O Congresso Nacional aprovou o PLP 135/2020 que previa a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
Contudo, o Executivo Federal, ao sancionar o projeto (agora Lei Complementar nº 177/2021) colocou vetos que alteram o projeto original: um deles retira a proibição dos recursos do FNDCT serem colocados em reserva de contingência; outro impede a liberação dos recursos integrais do FNDCT de 2020.
O descontingenciamento do FNDCT é essencial para a manutenção dos Programas de Pós-Graduação, pois seus recursos podem ser aportados para o financiamento de BOLSAS de estudos e pesquisa.
Os vetos serão apreciados conjuntamente na câmara e no senado (a partir da próxima semana). Precisamos de maioria absoluta em cada casa.
Por isso, pedimos duas ações de todos:
1 – Assinar o abaixo-assinado: http://chng.it/KxqHmymFMF . Precisamos chegar a 500 mil para ter força para e conseguir vencer mais essa luta.
