Em janeiro de 2018, uma manobra impetrada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – através do artigo 20 da Lei nº 7. 844, de 10 de janeiro de 2018, que “dispõe sobre a Regulamentação da Lei de Orçamento Anual (LOA)” – visando à realocação de 30% dos recursos destinados às agências de fomento Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) foi aprovada e sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão. .
Tendo em vista esse cenário, a ABC e a SBPC pleitearam e receberam o apoio do deputado Comte Bittencourt, presidente da comissão permanente de educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na convocação de uma audiência pública com o tema “Repasse de recursos para pesquisa e inovação”.
A audiência será realizada na quarta-feira, 2 de maio, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes. Na pauta da audiência pública encontram-se os seguintes itens:
1 – Veto do artigo 20 da Lei no7. 844 que trata da realocação de recursos destinados à Faperj e Fecam
2 – O fim do contingenciamento de recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Rio de Janeiro
3 – A garantia do cumprimento do repasse de 2% à Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Rio de Janeiro de acordo com a Constituição Estadual
4 – Projeto de Lei que garanta o repasse em duodécimos para as instituições de ensino superior e agências de fomento do Estado do Rio de Janeiro
Nesse momento, é importante nos mantermos unidos em defesa da ciência, tecnologia e inovação em nosso Estado.
Convidamos todos a participar dessa audiência pública. Todos à Alerj!
