Hoje é um dia muito especial em que a universidade pública está sendo defendida nas ruas do país”, foi com essa fala que o Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, iniciou o segundo dia da Reunião Magna da ABC 2019, em 15 de maio. Diante do público que lotava o auditório do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, Davidovich continuou: “A ciência que está sendo discutida aqui, o próprio tema da reunião pode ser entendido como uma resistência. A resistência da ciência aos ataques que a universidade vem sofrendo. Celebrar a ciência neste momento, celebrar o conhecimento é defender a universidade pública”.

A primeira sessão do dia, coordenada pelo Acadêmico José Galizia Tundisi, tratou dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3, “Boa saúde e bem-estar” e 6, “Água limpa e saneamento”. Tundisi observou que só 40% dos esgotos são tratados no Brasil, problema que causa grandes impactos na saúde e na economia da população brasileira. Ele passou a palavra para os palestrantes com a seguinte frase do economista Celso Furtado: “Há, no país, uma confusão na administração entre modernização e desenvolvimento. O país pode se modernizar, mas pode não se desenvolver”.

 

Saúde: causa e consequência do desenvolvimento

Diretor do Centro de Saúde Global e Relações Internacionais (CRIS) e professor titular da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), ambas instituições pertencentes à Fundação Oswaldo Cruz, o médico Paulo Buss apresentou palestra sobre o tema “Pobreza e saúde: desafios para governos e sociedade”.

Segundo Buss, a saúde é uma consequência do desenvolvimento. Se a má saúde de uma população resulta em pobreza, ao mesmo tempo, é a pobreza que influenciará diretamente na capacidade de um indivíduo de adquirir serviços para tratar de sua saúde. Por isso, é crucial que se leve em conta os aspectos sociais, econômicos e ambientais na elaboração de soluções para os problemas de saúde de uma população.

O médico mostrou como as questões trazidas no título do seu trabalho estão intimamente relacionadas, especialmente no caso do Brasil. As regiões Norte e Nordeste, mais pobres em relação ao PIB per capita, também são as regiões com as maiores taxas de mortalidade materna e infantil, desigualdade na saúde e de doenças transmissíveis negligenciadas, como a Aids, a malária e a tuberculose.

Além dessas questões, o Norte e o Nordeste apresentam ainda os maiores índices de homicídio no país. Por outro lado, as regiões são as últimas colocadas quando o tema é tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto em referência a água consumida.

Buss apontou que as doenças crônicas não-transmissíveis são a principal causa de mortalidade no Brasil. Seus principais fatores de risco são: tabagismo, alimentação não-saudável, uso nocivo do álcool e inatividade física. Esses são problemas mais difíceis ainda de serem enfrentados pela população mais pobre. Como exemplo, o professor citou a atividade física, um hábito para o qual muitas pessoas não têm tempo, já que passam a maior parte do dia no trabalho e também se deslocando de casa para o mesmo, e vice-versa.

E o cenário atual não é positivo. Um relatório do Banco Mundial intitulado “Efeitos dos ciclos econômicos nos indicadores sociais da América Latina: quando os sonhos encontram a realidade” concluiu que a pobreza no Brasil aumentou em 3%, entre 2014 e 2017. Segundo o documento, a principal razão foi a forte recessão, causada pelas políticas de ajuste fiscal e austeridade impostas pelo governo de Michel Temer no período pós-impeachment.

Dentre as dificuldades, Buss ainda citou os caros insumos para a saúde – como medicamentos, vacinas e tecnologias para diagnóstico – que são quase inacessíveis aos países pobres e também aos mais pobres dessas regiões; a ganância das empresas farmacêuticas e regras do comércio internacional; e a regulação “sempre inatingível” para os produtores públicos.

O médico reforçou a importância da contribuição das ciências na descoberta de novos medicamentos, vacinas, soros e kits para diagnósticos, e convocou os cientistas a inovarem na produção de insumos em saúde.

A saúde depende de ações inter-setoriais, do governo e da sociedade civil, sobre os determinante sociais e ambientais da saúde. Nesse contexto, Buss concluiu que acabar com a pobreza, a fome e a desnutrição; eliminar a violência contra todas as mulheres e meninas; e o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos são algumas das metas de outros ODSs que também devem ser trabalhadas para o cumprimento de todas as metas de saúde da Agenda 2030.

 

Investimentos públicos para a universalização dos serviços de água e saneamento

A geógrafa Ana Lucia Britto, professora associada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Pós-graduação em Urbanismo (Prourb) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conduziu a palestra “Água e saneamento: desafios para a universalização do acesso no Brasil”. Britto é pesquisadora do Observatório das Metrópoles, grupo de pesquisa sob a coordenação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano IPPUR-UFRJ.

