A resolução em questão pertence ao Conselho Nacional da Saúde (CNS) e visa normatizar as pesquisas clínicas com seres humanos. A legislação está em processo de reformulação pela Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) e por Comitês de Ética e Pesquisa (CEP).
Veja a carta enviada ao ministro Padilha:
Senhor Ministro,
A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Academia Nacional de Medicina (ANM) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm solicitar a Vossa Excelência providências urgentes no sentido de fazer aprovar as modificações à Resolução 196, conforme nossos entendimentos anteriores.
A aprovação destas modificações pelo Conselho Nacional de Saúde é uma necessidade premente para modernizar e permitir maior eficiência e competividade à ciência nacional. Em sua redação atual, a Resolução 196 implica em enormes prejuízos ao nosso desenvolvimento científico e tecnológico, inviabilizando inclusive estudos clínicos de fase 1 e 2 em nosso país.
Faz exatamente um ano que a sociedade brasileira apresentou sugestões e contribuições a estas modificações tão ansiosamente aguardadas por nossa comunidade médica e científica. Em todo esse longo período, a posição de Vossa Excelência defendendo regras mais modernas, eficientes, e comparáveis às de outros países com os quais competimos, manteve acesas as nossas esperanças. Vimos agora respeitosamente apelar para que Vossa Excelência, com o apoio de sua equipe, lidere a etapa final desse longo e sofrido processo.
Na expectativa de uma breve solução, manifestamos o nosso irrestrito apoio e confiança em suas providências quanto a um exitoso encaminhamento deste nosso pleito.
Atenciosamente,
JACOB PALIS
Presidente
Academia Brasileira de Ciências
MARCOS F. MORAES
Presidente
Academia Nacional de Medicina
HELENA B. NADER
Presidente
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Para saber mais, veja aqui o texto da Resolução 196 na íntegra.
