-6O presidente da ABC, Luiz Davidovich, participou na 4ª feira, 22 de agosto da reunião do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) , em Brasília. Estavam presentes, entre outros, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; o secretário-executivo do MCTIC, Elton Santa Fé Zacaria; o presidente do CNPq, Mario Neto; o presidente da Finep, Marcos Cintra; o diretor do Ministério do Planejamento Zarak Ferreira; a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio.
O FNDCT foi criado com o objetivo de apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas.
Segundo Davidovich, a situação do orçamento do Fundo para 2019 está muito ruim. “Manifestei minha preocupação com o valor irrisório atribuído ao FNDCT no Projeto de Lei Orçamentária para 2019, ainda em discussão: apenas pouco mais de 400 milhões de reais para P&D {pesquisa e desenvolvimento]. Só o CNPq precisaria de 400 milhões. E a Finep precisa de recursos também”, alertou.
Está havendo negociação entre o MCTIC e Ministério do Planejamento. Mas, de acordo com o presidente da ABC, basta dizer que a dívida que o FNDCT tem para o ano de 2019, em virtude de projetos já aprovados, é de R$ 1,6 bilhões.
Por outro lado, Davidovich destaca que é interessante verificar que a arrecadação para os Fundos Setoriais no ano de 2018 foi maior do que o projetado pelo Governo. “Portanto, não tem como dizer que não tem dinheiro. Apesar da crise, arrecadou-se mais”, apontou. O dinheiro, portanto, existe. “O que é preciso é vontade política para aplicar esses recursos como devem ser aplicados os recursos de Fundos Setoriais – em pesquisa e desenvolvimento -, em vez de sofrerem contingenciamento para pagar a dívida pública”, arrematou.
Histórico
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi criado em 1969, por meio do Decreto-Lei nº 719, como um instrumento financeiro de integração da ciência e tecnologia com a política de desenvolvimento nacional, tendo por base a experiência do Fundo de Apoio à Tecnologia (Funtec), constituído em 1964 e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública criada em 24 de julho de 1967, pelo Decreto nº 61.056, é a Secretaria Executiva do FNDCT, desde 15 de março de 1971.
A partir da década de 1970, o FNDCT tornou-se o mais importante instrumento de financiamento para implantação e consolidação institucional da pesquisa e da pós-graduação nas universidades brasileiras e de expansão do sistema de ciência e tecnologia nacional.
A despeito de sofrer ao longo de sua história com a irregularidade na alocação de recursos para sua operacionalização, o FNDCT proporcionou recursos para todo o espectro de atividades de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico, apoiando ações de formação de recursos humanos e de fortalecimento e consolidação da infraestrutura de ciência e tecnologia.
A partir de 1998, o Governo Federal tomou a iniciativa de criar os Fundos Setoriais, cujos recursos foram alocados no FNDCT. Isso permitiu combinar a garantia de um fluxo contínuo de recursos orçamentários e financeiros com mecanismos eficientes de decisão no apoio à pesquisa e ao desenvolvimento, em todos os níveis, com altos padrões de qualidade.
Saiba mais sobre as origens dos recursos do Fundo e sua aplicação no site do MCTIC
