Leia artigo publicado no Correio Braziliense no dia 14 de maio, de autoria de Marcus F. Oliveira, professor associado do Instituto de Bioquímica Médica da UFRJ e ex membro afiliado da Academia Brasileira de Ciências (2013 a 2018), Sérgio T. Ferreira, professor titular do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho da UFRJ e membro titular da ABC, e Stevens K. Rehen, professor titular do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ e ex membro afiliado da ABC (2007-2012):
Carta aberta ao Excelentíssimo
Senhor Rodrigo Pacheco,
Presidente do Senado Federal
Senhor Presidente,
Desde março de 2020, o Brasil vive um dos momentos mais críticos da sua história. A pandemia de covid-19, que se espalhou de forma avassaladora pelo país, deixa um rastro de destruição que ecoará por décadas. A tragédia só não foi maior por conta das ações de políticos engajados na proteção da população, da sociedade civil por meio de um sem-número de ações solidárias e da ciência, como geradora de conhecimentos e soluções necessárias para mitigar as consequências nefastas da covid-19. Pela primeira vez na história, vacinas foram desenvolvidas e disponibilizadas em escala global apenas um ano após os primeiros casos da doença surgirem. Este feito notável só foi possível graças ao intenso trabalho de cientistas em todo o mundo, que produziram informações valiosas sobre esta nova doença. No Brasil, não foi diferente. Iniciativas locais permitiram, por exemplo, o sequenciamento do genoma do vírus causador da covid-19, a identificação de novas variantes virais e o desenvolvimento de tratamentos de imunização, incluindo soros hiperimunes, plasma de indivíduos convalescentes e vacinas, para citar apenas algumas.
(…)
No entanto, o texto aprovado no Congresso sofreu dois vetos do presidente da República que, na prática, permitem ao governo federal alocar os recursos do FNDCT em reserva de contingência. Graças à intensa mobilização e articulação da comunidade científica brasileira junto aos parlamentares, esses vetos foram derrubados por ampla maioria em sessão deliberativa do Congresso Nacional em 17 de março de 2021.
(…)
Apesar da vitória, a promulgação da Lei nº 177/2021 só ocorreu em 26 de Março, um dia após a aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2021 (nº 14.144), em 25 de março. Em consequência disso, na LOA de 2021 cerca de 90% do orçamento do FNDCT (R$ 5,1 bilhões) foram contingenciados. Consideramos essa situação incoerente e conflitante não apenas com o decidido apoio da Câmara e do Senado à derrubada dos vetos presidenciais, mas, também, com o próprio conteúdo da Lei nº 177/2021. Entendemos que o repasse integral dos recursos do FNDCT não apenas não viola o teto de gastos, mas, também, cumpre com o que está previsto na Lei nº 177/2021 aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado.
Considerando o quadro atual, vimos por meio desta solicitar a V. Exa. que interceda para a rápida promulgação da Lei nº 177/2021 antes da sanção do Orçamento de 2021. Com esta ação, o Orçamento de 2021 deverá ser adaptado para que garanta, em sua totalidade, a provisão de recursos do FNDCT, garantindo, assim, a sobrevivência da Ciência brasileira. Não podemos mais esperar, precisamos de uma ação enérgica e rápida de V. Exa., pois o país precisa, mais do que nunca, da ciência para superarmos os enormes desafios impostos hoje e futuramente pela pandemia. Sem a rápida liberação integral dos recursos do FNDCT, a ciência brasileira entrará em coma e, lentamente, toda sua capacidade de produzir conhecimento e soluções tão necessárias para a sociedade será permanentemente comprometida. Senhor presidente, salve a ciência brasileira da sepultura.
Leia a matéria na íntegra no site do Correio Braziliense
Leia matéria de repercussão da carta também no Correio Braziliense