As políticas públicas brasileiras, especialmente as do atual governo, não são adequadas aos povos indígenas, levando-os a uma situação de extremo risco no contexto da atual pandemia. As populações de favelas e periferias, especialmente os negros pobres, são afetados também de forma desigual e perversa. Como promover políticas para combater a propagação da covid-19 nestes territórios, que dialoguem com a realidade concreta destas populações, incluindo pessoas de situação de rua?

Para conversar sobre esse quadro, a Academia Brasileira de Ciências convidou a antropóloga e Acadêmica Maria Manuela Carneiro da Cunha, professora titular aposentada da USP e emérita da Universidade de Chicago; a socióloga Márcia Lima, professora do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP); e a educadora e ativista social Eliana Sousa Silva, fundadora da Associação Redes de Desenvolvimento da Maré. Elas foram as palestrantes do oitavo webinário da série “O mundo a partir do coronavírus”, realizado no dia 26 de maio. O moderador foi o presidente da ABC, Luiz Davidovich.

Direitos garantidos pela Constituição são solapados com “estratagemas”

Manuela Carneiro da Cunha apontou que a covid-19 é uma imensa tragédia e não é igualitária: ela afeta diferentemente certas populações, as mais frágeis e vulneráveis, como os sem teto, os moradores das comunidades, das periferias, negros, quilombolas, caiçaras, ribeirinhos e os indígenas. “Estas populações são ainda mais fragilizadas pelas políticas públicas assistenciais, que sempre foram desenhadas para um cidadão padrão, urbano, de classe média -nunca foram elaboradas pensando na diversidade, como a situação dos indígenas aldeados, por exemplo. As políticas assistenciais não foram planejadas para essas populações”, afirmou a antropóloga.

No caso dos povos indígenas, a situação vai além, na medida em que o atual governo é abertamente hostil aos direitos indígenas de modo geral, mas especialmente aos seus direitos territoriais. “Na fala do ministro Salles, em particular, que tivemos o desprazer de ouvir na lamentável reunião ministerial de 22 de abril, a covid-19 é mencionada não como uma tragédia, mas como uma oportunidade para fazer passar despercebida a desregulamentação, que afeta tanto a proteção ambiental quanto os direitos indígenas”, ressaltou Manuela.

Ela abordou as políticas públicas que estão tendo efeitos nefastos tomando como exemplo o alto Rio Negro, que tem 23 povos indígenas cada um com sua língua própria, de três ramos linguísticos diferentes. “Esses municípios são muito grandes e só acessíveis por rio ou pelo ar. O que está acontecendo lá? Esses povos tiveram acesso ao programa Bolsa Família há alguns anos, mas foi uma política introduzida sem nenhuma consideração pelos modos de vida desses povos. São distribuídas a famílias nas sedes dos municípios. Levam esses povos a fazerem longas viagens e se submeterem a aglomerações para receber os benefícios”.

Manuela relatou que há povos relativamente recém contatados, como os hupda, que “levam sete dias para chegar à sede do município, em São Gabriel da Cachoeira. Eles vão com toda a família e não têm onde ficar. Acampam no ‘beiradão’. Foi preciso que o Ministério Público Federal fizesse várias recomendações para que se pudesse adaptar minimamente essa forma de acesso pelo menos à atual situação de pandemia”.

Quando conseguem chegar a São Gabriel, a situação é a seguinte: como em muitos outros lugares, esses benefícios sociais são distribuídos por uma casa lotérica e são os comerciantes ou os donos das casas lotéricas que ficam com os cartões dos beneficiários. Então há longas filas, com horas de espera. “Só que grupos como os hupda, que não estão habituados ao contato outras populações, ficam expostos a contágio nessas circunstâncias. Então, receber o benefício de proteção social, por conta da centralização na distribuição, se torna uma situação de risco,” disse.

Mas há outras razões também para o risco que correm os povos indígenas. O contágio também é atribuível a políticas específicas deste governo.  O discurso do atual presidente enquanto candidato, de acordo com Manuela, estimulou invasões do garimpo, dos madeireiros, a grilagem e, evidentemente, os incêndios e o desmatamento. “O relatório que saiu hoje [26/5/2020] mostrou que 99% do desmatamento feito em 2019 foi ilegal, com maior impacto na Amazônia e no Cerrado, atingindo fortemente os territórios indígenas e as unidades de conservação”, apontou a Acadêmica. Ela afirmou que, depois da posse do novo governo, a fiscalização exercida pelos órgãos públicos diminuiu sensivelmente. “Funcionários do Ibama chegaram a ser punidos quando, seguindo a lei, destruíram maquinário de garimpo ilegal. Hoje, os Yanomami, inclusive os seus grupos que são isolados, estão à mercê do contágio trazido por dezenas de milhares de garimpeiros em seu território.”

