Pesquisadores encaminham carta aberta ao governador do Amazonas repudiando a proposta de extinção da SECTI do estado

Pesquisadores brasileiros encaminharam carta aberta ao governador do Amazonas, no final de fevereiro, repudiando a proposta de extinção da SECTI do estado. O texto, assinado por vários Acadêmicos, ressalta que as Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas são instrumentos de governo essenciais.

Abaixo a íntegra da carta:

“CARTA ABERTA

Exmo Sr José Melo

Governador do Estado do Amazonas

Manaus

Manaus 23 de fevereiro de 2015

Exmo Sr. Governador

As Secretarias de Estado são instrumentos de bom governo. A criação, consolidação ou extinção de Secretarias responde a diretrizes do projeto de governo e revelam prioridades do governo e sintonias com a sociedade que o legitimou através de uma eleição. Os ideais de desenvolvimento social, científico e econômico, do uso do bom senso na política ambiental e na justiça social, severa e magnanime, unem hoje a sociedade amazonense.

O bom conselho de uma equipe de colaboradores de elevado espírito público seguramente lhe permitirá honrar estes ideais e realizar as políticas que o povo amazonense aspira ver implementadas.

Temos notícias, esparsas, que entre as diretrizes de governo imagina-se reformular a política indigenista, de ciência e tecnologia e do meio ambiente.

Cabe-nos Sr. Governador recomendar que eventuais reformas preservem as páginas de história que foram escritas nestas políticas e que há mais de trinta anos vêm sendo pacientemente escritas pelo povo do Amazonas, cientistas, comunidades indígenas e ambientalistas, trabalhadores e empresários.

Páginas que colocaram o estado do Amazonas na liderança de movimentos sociais que reformaram – e ainda estão reformando – as instituições da desigual nação brasileira.

Por influência da sociedade, das comunidades indígenas, e determinação do executivo e do legislativo, foi formulada no estado uma política que se propõe preservar e promover o patrimônio cultural representado pelas etnias indígenas que vivem há milênios em nosso estado. Patrimônio cultural reconhecido e admirado em todo o planeta.

Em 1991 incluiu-se na Constituição do estado do Amazonas um Artigo que permite sejam vinculadas porcentagens da receita do estado para fomentar a Ciência e a Tecnologia, instrumentos essenciais para promover o desenvolvimento social e econômico do estado..

Na mesma época foi aprovada uma lei que determinou o investimento em Pesquisa, Ciência e Tecnologia, de pequena parcela dos generosos incentivos recebidos por industrias que se instalarem no Polo Industrial de Manaus. Novamente o propósito foi promover o desenvolvimento em C&T de um estado que por suas particulares características sócio-ambientais exige elevados investimentos em conhecimento de modo a poder orientar com competência as políticas de inclusão social e desenvolvimento produtivo sustentável.

Os investimentos determinados pela legislação formulada em início dos anos 90 – e implementada na década seguinte – permitiram ao estado criar instituições como a FAPEAM/SECTI, exemplares no Sistema de Ciência e Tecnologia do País, que têm utilizado os recursos observando severos critérios de competência técnica e científica.

O Sistema de Ciência e Tecnologia do estado conta, também, com cerca de R$ 800 milhões recolhidos por determinação da mencionada lei vinculada aos incentivos oferecidos pela SUFRAMA. Estes recursos, se não forem bem utilizados no estado, são recolhidos ao Tesouro Federal.

Conta ainda com investimentos das agências federais CNPq e CAPES, que têm feito concessões “casadas” ampliando de forma significativa os recursos aplicados no estado, aportes possíveis graças à existência do sistema SECTI/FAPEAM.

Ações conjuntas dos órgãos de fomento de C&T e de Meio Ambiente com agências do Governo Federal têm movimentado investimentos da ordem de duzentos milhões de Reais, quantia significativa, que tem acelerado o avanço científico e tecnológico em áreas estratégicas, estimulado a colaboração científica e a cooperação para preservação ambiental, ampliado a capacitação e a fixação de pessoal em nível de doutorado, amplificado a produção de patentes com base em nossa biodiversidade e a incubação de novas empresas.

Observamos que a existência de pessoal qualificado é um atrativo para novas empresas em nosso PIM. Não é por menos, Sr. Governador, que o Sistema SECTI/FAPEAM tem servido de modelo em vários estados do país

Cabe, finalmente, assinalar que o Governo Federal planeja, através das obras do PAC, investir na região Norte cerca de R$ 200bilhões nos próximos oito anos em grandes obras de infraestrutura (segundo relatórios do BNDES ). Tais obras requerem, forçosamente, a contribuição informada da Ciência e Tecnologia e ações segurasda área Ambiental.

Sendo Manaus um dos polos industriais mais dinâmicos da região, estima-se que uma parcela destes recursos poderão, também, fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico do Amazonas.

