Em 6 de julho de 2010, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) se manifestaram conjuntamente com respeito a modificações no marco legal sobre a proteção e uso da vegetação brasileira em discussão pelo Congresso Nacional (veja matérias publicadas em julho e setembro).
Ao mesmo tempo, essas instituições representativas da comunidade científica brasileira instituíram um Grupo de Trabalho composto por cientistas e representantes dos setores ambiental e agrícola brasileiros com a missão de analisar em profundidade a questão ampla do Código Florestal vigente e do substitutivo ao PL 1.876/1999, aprovado pela Comissão Especial de Revisão do Código Florestal.
O Grupo de Trabalho se reuniu por três vezes, desde julho último, e planeja concluir suas atividades até final de dezembro de 2010, com apresentação de relatório técnico detalhado. Julga-se apropriado tornar público, a título exemplificativo, alguns pontos importantes das análises realizadas pelo mencionado Grupo de Trabalho, como segue.
A comunidade científica brasileira deseja contribuir, significativamente, com informações confiáveis que embasem a modernização do Código Florestal brasileiro.
Análises aprofundadas da disponibilidade de terras para a expansão da produção de alimentos, fibras e bioenergia, para atendimento ao mercado interno e externo, pelo menos até o horizonte de 2020, não deixam dúvidas de que há estoque suficiente de terras agrícolas apropriadas para suportar uma expansão da produção, destacando-se o fato de que há ainda grande espaço para significativos aumentos sustentáveis da produtividade alicerçados em ciência e tecnologia.
A constatação anterior permite que se analise a necessidade de modificações do Código Florestal sob outra ótica, não premida por excessiva urgência e imediatismo, para que não se perca oportunidade histórica de incorporar os aperfeiçoamentos realmente necessários a tão importante diploma legal e feitos à luz do melhor conhecimento científico.
Os aperfeiçoamentos do Código Florestal, visando modernizá-lo e adequá-lo à realidade brasileira e às necessidades requeridas para promover o desenvolvimento sustentável, clamam por uma profunda revisão conceitual embasada em parâmetros científicos que levem em conta a grande diversidade de paisagens, ecossistemas, usos da terra e realidades socioeconômicas existentes no país, incluindo-se, também, a ocupação dos espaços urbanos.
Essa revisão deve considerar o grande avanço tecnológico na capacidade de observação da superfície continental a partir do espaço e indicar as lacunas de conhecimento científico ainda existentes.
Em essência, reiterando o que já manifestamos em 6 de julho passado: entendemos que qualquer aperfeiçoamento no quadro normativo em questão deve ser conduzido à luz da ciência, com a definição de parâmetros que atendam à multifuncionalidade das paisagens brasileiras, compatibilizando produção e conservação como sustentáculos de um novo modelo socioeconômico e ambiental de desenvolvimento que priorize a sustentabilidade.
Marco Antônio Raupp
Presidente da SBPC
Jacob Palis
Presidente da ABC
Participantes do Grupo de Trabalho Código Florestal
Aziz AbSaber (USP)
Carlos Alfredo Joly (Unicamp e Biota)
Carlos Afonso Nobre (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE)
Celso Vainer Manzatto (Embrapa Meio Ambiente)
Gustavo Ribas Curcio (Embrapa Florestas)
Helton Damin da Silva (Embrapa Florestas)
Helena Bonciani Nader (SBPC e Unifesp)
João de Deus Medeiros (Ministério do Meio Ambiente – MMA)
José Antônio Aleixo da Silva (SBPC e DCFL/UFRPE, Coordenador do GT)
Ladislau Skorupa (EMBRAPA Meio Ambiente)
Peter Herman May (UFRRJ e Amigos da Terra- Amazônia Brasileira)
Maria Cecília Wey de Brito (Ex-Secretária de Biodiversidade e Florestas, MMA)
Mateus Batistella (Embrapa Monitoramento por Satélite)
Ricardo Ribeiro Rodrigues (Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal – Esalq/USP)
Rute Maria Gonçalves Andrade (SBPC e Instituto Butantan)
Sergio Ahrens (Embrapa Florestas)
Tatiana Deane de Abreu Sá (Diretora da Embrapa)
