No dia 22 de maio, o Acadêmico Mauricio Lima Barreto esteve na Câmara Federal para uma discussão sobre política de dados no Brasil. O seminário “Proteção de Dados Pessoais” foi organizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em conjunto com a Comissão Especial do PL 4.060/12, projeto que visa regulamentar o tratamento e a proteção de dados pessoais.
Em sua fala, Barreto ressaltou a importância do Brasil ter uma lei que trate da utilização e proteção de dados. O Acadêmico destacou como os dados pessoais podem ser úteis na construção de políticas públicas. “Vem sendo repetidamente demonstrado que o processamento adequado transforma os dados numa importante fonte de evidências sólidas. Isso é importante para os formuladores de políticas refinarem suas decisões sobre como lidar com uma série de desafios complexos da sociedade humana”, afirmou.
Apesar da importância desta questão, Barreto destacou como mais relevante o fato de que este acesso e manipulação não podem contradizer o princípio da lei de “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
No evento, estavam presentes representantes do Governo Federal, do Ministério Público, da Associação de Consumidores, de advogados e também de organizações como Facebook, Google e Associações Brasileira de Rádio e Televisão, o que demonstra o caráter diverso dos grupos de interesse no tema. Apesar dessa pluralidade, o Acadêmico considera que o debate ainda não está disseminado por toda a sociedade como seria ideal. Em sua visão, “a definição de um sólido marco legal associado às regulações éticas existentes será um grande passo para proporcionar ao país um arcabouço adequado para solucionar problemas que nos afligem”.
O deputado Celso Pansera, um dos organizadores do seminário e o parlamentar responsável pelo convite feito à ABC, destacou a importância da participação da comunidade científica nesse debate. Segundo Pansera, “é importante que no processo legislativo se busque subsídios que ajudem na elaboração de políticas consistentes, embasadas em evidências e no conhecimento existente. A ABC é uma instituição que tem prestado uma grande contribuição ao país. Por este motivo avaliei que era importante convidá-la para contribuir com as reflexões que estamos realizando na Câmara Federal”.
Já para o presidente da ABC, Luiz Davidovich, “a participação do Acadêmico Maurício Barreto como representante da ABC na discussão em Brasília tem suma relevância, uma vez que estamos montando um Grupo de Estudos sobre Abertura e Gestão de Dados para a Ciência. Tal ação é resultado de encontro recente promovido pela Academia sobre Gerenciamento de Dados Científicos na América Latina e Caribe. Nossa expectativa é que possamos organizar a contribuição da comunidade científica nesse debate, então vemos a participação no seminário em Brasília como um passo na construção desse esforço”.
