Leia o artigo do Acadêmico Wanderley de Souza, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, publicado pelo Jornal do Brasil em 24 de abril de 2013. Além de Membro da ABC e da Academia Nacional de Medicina (ANM), ele é também diretor do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No texto, são elaboradas críticas à sanção presidencial da Lei 12.772/2012 – que altera, para pior, a carreira docente nas universidades federais – e ressaltada a importância do investimento em pesquisa e ensino.”Em todos os países em desenvolvimento tem havido ações concretas no sentido de fortalecer suas instituições de pesquisa e ensino como estratégia para impulsionar o processo de geração de riqueza pela via da inovação tecnológica. Mesmo nos países mais desenvolvidos na Europa, é possível identificar medidas de fortalecimento de suas instituições universitárias de melhor desempenho no sentido de que mantenham e ampliem suas posições de liderança. É com grande esforço que as universidades inglesas de Cambridge e de Oxford mantêm-se entre as dez melhores do mundo e outras instituições europeias, como o Imperial College de Londres e o ETH de Zurique na Suíça, vêm avançando neste ranking.
No Brasil, a tradicional política do Ministério da Educação de tratar todas as universidades federais da mesma maneira vem fazendo com que elas percam em qualidade, e nenhuma se destaque internacionalmente. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, que ocupou no passado posição de liderança incontestável, foi sucessivamente ultrapassada pela USP, Unicamp e Unesp. Hoje, de maneira inquestionável, as três universidades estaduais paulistas, constituem a nata da educação superior do país.
Aqueles que convivem no ambiente universitário brasileiro estão conscientes de que houve, nos últimos anos, uma ampliação significativa dos recursos alocados pelo MEC às universidade federais. Tal fato deveria, por um raciocínio simplista, ampliar nossas esperanças no sentido de que as universidades federais iriam melhorar a qualidade e procurar seguir o exemplo das universidades paulistas. Acontece que, como em muitos outros casos, não basta dispor de mais recursos financeiros. Uma instituição acadêmica de qualidade depende de vários fatores, mas um deles é predominante: a qualidade do seu corpo docente. Praticamente todas as universidades federais vêm fazendo grande esforço no sentido de ampliar os programas de pós-graduação (mestrado e doutorado) e estimular a formação pós-graduada de seus doutores no país e no exterior. Programas como o Ciência sem Fronteiras certamente ajudarão neste esforço.
O setor acadêmico brasileiro, particularmente aquele que atua nas universidades federais, estava vivenciando um clima de otimismo quando tomou conhecimento da sanção presidencial da Lei 12.772/2012, que altera, para pior, a carreira docente nas universidades federais. Esta lei é fruto de negociações dos setores burocráticos do governo com os sindicatos, sem que fossem ouvidos os líderes da vida acadêmica brasileira, facilmente identificados por uma consulta à Capes ou ao CNPq, ou mesmo às instituições que representam o que temos de melhor, como a Academia Brasileira de Ciências, a Academia Brasileira de Letras, a Academia Nacional de Medicina e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, entre outras instituições e sociedades acadêmicas. Em essência, esta lei impede que pesquisadores mais experientes e com formação pós-graduada ingressem em postos diferenciados da carreira docente, fazendo com que todos tenham que concorrer no nível inicial da carreira. Trata-se de um processo de nivelamento por baixo. Tal fato desestimula o esforço dos jovens alunos de cursos de pós-graduação a prosseguirem em seus estudos bem como a atração de pesquisadores mais experientes, indo na contramão do programa Ciência sem Fronteiras.
Prevalecendo esta lei, as universidades não mais poderão exigir a titulação de doutor nos concursos para seleção de seus professores. Mais absurdo ainda, pela nova lei, os professores poderão chegar à posição acadêmica máxima, de professor titular, sem concurso público. Basta ver “o tempo passar”, muito provavelmente até “da janela”. É claro que esta nova lei, uma vez em vigor, desencadeou discussões acirradas no meio acadêmico e pressões no sentido de que seja modificada. Torçamos para que este movimento tenha sucesso, e com isso evitemos mais um fator indutor de declínio na qualidade das nossas universidades federais. Que prevaleça o bom-senso e que a constituição, no seu capítulo referente à autonomia universitária, seja reconhecida e respeitada. O ideal seria que cada universidade tivesse a liberdade de definir sua carreira levando em consideração sua missão, seus anseios e a realidade da região em que se encontra.”