Coordenada pela Acadêmica Elisa Reis, sessão com debates relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) 1 “Erradicação da Pobreza”, 5 “Igualdade de Gênero” e 10 “Redução das Desigualdades” foi realizada no dia 14 de maio, no início da reunião Magna da Academia Brasileira de Ciências (ABC) 2019, no Museu do Amanhã.

Gênero e os desafios atuais para a promoção da igualdade

A primeira palestrante foi a doutora em história e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política, Flávia Biroli, que tratou dos desafios impostos pela desigualdade de gênero na sociedade e na política.

As mulheres dedicam, em média, o dobro de horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidado de pessoas, se comparadas aos homens. Trata-se de uma dedicação de 21,3 horas semanais para elas e de apenas 10,9 horas para eles, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018 (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi com esses dados que a historiadora iniciou sua fala a respeito da meta 5.4 do ODS 5, que pauta o “reconhecimento e valorização do trabalho doméstico e de cuidado não pago por meio da provisão de serviços públicos, de infraestrutura e políticas de proteção social”.

Biroli acredita que essa situação de dedicação muito maior das mulheres ao trabalho doméstico vem desde a infância, uma vez que isso é observado já nos segmentos mais jovens. Logo, “trata-se de algo que ao mesmo tempo que é um resultado, também é parte do processo de socialização de meninas e meninos”, conta.

Além disso, as mulheres recebem, em média, 22,4% a menos que os homens, segundo a PNAD Contínua 2018. De acordo com Flávia Biroli, há uma falsa compreensão de que essa diferença salarial está relacionada ao acesso à educação, pois a mesma pesquisa mostra que as mulheres estudam mais. Dentre as pessoas com ensino superior completo em 2018, as mulheres representam 16,9%, enquanto os homens são 15,3%. Em relação à taxa de frequência no ensino médio, 73,5% são mulheres e 63,2% são homens.

Dessa forma, percebe-se que apesar de estudarem mais, as mulheres ainda ganham menos, e gastam mais tempo com trabalhos domésticos do que os homens. Uma ilustração desse contexto é clara e no meio jurídico, uma vez que as mulheres são 53% de estudantes nos cursos de direito, mas, quando observa-se o perfil da magistratura, há apenas 38% de mulheres, segundo dados de 2018 do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com Flávia Biroli, há um desafio estrutural que é a divisão sexual do trabalho, responsável pela desvalorização do trabalho realizado pelas mulheres. “Não se trata de pensar em uma nova divisão no trabalho da casa entre homens e mulheres, mas de considerar soluções públicas e coletivas, para que o responsável pelo trabalho fundamental de cuidar de outra pessoa não seja punido por isso, que é o que ocorre atualmente com as mulheres”, pontua a historiadora.

Uma outra meta abordada por ela é a 5.5, que busca “garantir às mulheres a completa e efetiva participação e igualdade de oportunidades para a liderança, em todos os níveis de tomada de decisão, na vida política, econômica e pública”.

No ranking de 193 países da União Interparlamentar (UIP), o Brasil ocupava a posição 152 em 2018 e ocupa a 134a em 2019, no que diz respeito à proporção de assentos ocupados por mulheres nos parlamentos nacionais. No continente americano, o Brasil está à frente apenas de Antígua e Barbuda, Bahamas, Belize, Haiti e Paraguai. Apesar de não terem muita representatividade entre os eleitos, em 2016 as mulheres eram 45% dos filiados a partidos políticos brasileiros,segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com a historiadora, trata-se de um desafio simbólico relacionado a estereótipos e estigmas, que determinam que as mulheres devem permanecer no ambiente privado. Por conta disso, “até a década de 1970, a baixa participação política das mulheres era vista como uma questão comportamental feminina, uma falta de interesse por parte delas. Hoje ela é vista como um problema da democracia”, conta.

Para tentar amenizar a situação, foram feitas algumas alterações na legislação brasileira, como a Lei de Cotas de 1997, que reserva 30% de vagas nas listas partidárias eleitorais para um dos sexos. Além disso, a Resolução 23.568/2018 do Superior Tribunal Federal determinou a aplicação de 30% do fundo eleitoral de campanha para as mulheres. “O espaço político brasileiro não se abre para as mulheres sem que sejam criadas alternativas institucionais voltadas para a construção dessa participação”, pontua Biroli.

Algumas iniciativas internacionais já foram tomadas, como o Consenso de Quito (2007), que determinou a paridade como um dos propulsores determinantes da democracia, e a Estratégia de Montevidéu (2016), que determinou a implementação da Agenda Regional de Gênero no âmbito do Desenvolvimento Sustentável até 2030.

Para Flávia Biroli, “o maior desafio é aprofundar o entendimento de que não se trata de uma questão que diz respeito a um grupo minoritário, mas de como a sociedade se organiza, dos desafios que se colocam para a própria democracia”.

Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

O doutor em sociologia uruguaio Fernando Filgueira abordou as tendências de desigualdade dentro e entre países, seus desafios e alternativas. O assunto está diretamente relacionado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10, que diz respeito à “redução das desigualdades”.

Para o sociólogo, há dois discursos que se confrontam frequentemente no âmbito global: um é referente ao aumento de políticas ligadas aos direitos humanos e se relaciona diretamente com a ideia dos ODSs. Por outro lado, a maioria das políticas, tanto em nível global como nacional, também é cada vez mais dominada por um discurso que busca ganhos em eficiência, por meio da contenção de custos do trabalho.  “A longo prazo, pode-se argumentar que essas ideias podem ser compatíveis, o que é duvidoso, mas elas são claramente incompatíveis a curto e médio prazo”, pontua Filgueira.