O artigo 231 da Constituição Federal de 1988 garante as terras aos indígenas em caráter originário: “Art. 231 – São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

O direito a essas terras ser “originário” significa, na explicação de Manuela, que é anterior à formação do próprio Estado, existindo, portanto, independentemente de qualquer reconhecimento oficial. O texto em vigor determina a obrigação da União obrigação é a de demarcar e proteger as terras dos indígenas e seus bens.

No entanto, a pesquisadora afirma que estão em curso “estratagemas”, nas palavras do próprio Ministério Público Federal, para desmontar esses direitos. Ela relata que no governo Temer, em 2017, a AGU [Advocacia Geral da União] publicou um Parecer que limitava o reconhecimento dos direitos territoriais apenas aos povos indígenas que estivessem no local no dia da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988. “Foi o início de uma teoria absurda, conhecida como ‘Marco Temporal’. Sabendo que não se podem retirar direitos territoriais de quem houvesse sido expulso pela força, passou-se a exigir a comprovação de que os indígenas tivessem mantido uma resistência fatual ou por vias jurídicas desde a data de sua expulsão” , relatou Manuela.

A Acadêmica lembra que isso afetou, entre outros, os guarani-kaiowá e outros povos do oeste do Paraná e sul do Mato Grosso do Sul, que na década de 40 foram expulsos de suas terras. Ela informou que a inconstitucionalidade desse Parecer 001 da AGU de 2017 está sendo novamente julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora as terras indígenas existam por um direito anterior à própria Constituição, cabendo à União apenas reconhecê-las, não as outorgar, por meio de mais um estratagema, desta vez mais recente, que remonta a 2019, a Funai está agindo e interpretando que apenas as terras indígenas já homologadas teriam direito à proteção da União. “Isso é manifestamente inconstitucional. Com isso, o governo pretende deixar de fora terras indígenas que ainda estão no demorado processo de homologação”, explicou a antropóloga.

“O que o ministro Salles do Meio Ambiente recomendou, na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, é exatamente o que está sendo feito, pois nesse mesmo dia a Funai publicou uma instrução normativa, a IN 9, uma disposição infralegal, como sugerido pelo ministro, declarando que as terras indígenas que não estivessem ainda homologadas simplesmente tinham que desaparecer do cadastro oficial de terras, o Sigef.  Com isso, poderiam ser distribuídos títulos sobre invasões de terras indígenas”, alertou a pesquisadora.  De fato, até o final do mês de abril, ou seja, em oito dias, 74 grileiros conseguiram certificação de terras dentro de áreas indígenas por causa dessa instrução normativa. “Isso mostra como funcionam os vários modos de solapar os direitos indígenas.”

Na visão da pesquisadora, são políticas como essas que incentivam invasões e que, além de toda a violência e conflitos que acarretam, provocam um enorme aumento de risco para os indígenas na situação de pandemia que estamos vivendo. “É isso que no momento está colocando em perigo os Yanomami”, alertou Manuela Carneiro da Cunha.

A questão racial e as desigualdades no cenário brasileiro

A socióloga da USP Marcia Lima atua numa linha de pesquisa que, desde os anos 70, procura entender a condição racial como elemento que atua por si sobre a chance de vida dos indivíduos. “Raça não é mais diretamente ligada à classe social. Quando se considera mobilidade social, educação e renda, vemos que a condição racial tem um efeito específico na vida das pessoas.” Márcia destaca que o país experimentou avanços nas políticas públicas voltadas para redução da pobreza e da desigualdade por 15 anos, mas que a situação mudou radicalmente.

Ela destacou inicialmente a questão do território. “A segregação residencial tem um viés racial, não só de classe, e essa é uma dimensão fundamental no entendimento da desigualdade. E não penso apenas os territórios negros urbanos, mas também os quilombos. Marcia é pesquisadora sênior associada ao Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), onde coordena o AFRO-Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial. Ela apresentou os primeiros dados de uma investigação em curso no AFRO sobre desigualdades raciais e covid, a partir de dados regionais e territoriais, financiada pela Fundação Ford.

Os mapas mostrados pela pesquisadora, que fez estágio de pós-doutorado na Universidade de Columbia e foi professora visitante no Hutchins Center for African and African American Studies da Universidade de Harvard, são muito claros. Mostram a relação entre raça e território em quatro cidades brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belém com proporções de população preta e parda muito distintas, com configurações muito diferentes, onde vemos o que se vê é o mesmo fenômeno de segregação residencial. “Em São Paulo a população branca está concentrada no centro e a preta e parda, essa em maior quantidade, se distribui na periferia. O mesmo ocorre em Belém. Já no Rio de Janeiro e Salvador, a população branca está concentrada na orla,” indicou Marcia.