Como todos os ODSs, o ODS 6, “Água potável e saneamento”, tem estreitas relações com os demais objetivos da ONU. Em particular, a professora citou os ODS 3, “Saúde e bem-estar” e o ODS 4, “Educação de qualidade”. Ela explicou que com o alcance das metas do ODS 6, a incidência de doenças como dengue, zika e chikungunya pode ser reduzida, uma vez que seu mosquito transmissor se aproveita da água limpa para depositar seus ovos. Além disso, ela lembrou que a falta de abastecimento de água interfere até mesmo na educação, em cidades periféricas sem abastecimento regular, onde as escolas ocasionalmente fecham mais cedo por falta d’água.

No Brasil, aproximadamente 70% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possui renda domiciliar mensal de até 1/2 salário mínimo por morador. Além disso, as regiões Norte e Nordeste são as mais prejudicadas quanto ao acesso à água e ao saneamento. “Você vai precisar atender uma população que tem uma capacidade de pagamento de tarifas muito baixa ou nenhuma”, reforçou Britto. “Saneamento é uma questão de política pública e de Estado”.

Segundo a professora, o campo do saneamento requer muita estabilidade para superar os significativos déficits de atendimento populacional. É preciso de um prazo de diversos anos para que se estabeleça um ambiente político, financeiro e institucional capaz de resultar no aumento da proporção com acesso a serviços adequados, bem como a compreensão do longo prazo do ciclo dos projetos: entre a tomada de decisão, o acesso efetivo e os impactos em indicadores sociais.

De 2003 a 2014, ocorreu o que Britto chama de um “ciclo virtuoso” no país. Foram realizados nesse período: a criação do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Saneamento; as Conferências Nacionais das Cidades; a Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação, reorganizando o setor e introduzindo a obrigatoriedade do planejamento, da regulação e controle social; os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Água para Todos.

No entanto, ela apontou para um período novo de retrocesso, que acontece desde de maio de 2016. Nesse intervalo, houve o desmonte do Conselho Nacional das Cidades, estrutura de controle social da política pública, e a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, que limita os gastos públicos por 20 anos. “Será muito difícil atender uma meta de universalização do serviço sem recursos e sem investimentos”, alertou a professora.

Ainda assim, seja por parte da Academia, de entidades da sociedade civil ou do governo federal, esforços para a proposição de uma agenda têm sido recorrentes. Britto apontou algumas alternativas, como o aperfeiçoamento da organização e qualificação de órgãos federais relacionados à água e ao saneamento; o reenquadramento do marco legal que orienta a gestão do saneamento; e resgatar o papel do Conselho das Cidades e a realização das Conferências das Cidades.

“Nenhum país do mundo chegou a universalizar o serviço sem investimentos massivos públicos”, ela relatou. Assumindo a defesa do modelo de gestão pública, para a professora, é essencial ampliar a disponibilização e simplificar os processos requeridos para acessos de recursos públicos.

 

A água como direito humano

“Água limpa”, o tema simples, mas que carrega consigo muitos desafios, foi apresentado pela jornalista Malu Ribeiro.  Coordenadora do programa Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Ribeiro possui especialização em políticas públicas e gestão de recursos hídricos, atua como representante da entidade no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Dando início a sua palestra, a jornalista logo estabeleceu que a gestão da água deve, primeiramente, garantir o direito humano de acesso, em qualidade e quantidade, às pessoas, aos ecossistemas e às atividades econômicas. “Muda completamente a nossa lógica quando a gente trata água como água, e não como recurso hídrico”, declarou.

No Brasil, Ribeiro afirmou que é necessário abandonar a falsa ideia de abundância de água no território nacional. Apesar do país deter 13% da água doce disponível no mundo, ela lembrou que sua distribuição não é feita de forma igualitária. Alternativas para combater o problema têm sido adotadas pelo menos desde 1997, quando a Lei 9433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A proposta adotou a gestão por bacia hidrográfica, visando respeitar as diversidades sociais, econômicas e ambientais do país.

A jornalista defendeu que a gestão de água deve ser descentralizada, integrada e participativa. “Uma gestão participativa não pode excluir segmentos da sociedade, preconiza o engajamento para que a sociedade saiba tomar decisão. E é impossível querer que a sociedade tome decisão se ela não caminhar junto, lado a lado com a ciência”, ela explicou.

Ainda sobre o engajamento da sociedade civil, ela alertou que o lobby convencional do setor econômico com que a mesma perca seus direitos, o que persistirá caso a população não sai da “cultura de que a democracia se exerce só ali na hora do voto”.

Ribeiro lembrou do impacto sofrido pelo rio Paraopeba, após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais, e destacou a relevância do licenciamento ambiental para a transparência e controle social de obras públicas e privadas. Ela convocou: “Somente no licenciamento ambiental, com ampla participação, com acesso à informação científica, que essa população, que será direta ou indiretamente afetada por essas obras, empreendimentos ou programas, vai conseguir exercer esse controle social e garantir a cidadania e o exercício de nossos direitos”.