Leia artigo publicado no Correio Braziliense no dia 14 de maio, de autoria de Marcus F. Oliveira, professor associado do Instituto de Bioquímica Médica da UFRJ e ex membro afiliado da Academia Brasileira de Ciências (2013 a 2018), Sérgio T. Ferreira, professor titular do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho da UFRJ e membro titular da ABC, e Stevens K. Rehen, professor titular do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ e ex membro afiliado da ABC (2007-2012):
Carta aberta ao Excelentíssimo
Senhor Rodrigo Pacheco,
Presidente do Senado Federal
Senhor Presidente,
Desde março de 2020, o Brasil vive um dos momentos mais críticos da sua história. A pandemia de covid-19, que se espalhou de forma avassaladora pelo país, deixa um rastro de destruição que ecoará por décadas. A tragédia só não foi maior por conta das ações de políticos engajados na proteção da população, da sociedade civil por meio de um sem-número de ações solidárias e da ciência, como geradora de conhecimentos e soluções necessárias para mitigar as consequências nefastas da covid-19. Pela primeira vez na história, vacinas foram desenvolvidas e disponibilizadas em escala global apenas um ano após os primeiros casos da doença surgirem. Este feito notável só foi possível graças ao intenso trabalho de cientistas em todo o mundo, que produziram informações valiosas sobre esta nova doença. No Brasil, não foi diferente. Iniciativas locais permitiram, por exemplo, o sequenciamento do genoma do vírus causador da covid-19, a identificação de novas variantes virais e o desenvolvimento de tratamentos de imunização, incluindo soros hiperimunes, plasma de indivíduos convalescentes e vacinas, para citar apenas algumas.
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No entanto, o texto aprovado no Congresso sofreu dois vetos do presidente da República que, na prática, permitem ao governo federal alocar os recursos do FNDCT em reserva de contingência. Graças à intensa mobilização e articulação da comunidade científica brasileira junto aos parlamentares, esses vetos foram derrubados por ampla maioria em sessão deliberativa do Congresso Nacional em 17 de março de 2021.
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Apesar da vitória, a promulgação da Lei nº 177/2021 só ocorreu em 26 de Março, um dia após a aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2021 (nº 14.144), em 25 de março. Em consequência disso, na LOA de 2021 cerca de 90% do orçamento do FNDCT (R$ 5,1 bilhões) foram contingenciados. Consideramos essa situação incoerente e conflitante não apenas com o decidido apoio da Câmara e do Senado à derrubada dos vetos presidenciais, mas, também, com o próprio conteúdo da Lei nº 177/2021. Entendemos que o repasse integral dos recursos do FNDCT não apenas não viola o teto de gastos, mas, também, cumpre com o que está previsto na Lei nº 177/2021 aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado.
Considerando o quadro atual, vimos por meio desta solicitar a V. Exa. que interceda para a rápida promulgação da Lei nº 177/2021 antes da sanção do Orçamento de 2021. Com esta ação, o Orçamento de 2021 deverá ser adaptado para que garanta, em sua totalidade, a provisão de recursos do FNDCT, garantindo, assim, a sobrevivência da Ciência brasileira. Não podemos mais esperar, precisamos de uma ação enérgica e rápida de V. Exa., pois o país precisa, mais do que nunca, da ciência para superarmos os enormes desafios impostos hoje e futuramente pela pandemia. Sem a rápida liberação integral dos recursos do FNDCT, a ciência brasileira entrará em coma e, lentamente, toda sua capacidade de produzir conhecimento e soluções tão necessárias para a sociedade será permanentemente comprometida. Senhor presidente, salve a ciência brasileira da sepultura.
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