Uma de suas fontes é a pesquisa do Metrô de São Paulo, que tem dados socioeconômicos dos usuários. “Se consideramos a renda familiar ponderada ou a pontuação socioeconômica, que está relacionada ao consumo, ou a proporção da população com educação superior completa, independente da medida, a distribuição é a mesma: concentração dos bens e recursos no centro e difusão na periferia”. Marcia mostrou que usando referências relacionadas à pandemia, como número de banheiros disponíveis, proporção da população que usa transporte coletivo e número de moradores por domicílio (relacionado ao isolamento social), o cenário se repete. “Então, o que vemos é que as mortes e contágios da pandemia têm distribuição semelhante. Nas periferias morrem mais jovens do que nas regiões ricas da cidade. As taxas de desemprego, que cresceram nos últimos anos, acentuaram imensamente a desigualdade racial. As desigualdades, que já eram grandes, vão se acentuar mais ainda”, alertou.

Outra fonte que Marcia Lima e seu grupo utilizam é a Pesquisa de Acesso a Oportunidades de 2019 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). “Usamos dados dessa pesquisa para saber da possibilidade de acesso aos hospitais com emergência. Nas regiões mais ricas da cidade, o acesso pode ocorrer em 20 minutos, enquanto que nas regiões periféricas a distância a ser percorrida leva 70 minutos. Ou seja, a pandemia na cidade de São Paulo encontra muitas diferenças na distribuição de capacidades e recursos.”

Moradores de favelas e periferias: invisibilidade é anterior à covid-19

Mestre em Educação e doutora em Serviço Social pela PUC-Rio, Eliana Sousa Silva falou sobre o contexto das favelas e periferias, os efeitos da covid 19 nesse cotidiano e quais são os enfrentamentos que vêm sendo feitos pela sociedade civil em relação à pandemia.

Ela, que hoje tem um título de Doutora Honoris Causa pela Queen Mary University of London, conta que saiu criança da Paraíba para morar no Rio de Janeiro, numa das 16 favelas que constituem o Complexo da Maré. E este é o seu principal foco de pesquisa, com a perspectiva de defender os direitos e melhorar a qualidade de vida dos moradores locais.

Eliana relata que desde que assumiu, em 2018, a Cátedra Olavo Setúbal de Artes, Cultura e Ciência no Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP) entrou em contato com as favelas de São Paulo e observou as diferenças e similaridades entre elas e as favelas do Rio de Janeiro. “Um ponto em comum é que, historicamente, os direitos destas populações de favelas e periferias não são reconhecidos”, apontou a pesquisadora. O que existe, segundo Eliana, é fruto de muita luta para conquistá-los – tanto os direitos mais básicos, como educação e saúde, quanto os históricos. “Os recursos da Prefeitura, por exemplo, chegam de forma diferente, os serviços chegam de maneira diferente. Enfim, existe um contexto anterior à pandemia que coloca essas regiões em pior situação para o enfrentamento da covid-19.”

As favelas a que Eliana se refere têm unidades de saúde e escolas municipais, mas são muito diferentes umas das outras em termos de qualidade e, ainda, do reconhecimento desse serviço como um direito.  A Maré, por exemplo, tem 44 escolas de ensino fundamental. “Foi uma luta para que fossem instaladas, elas estão estabelecidas, mas o serviço que é oferecido não é de qualidade. Existe o prédio, mas não o direito à educação estabelecido de uma maneira plena, como deveria”, aponta a cientista social.

Ela reforça o argumento, dizendo que os direitos à educação e saúde atualmente estão sendo sucateados e desmontados, mas existem. Alguns outros direitos, no entanto, nunca chegaram a ser estabelecidos, como o direito à segurança pública. “Por conta de nunca ter sido estabelecido como direito fundamental, a falta de segurança impede que os outros direitos, como saúde e educação, sejam implementados de forma integral. São totalmente negligenciados, porque não se pode expor os médicos e os professores ao risco de vida, diante da violência”, disse.

Ela mostra os números: em 2017, foram 47 operações policiais dentro da Maré, que provocaram 35 dias de escolas fechadas, 45 dias sem funcionamento dos postos de saúde e 42 homicídios. “Em 2018 foram 16 operações policiais, 10 dias sem aula, 11 dias sem postos de saúde e 24 homicídios. Essa diferença ocorreu porque conseguimos, junto com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, uma Ação Civil Pública que fez com que as operações policiais passassem a funcionar com algum protocolo”, explicou Eliana. Já em 2019, com um novo governo que montou uma política bélica, os números subiram novamente. “Foram 39 operações policiais, 24 dias sem aula, 25 dias sem postos de saúde e 49 homicídios”, relatou.

