Leia o relato do presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, e do vice-presidente, João Fernando Gomes de Oliveira, sobre a reunião de reativação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, em Brasília, da qual participaram.

“No dia 10 de novembro passado, o Governo Federal reativou o seu Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), presidido pelo presidente da República. A nova formação do CCT conta com a participação de usuários e geradores de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I), bem como de suas respectivas entidades representativas. A ABC tem assento no novo conselho, tendo seu presidente como titular e o vice-presidente como suplente, além de diversos de seus membros titulares.

Além da boa notícia da reinstalação do CCT, a reunião teve outros aspectos positivos, contidos em decisões e propostas apresentadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC) e respaldadas pelo presidente da República e ministros presentes. Resumimos, a seguir, os principais pontos abordados na reunião.

  • Atingir progressivamente, já a partir de 2017 e até 2022, a meta anual de 2% do PIB em investimentos em pesquisa e desenvolvimento;
  • liberar proximamente a primeira parcela dos recursos aprovados para a contratação de 101 dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia;
  • liberar os recursos para contratação integral dos projetos aprovados anteriormente no Edital Universal do Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
  • quitar os restos a pagar do CNPq e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), relativos aos diversos programas de CT&I já aprovados por estas instituições, mas sem que tivesse havido liberação dos respectivos recursos à época;
  • promessa de que as reuniões do CCT serão mais frequentes e que esse fórum acompanhará a estratégia e o desenvolvimento da CT&I no Brasil.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou o aporte de mais R$1,5 bilhões para quitar os restos a pagar do CNPq e da Finep.

Por considerar que esses resultados constituem um bom avanço, relacionado com pleitos recentes da ABC, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e de outras entidades, entendemos que a reunião foi muito positiva.

Ressaltamos, no entanto, que a orientação expressada na reunião do CCT precisará ter continuidade, com mais ações de recomposição do orçamento de CT&I, conforme proposto por várias entidades representativas dos setores científico e tecnológico em manifestações recentes, de forma que a meta anunciada de 2% do PIB em 2022 seja de fato realizada.

Em particular, é urgente superar a crise atual no setor de CT&I, gerada pelos sucessivos cortes orçamentários nos últimos três anos. Para isso mais ações de curto, médio e longo prazos devem ser implementadas, com o acompanhamento do CCT.

Esperamos que essa reunião marque um ponto de inflexão no apoio à ciência e à inovação tecnológica, e consolide o reconhecimento de que esses setores são, juntamente com a educação de qualidade, essenciais e estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do país.”

Luiz Davidovich
Presidente da ABC

João Fernando Gomes de Oliveira
Vice-Presidente da ABC