Apesar da força do primeiro discurso, o pesquisador argumenta que os estados podem melhorar as desigualdades em nível nacional e, para isso, precisam rever três contratos de distribuição social: o de trabalho e capital, o de gênero e o geracional.

A participação do trabalho na economia diminuiu, tanto nos países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento. Por conta disso, é necessário um novo contrato de produtividade, ou seja, os salários devem aumentar em sintonia com a produtividade, em ciclos relativamente longos. Para que isso ocorra, os mercados de trabalho devem ser mais flexíveis. Contudo, Fernando Filgueira alerta que “flexibilizar o mercado de trabalho sem um sistema de bem estar que gere um asseguramento básico aos cidadãos, é gerar precariedade”.

Além disso, o sociólogo defende a importância da igualdade de gênero para a redução das demais desigualdades e reitera o que foi dito pela historiadora Flávia Biroli: as mulheres estudam mais que os homens, mas não conseguem atingir cargos de liderança. “O nível educativo da mulher é claramente superior ao do homem e, ainda assim, o nosso sistema econômico se dá ao luxo de subempregar as mulheres com os mais altos níveis de qualificação”, pontua.

Por fim, Filgueira reforça a importância de que o contrato geracional seja revisto, uma vez que quase todos os países da América Latina aumentam os índices de pobreza infantil em detrimento da pobreza entre os idosos. No gráfico abaixo é possível perceber que 61,2% do consumo médio dos jovens latinos é financiado pela família, enquanto na Finlândia 46,3% desse consumo é financiado pelo Estado.

Gráfico elaborado por Fernando Filgueira

“A distribuição de renda no início da vida é muito superior em outros países do que na América Latina, o que está relacionado à decisões políticas sequenciais. A quantidade de dinheiro investido nos sistemas pensionários foi maior do que em sistemas de creche ou em sistemas de transferência monetária para famílias com crianças, por exemplo”, conta o especialista. Ele ainda reforçou que para reduzir as desigualdades a nível global, é necessário caminhar para uma cidadania civil, política e social global.

Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

Doutor em economia e membro da Academia Brasileira de Ciências, Ricardo Paes de Barros abordou o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1, que diz respeito à erradicação da pobreza, e destacou a importância desse ODS para o cumprimento dos demais. Além disso, o Acadêmico destacou que para acabar com a pobreza, é necessário um crescimento econômico somado à redução das desigualdades e um aumento da produtividade.

De acordo com estimativas feitas pelo economista, se for considerada uma taxa de abandono escolar de 16% e for realizado um aumento de 25% na renda de todas as pessoas, pobres e ricas, essa taxa reduzirá apenas 1%. No entanto, se o mesmo aumento de 25% for feito apenas na renda dos mais pobres, a taxa de abandono escolar reduzirá 10%. É por esse motivo que a redução da pobreza de forma focalizada gera impactos diretos em outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como o ODS 4, que se refere à “educação de qualidade”.

Em 2015, 17,1% da população brasileira vivia abaixo da linha da pobreza, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contudo, segundo estimativas apresentadas por Paes de Barros, esse número seria de 26,9% se o Brasil não tivesse desenvolvido políticas de redução nas desigualdades. Logo, quase metade da redução da pobreza brasileira se deve à redução das desigualdades, uma vez que, entre 2001 e 2015, a renda dos mais pobres cresceu mais rápido que a renda dos mais ricos, ainda de acordo com o IBGE. “A desigualdade tem uma grande capacidade de valorizar o impacto do crescimento sobre a pobreza”, pontua o Acadêmico.

Criar um sistema de transferência de renda, como foi feito no Brasil é uma forma de reduzir a pobreza. No entanto, Paes de Barros destaca que “incluir produtivamente os mais pobres e aumentar a produtividade do trabalho deles são formas sustentáveis de reduzir a pobreza”. Um dos métodos para aumentar a produtividade é pela educação, e foi esse que o Brasil tentou utilizar: nos últimos 25 anos, o país passou por uma expansão educacional sem precedentes, um progresso maior do que 90% dos países. No entanto, o crescimento da escolaridade não foi acompanhado por um crescimento significativo na produtividade do trabalho.

Gráfico da evolução média da produtividade do trabalho

No gráfico acima, é possível perceber que o Brasil e a Coreia tinham um crescimento na produtividade do trabalho parecida até 1980; depois disso, a Coreia continuou crescendo e o Brasil se manteve estável. De acordo com Paes de Barros, o país asiático ampliou os anos de estudos concluídos com sucesso de 7 para 12 anos, e conseguiu elevar a produtividade. O Brasil ampliou de 3 para 8 anos, mas a produtividade permaneceu estagnada.

Isso mostra que se o Brasil tivesse a mesma capacidade de traduzir a educação em produtividade, como a Coreia fez, o crescimento econômico brasileiro teria sido de duas a três vezes maior do que nos últimos 25 anos.

“A grande alavanca para aumentar a produtividade na Coreia foi a educação, mas não adianta nós melhorarmos a educação e acreditarmos que há uma conexão óbvia e imediata com o crescimento econômico. No Brasil, essa conexão foi perdida em algum momento. Logo, é preciso analisar a situação com cuidado para que o país não faça um esforço enorme na educação e não consiga traduzi-lo em produtividade, seguido de maiores salários e menos pobreza”, concluiu Ricardo Paes de Barros.