Para tanto será preciso consolidar e avançar com a política de C&TI de tal modo que, nos projetos e investimentos do PAC,sejam respeitados os elevados interesses do estado e da sociedade amazonense.

Nestas batalhas as Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas são instrumentos de Governo essenciais para liderar e articular as comunidades científica, ambiental, indígena e as agremiações de trabalhadores, de técnicos e associações empresariais comprometidas com o desenvolvimento social e econômico do estado.

Certos de que as questões levantadas propiciarão reflexão e suas ponderadas decisões, colocamo-nos à disposição de V.Exa. para colaborar na busca de informações que possam subsidiar o aprimoramento de uma política de Governo para C&T, Meio Ambiente e Povos Indígenas.

Com cordialidade

Ennio Candotti (UFAM)

Assinam também:

Adalberto Val (INPA)

Adolfo José Mota (UFAM)

Afonso Duarte Leão de Souza (UFAM)

Antonia Queiroz Lima de Souza (UFAM)

Antonio José Lapa (CBA UEA)

Antonio Ocimar Manzi (INPA)

Beatriz Ronchi Teles (INPA)

Carlos Bueno (INPA)

Carlos Edwar de Carvalho Freitas (UFAM)

Ceci Sales Campos (INPA)

Celia Regina Simonetti Barbalho (UFAM)

Charles Clement (INPA)

Cícero Ferreira Fernandes Costa Filho (UFAM)

Claudio Ruy Vasconcelos da Fonseca (INPA)

Consuelo Alves da Frota (UFAM)

Debora Cristina Bandeira Rodrigues (UFAM)

Domitila Pascoalato (INPA)

Edinaldo N. dos Santos Silva ( INPA)

Edinberg Caldas de Oliveira (UFAM)

Efrem J.G. Ferreira (INPA)

Elenise Faria Scherer (UFAM)

Eliana Feldberg (INPA)

Fabiola Xochilt Valdez Domingos (INPA)

Fernanda Werneck (INPA)

Fernando Dantas (UFG)

Flavia Regina Capellotto Costa (INPA)

Francisca das Chagas do Amaral Souza (INPA)

George Rebelo (INPA)

Gislene Almeida Carvalho Zilse (INPA)

Heloisa Helena Correa da Silva (UFAM)

Hidenbergue Ordozgoit da Frota (UFAM)

Ieda Amaral (INPA)

Izeni Farias (UFAM)

Jair Maia (UEA)

Jair Max Fortunato (UEA)

João Bosco Botelho (UEA)

Jorge S. Porto (INPA)

Jose Celso Malta (INPA)

José Ferreira da Silva (UFAM)

José Francisco de Carvalho Gonçalves (INPA)

José Luiz de Souza Pio (UFAM)

Joselita Maria Mendes dos Santos (INPA)

Maria Augusta Rebelo (UFAM)

Maria de Fátima Acacio Bigi (UFAM)

Maria Teresa Fernandes Piedade (INPA)

Marilene Correa (UFAM)

Mario Cohen Haft (INPA)

Massayoshi Yoshida (CBA)

Neliton Marques (INPA)

Newton Paulo de Souza Falcão (INPA)

Niro Higuchi (INPA)

Paulo Mauricio de Alencastro Graça (INPA)

Paulo Nogueira (FIOCRUZ AM)

Philip M. Fearnside (INPA)

Raimundo Liége Souza de Abreu (INPA)

Rita Mesquita (INPA)

Roger W Hutchings (INPA)

Sandra Zanotto (UFAM)

Selma Suely Baçal de Oliveira (UFAM)

Sergio Massayoshi Nunomura (INPA)

Simone Eneida Baçal d Oliveira (UFAM)

Spartaco Astolfi (UFAM)

Tanara Lauschner (UFAM)

Tereza Cristina Souza de Oliveira (UFAM)

Thomás Hrbek (Ufam)

Valeria Weigel (UFAM)

Vera Maria Fonseca de Almeida Val (INPA)

Wanderli Tadei (INPA)

Wilson Spironello (INPA)

Assinaram em 26 e 27/2

Angela Maria Bezerra Varela ( INPA)

Sidneia Amadio ( INPA)

Alberto Vicentini ( INPA)

Marcela Amazonas do Carmo ( INPA)

Rogerio de Souza Jesus (INPA)

Indamara Lobo de Araujo ( EMBRAPA)

Cristian Avila ( UFAM)

Chris Lopes de Souza ( Sec. Povos Indigenas)

Miguel Aparicio (UFRJ)

Ana Carla Bruno ( INPA)

Marina Anciães (INPA)

Maria Audirene de Souza Cordeiro (UFAM)

Camila Ribas (INPA)

Selma Suely Baçal de Oliveira ( UFAM)

Deise Lucy Montardo (UFAM)

Maurício M.Ogusku (INPA)

Marcos Flavio Portela Veras ( UFAM)

Carlos Machado Dias Jr. (UFAM)

James Roberto Silva (UFAM)

Nilza Silvana N.Teixeira