Para Eliana, se não houver uma conscientização pública da necessidade de reconhecimento dos moradores das favelas e periferias como cidadãos iguais aos outros que vivem na mesma cidade e que devem ter o mesmo tratamento, dificilmente as políticas públicas irão ser estabelecidas de fato.

Em 2020, quando chegou a pandemia, os referidos serviços públicos que já tinham um funcionamento questionável e que já não atingiam a totalidade dessas populações, a situação ficou muito complicada. “As Clínicas da Família em São Paulo e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no Rio de Janeiro já não cumpriam sua missão e esse problema se aprofundou bastante”, apontou Eliana.  Ela diz que a situação das favelas do Rio de Janeiro é de abandono completo. “As escolas estão fechadas e não existe nenhum outro trabalho direcionado para as crianças das favelas. Essa total negligência do Estado leva a uma maior contaminação pela covid-19 e uma grave preocupação com essas populações.”

O isolamento social e as medidas preconizadas para evitar a contaminação não são viáveis na realidade das favelas, explica Eliana, com casas de 50 m2, com famílias extensas, desde idosos até crianças. “São famílias em que as pessoas perderam renda, não têm condições materiais para lidar com os requisitos para evitar a contaminação e não existe nenhuma proteção social do Estado.”

A negligência histórica do Estado brasileiro ficou evidente com a pandemia e o que tem ocorrido para socorrer essas populações são iniciativas da sociedade civil.  “No Rio de Janeiro, estamos conduzindo um plano junto com a Fiocruz e com algumas universidades, procurando viabilizar a prevenção no contexto das favelas e outras iniciativas de assistência robusta a essas populações. Há muitas ações acontecendo em parceria com a iniciativa privada para prover demandas emergenciais que deveriam ser supridas pelo Estado”, contou Eliana.

Na Maré, está sendo conduzida a campanha “Maré diz NÃO ao coronavírus”, que hoje tem cinco ou seis frentes. “Na frente relativa à segurança alimentar, temos atendido um número significativo de famílias sem ter o que comer, passando fome, uma situação cruel que eu não via na Maré há algum tempo”, relatou. Existe também uma população de rua significativa, de acordo com Eliana: são quase 300 pessoas envolvidas com uso de crack e outras drogas, abandonadas pelas políticas públicas. “Fazemos um trabalho de produção de refeições diárias para essas pessoas e para pessoas domiciliadas doentes – são 10.300 idosos em situação muito precária.”

Outra frente de atuação está ligada à perda de renda, promovida especialmente com mulheres. “Estamos organizando essa nova frente de renda para elas por meio da produção dessas refeições e também produzindo máscaras”, disse. A ajuda emergencial de R$ 600 do governo só alcança algumas pessoas, ainda que com dificuldade. E a maioria não tem acesso, não tem nem CPF, muito menos conta bancária.

Eliana falou ainda sobre outra frente relacionada à comunicação em saúde. “A partir de um canal de zap que foi criado com os moradores, soltamos um boletim semanal que reporta situações de risco à uma equipe composta por assistentes sociais, psicólogos e uma advogada. A Fiocruz está ajudando, na medida do possível, a atender essas pessoas. Conseguimos apoio para comprar EPIs [equipamentos de proteção individual] pra os agentes de saúde que vão ao encontro das pessoas em risco, porque eles que não tinham como trabalhar sem isso. E nesse boletim, que sai às 5as feiras, vemos uma diferença de 200% em relação às notificações que o painel Covid da que a Prefeitura divulga. É uma situação crítica.”

 “O rei está nu”

Davidovich concluiu observando que as webinaristas deixaram clara a importância das ciências sociais nesse esforço para mitigar os efeitos da pandemia. Trazem uma luz muito útil para a situação social do país e para o fato de que a pandemia está atingindo principalmente essas populações que já eram fragilizadas antes e que estão em situação crítica nessa pandemia. “Os webinários anteriores estão relacionados com estes. O desmatamento nas terras indígenas está relacionado com a liberação de centenas de vírus que entram em contato com humanos. Se não tomarmos cuidado, uma nova pandemia pode surgir a partir do Brasil, com a liberação de novos vírus com efeitos desconhecidos sobre os humanos. São problemas que exigem transdisciplinaridade.”

A vice-presidente da ABC, Helena Bonciani Nader, avaliou que o webinário falou sobre os “invisíveis”. “Nós, cidadãos ‘visíveis’,  temos que fortalecer ações de modo a exigir do poder público que se cumpra o que está na Constituição brasileira, já que grande parte desses segmentos da sociedade, que somam a maior parte da população brasileira, não tem acesso nem à água nem à esgoto, além dos outros direitos básicos aqui citados, como educação, saúde e segurança. O Brasil está mostrando para o mundo que ‘o rei está nu’.”


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