadores, Comunidade Científica, Professores, Associações da Comunidade Civil, manifestamos a nossa nota de repúdio às restrições orçamentárias e financeiras impostas pelo governo federal, através do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022. A falta de repasses favorece o desmonte das universidades estaduais e federais, além de favorecer o movimento anti-ciência, formado a partir do (des)governo do presidente Jair Messias Bolsonaro.
A união de medidas tomadas, tanto por nós pesquisadores brasileiros, que, em conjunto, decidimos escrever esta carta aberta como forma de representar os dizeres de outros discentes financiados, quanto da Academia Brasileira de Ciências, CONFIC, CONSECTI, ANDIFES, CONFAP, IBRACHICS, CONFIES, SBPC, ANPG e demais instituições, visa expor as demandas de todos os pesquisadores brasileiros, devidamente cadastrados no sistema da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A ausência do dinheiro que é devido a cada profissional, conforme informado por Victor Godoy, ministro da Educação, na segunda-feira do dia 5 de dezembro de 2022, motiva a falta de apoio à ciência e vulnerabiliza as condições dos bolsistas intercambistas, pertencentes aos programas PDSE/PRINT.
O contingenciamento, para além do impacto direto na renda de Mestrandos, Doutorandos e Residentes, ameaça a manutenção do funcionamento de todo o sistema de educação pública no país. O bloqueio do governo federal no orçamento da educação que, dentre outros, envolvem um corte de R$ 1,6 bilhão no MEC, R$ 328,5 milhões de bloqueio temporário nas universidades e institutos federais, e R$ 366 milhões de congelamento dos recursos de universidades e institutos federais (recentemente revertido), trazem impactos imediatos nas pesquisas e funcionamento das instituições.
Outrossim, a medida, acarretada pelo fim do mandato de Bolsonaro, traz implicações, principalmente, aos “bolsistas”, doravante denominados na presente nota por pesquisadores sem vínculo público. Uma vez que muitos sobrevivem única e exclusivamente do salário (ausente de direitos trabalhistas, como recolhimento de FGTS, décimo terceiro e férias) pago pela CAPES. Essa medida, acarreta descontinuidade do pagamento das bolsas de mais de 200 mil pesquisadores financiados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), bem como ameaça o funcionamento dessa importante agência de fomento à pesquisa e ao ensino pós-graduado no país.
Considerando o destaque e todas as contribuições das Universidades e das Pesquisas diante da crise da COVID-19, faz-se urgente a reversão do decreto e pagamento imediato das bolsas.
Em suma, esperamos que a equipe de transição reconheça a urgência da demanda citada neste texto e exerça um posicionamento favorável para as reivindicações, aqui, feitas, as quais afetam os princípios básicos do Direito Humano. Haja visto que os pesquisadores pós- graduandos do Brasil carecem de itens básicos, como: alimentação, moradia, transporte, saúde, manutenção para gastos de pesquisa e outros, para manterem-se ativos em prol da pesquisa brasileira.”
