Leia matéria de Gabriel Vasconcelos para o Valor Econômico, publicada em 14/4:
Oito entidades que representam instituições públicas ligadas à ciência e à educação enviaram, na tarde desta quarta-feira (14), uma carta aberta ao Congresso Nacional e ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, pedindo a liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT). Elas pedem cumprimento de lei recém-aprovada pelo Parlamento, que proibiu o contingenciamento desses recursos, estimados em R$ 5,1 bilhões para o exercício de 2021.
Em 17 de março, o Congresso concluiu a tramitação do projeto que se transformou na Lei Complementar 177/21. Mas a lei só foi promulgada nove dias depois, em 26 de março, um dia após a aprovação do Orçamento de 2021 pelo Legislativo. A demora, dizem parlamentares da bancada da ciência, teria sido uma estratégia do governo para evitar a inclusão do repasse integral no Orçamento deste ano. Assim, o repasse do FNDCT que consta no Orçamento ora aprovado é de apenas R$ 560 milhões, pouco mais de 10% do potencial de arrecadação do fundo. Na prática, quase 90% permanece contingenciado.
Entre outras modificações, a lei 177/21 transformou o FNDCT em fundo financeiro e proibiu a incidência de reservas de contingência. Esse último ponto foi reabilitado com a derrubada de um dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao texto.
De acordo com o ex-deputado e ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PT), o movimento já era esperado e, agora, as instituições que dependem do FNDCT, tais como o CNPQ e institutos de tecnologia, terão de “correr atrás” do cumprimento da nova lei, possivelmente na Justiça. Segundo Pansera, há uma interpretação, dentro do Ministério da Economia, que o repasse integral viola o teto de gastos, enquanto a interpretação da comunidade científica é a de que, ao ser transformado em fundo financeiro, o FNDCT fica fora da lógica fiscal.
Para o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, um dos articuladores do movimento, o não cumprimento da lei recém aprovada coloca o sistema de ciência e tecnologia do país, já deprimido por cortes anteriores, em situação ainda mais delicada. “Se vingar o valor previsto no orçamento, em quatro meses teremos novos problemas para o pagamento de bolsas de pesquisa no país”, diz. Segundo ele, ainda que os recursos venham a ser incluídos em um novo desenho orçamentário, o governo sempre terá a opção de liberá-los nos últimos dias do ano, o que inviabiliza a aplicação. Com a nova lei e o caráter de fundo financeiro, no entanto, os recursos não voltariam ao Tesouro Nacional, mas ficariam acumulados.
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