O International Human Rights Network of Academies and Scholarly Societies (IHRN) divulgou no início de outubro um posicionamento oficial expressando preocupação com as denúncias de perseguição governamental a 31 cientistas mexicanos.
Nas últimas semanas, a Procuradoria-Geral do México, a pedido do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (Conacyt), solicitou múltiplas ordens de prisão contra os acadêmicos, sob graves acusações de lavagem de dinheiro e crime organizado. Os crimes alegados estão sujeitos a penas severas, chegando a décadas de detenção em presídios de segurança máxima.
Um juiz federal já indeferiu os pedidos, alegando que as evidências fornecidas são insuficientes. Entretanto, a Procuradoria-Geral vem repetindo esforços pela apreensão desses indivíduos, baseando-se em argumentos legais já rejeitados pela Suprema Corte do país.
A IHRN entende que a prática viola os princípios do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana de Direitos Humanos, das quais o México é signatário, e demanda que quaisquer outras investigações respeitem o devido processo legal.
A Acadêmica Belita Koiller, representante da ABC no Conselho Executivo do IHRN, afirmou que “os 31 cientistas e gestores de ciência receberam ordem de prisão ‘por cometerem graves delitos e pertencerem ao crime organizado’. Nada indica essa ligação – a acusação é falsa. O episódio constitui uma perversa violação de direitos humanos, contra a qual o IHRN se posiciona, denunciando e buscando apoio internacional de Academias contra as ações do governo mexicano”.
Entenda o caso
As acusações são centradas em uma associação de cientistas que fornecia consultoria ao governo no âmbito da ciência e tecnologia, o Foro Consultivo Científico y Tecnologico. O Foro tinha orçamento vinculado ao Conacyt, que era obrigado por lei a realocar recursos para a entidade.
O governo López Obrador entende que o Foro consiste em uma empresa privada, e, portanto, sua administração não estaria obrigada a fornecer recursos para o mesmo. O Foro entrou na justiça para obter os repasses e, de acordo com a Academia Mexicana de Ciências (AMS), a partir daí as acusações contra os 31 indivíduos começaram.
O episódio acontece em um momento de alta tensão entre a comunidade científica e o governo mexicano, cuja política de austeridade vem minando os recursos para as pesquisas no país. A repercussão internacional gerou manifestações de diversas Academias Nacionais e também uma matéria na Revista Nature.
A ABC encaminhou um ofício para o embaixador mexicano no Brasil endossando o posicionamento do IHRN e pedindo que se respeitem os princípios da legalidade e dos direitos humanos nas investigações.
