A Academia Brasileira de Ciências enviou ao governo, nesta sexta, 13 de julho, uma nota sobre a regulamentação do acesso à biodiversidade nacional. A nota possui considerações e propostas da ABC sobre a chamada Lei da Biodiversidade (Lei de Acesso à Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais, Lei 13.123/2015) e sobre as exigências do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen).
O documento foi enviado para o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; o Ministro de Estado do Meio Ambiente, Edson Duarte; o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi; e o Ministro de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva.
Para ler o documento, clique aqui.