O dia 6 de agosto foi importante para a luta pela mudança na legislação para ciência, tecnologia e inovação no Brasil. De ordem do deputado Sibá Machado (PT-AC), foi protocolada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), construção coletiva nomeada PEC 290/2013. A Proposta teve as assinaturas de apoio de 204 parlamentares, coletadas nos últimos dois dias pelo deputado Sibá Machado, que conversou pessoalmente com cada um deles. Como ficou previamente acertado na reunião da Comissão Especial do dia 16 de julho, a autoria principal foi dada para a deputada Margarida Salomão (PT-MG) e a relatoria ao deputado Izalci (PSDB-DF).Agora serão dados os próximos passos. Até 14 de agosto deve ocorrer a votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); em 15 de agosto, o presidente da Câmara deve designar a Comissão Especial do PL 2177/2011 para atuar também como Comissão Especial da PEC 290/2013 e designar, ainda, do deputado Izalci para relator.
Para cumprir com esse calendário é necessária a colaboração de todos os deputados, disparando e-mails ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima, e a todos os seus membros, pedindo para incluir na pauta da Comissão na próxima semana, a votação da admissibilidade da PEC 290/2013; e enviando e-mails para o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, solicitando que a Comissão Especial da PEC seja a mesma do PL 2177/2011 e que o relator seja o deputado Izalci (PSDB-DF).
