O senador Jaques Wagner está apresentando ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria um Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e ao Combate ao Coronavírus – Covid-19.
A proposta é custear atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), no âmbito da pesquisa básica e aplicada, em particular das ciências biológicas e da saúde, exatas e da terra, sociais e humanas, e engenharias, destinadas ao estudo, análise e desenvolvimento de soluções de enfrentamento e mitigação de doenças virais em território nacional. A demanda é pela destinação de quinhentos milhões de reais em 2020, por parte da União.
Os recursos seriam executados por meio de chamadas públicas ou encomendas da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ambas vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
A fonte dos recursos seria o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial da União, referente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Na justificativa do projeto, é destacado o cumprimento da Constituição Brasileira, que prevê “tratamento prioritário do Estado”, conforme dispõe o Art. 218:
“Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. § 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.”