Presidida pelo deputado estadual Comte Bittencourt, a Comissão Permanente de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu – no dia 19 de junho de 2013, às 10h – uma audiência pública em defesa da pesquisa universitária. O tema “A independência da Coppe/UFRJ é garantia do desenvolvimento científico e tecnológico” foi proposto pelo Acadêmico Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).

A proposta de realização da audiência

A ideia de utilizar a Alerj como palco de discussões sobre o ensino superior brasileiro – em especial a questão das dificuldades no repasse de recursos destinados à pesquisa nas universidades públicas – surgiu há cerca de um mês. No dia 27 de maio de 2013, três parlamentares visitaram as instalações da Coppe/UFRJ e, em seguida, se reuniram com seus dirigentes. Na companhia de Pinguelli, Comte e mais dois deputados estaduais, Clarissa Garotinho e Robson Leite, visitaram o Núcleo Interdisciplinar de Dinâmica dos Fluidos (NIDF) e os laboratórios de Engenharia de Polimerização (Engepol), e de Aplicação de Supercondutores (Lasup). A experiência levantou um debate em torno das regras restritivas da Controladoria Geral da União (CGU), as quais estão impedindo o repasse de recursos para a pesquisa nas instituições públicas, e terminou com a proposição da audiência pública em questão.

A qualidade da pesquisa realizada no Brasil em foco

Na ocasião, além de Pinguelli e Bittencourt, compuseram a mesa Ângela Uller, professora associada da universidade, representando o magnífico reitor da UFRJ Carlos Antônio Levi da Conceição; Wadih Nemer Damous Filho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ (OAB-RJ), representando o atual presidente Felipe Santa Cruz; Jânio Mendes, deputado estadual e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj; Paulo Alcântara, que falou em nome da Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro; e Clarissa Garotinho, membro da Comissão Permanente de Educação e presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Alerj.

Também estavam presentes Marcelo Miranda, representante do deputado federal Jorge Bittar; Kleber Figueiredo, diretor da Coppead/UFRJ; Edson Watanabe, presidente da Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa da Coppe; Ericksson Almendra, diretor da Escola Politécnica da UFRJ; Segen Stefen, diretor de Tecnologia e Inovação da Coppe/UFRJ; Paulo Ramos, membro da Comissão Permanente de Educação da Alerj; e Robson Leite, presidente da Comissão de Cultura da Alerj.

Enfático quanto às principais finalidades da reunião – o incentivo à formação de pessoal qualificado e à pesquisa de qualidade no país – Bittencourt parabenizou Pinguelli e Fernando Peregrino, superintendente da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos da Coppe (Coppetec), por articularem a audiência em apoio ao trabalho realizado pela Coppe/UFRJ. “É uma satisfação redobrada promover esse encontro em uma semana na qual a sociedade – de forma muito simbólica e com muita força, independente de atos isolados – manifestou sua insatisfação em relação ao atual cenário político do país. A Comissão Permanente de Educação sente-se honrada em abrir esse espaço para a discussão da importância da pesquisa em ciência, tecnologia e inovação, levando em conta o futuro do desenvolvimento social e econômico do Estado brasileiro”, afirmou o presidente da mesa.

Bittencourt ainda ressaltou a grandeza da Coppead, da Coppetec e da UFRJ como um todo. De acordo com ele, órgãos de controle como a CGU precisam entender o que, de fato, é a pesquisa científica e a sua importância para o momento de crescimento em que o Brasil se encontra. Sem perder de vista a necessidade de se ser ter transparência na utilização de recursos públicos, Comte explicou os objetivos da audiência e, sem seguida, passou a palavra ao diretor da Coppe.

Cenário de muita dificuldade para as universidades públicas

“Graças a uma legislação descabida sobre CT&I, nós estamos vivendo um momento muito complicado na Coppe”, afirmou Pinguelli (na foto ao lado), dando início a seu discurso. Enumerando atuações de excelência da instituição – como o desenvolvimento de fármacos e de tecnologias avançadas de transporte, além da revitalização da Ponte Rio-Niterói e outros projetos elaborados a pedido do governo – o ex-presidente da Eletrobras explicou que o Instituto forma pessoal qualificado. “Da Coppe saem os profissionais brasileiros que, em um futuro próximo, irão atuar nas mais diversas áreas da engenharia.”

Ainda de acordo com o Acadêmico, não só a CGU, mas também o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) criaram uma leitura muito peculiar das legislações – que, por esse motivo, se alteram constantemente. O que é um procedimento válido agora, daqui a pouco tempo já é proibido. “É muito importante para o Brasil romper essas barreiras, pois precisamos de uma administração pública mais ágil e mais eficiente, capaz de definir como prioridades a educação, a saúde, o transporte e a infraestrutura. Por isso, pedimos o apoio dos deputados da Assembleia e da OAB nessa causa”, finalizou Pinguelli.

Em seguida, falou Ângela Uller. Durante um discurso que demonstrou forte apoio à luta travada pela Coppe/UFRJ para a liberação desses recursos, ela afirmou: “É impossível realizar inovação sem agilidade. Não podemos, portanto, continuar com uma legislação tão impeditiva e restritiva.” A representante do magnífico reitor da UFRJ acredita que o TGU e a CGU não devem dispor de autoridade suficiente para realizarem interpretações de leis que vão além das finalidades estabelecidas para elas no momento de suas respectivas elaborações. “A criação de leis é dever do legislativo”, enfatizou. Já o ex-reitor da UFRJ Paulo Alcântara, seguro de que tamanha burocracia impeça uma relação efetiva entre demanda e oferta, foi enfático: “A indústria do conhecimento só se faz com o apoio das universidades.” Pessoalmente envolvido no assunto – uma vez que passou mais de 36 anos de sua vida na Coppe – ele contou um pouco da história da instituição e, finalizando sua fala, afirmou ter certeza de que, ao fim da audiência, a Coppe estaria mais fortalecida do que nunca.

O representante da OAB-RJ, por sua vez, trouxe ao debate o risco da Coppe/UFRJ ter suas atividades paralisadas devido a esse controle excessivo. De acordo com Wadih Nemer Damous Filho, a Ordem dos Advogados do Brasil já acolheu a defesa não só à Coppe, mas também a quaisquer causas que visem garantir a autonomia universitária. Após algumas das autoridades presentes terem sido chamadas à plenária, Clarissa Garotinho afirmou que não é contra a fiscalização, mas sim a favor da livre pesquisa. “Será que é a pesquisa científica e tecnológica que deve ser controlada pelo governo? Não esperamos que o Brasil controle instituições que devem ser independentes”, opinou. Ela ainda se prontificou a elaborar um projeto de lei que torne a Coppe/UFRJ um patrimônio imaterial do estado do Rio de Janeiro em razão de seu modelo de gestão. “Trata-se de um gesto político de reconh
ecimento e demonstração de apoio à entidade e contra as amarras que travam o processo de livre pesquisa no âmbito acadêmico. Defendemos a pesquisa universitária para o progresso, a soberania e o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.