O Acadêmico Isaac Roitman, coordenador do Grupo de Trabalho de Educação da SBPC, publicou o seguinte artigo no Correio Braziliense, em 22/3:

Ainda no primeiro semestre de 2010, serão realizadas em Brasília duas importantes conferências nacionais, a Conferência Nacional de Educação (Conae, em março) e a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI, em maio), esta com grande interface com a área de educação. As conferências nacionais são precedidas de conferências estaduais e municipais com ampla participação de diferentes segmentos da sociedade.

Muitas conferências nacionais, em várias áreas e subáreas, têm sido realizadas com bastante frequência nas últimas décadas. Vamos nos ater à Conae, quando, segundo o MEC, cerca de 400.000 pessoas estiveram presentes em debates na preparação do evento. Deverão participar da conferência 2.500 delegados eleitos em municípios e estados e 500 observadores convidados. Durante quatro dias, eles vão discutir a criação de um sistema nacional de educação e propor diretrizes e estratégias para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será votado no Congresso em 2010.

Esse plano estabelecerá princípios, diretrizes, prioridades, metas e estratégias para a educação no país entre 2011 e 2020. Diante dessa informação um jovem desavisado diria: “Beleza, agora a educação vai melhorar”. Será que vai? É preciso ser cauteloso e projetar o futuro, levando em conta as experiências do passado.

A primeira Conae foi realizada em 1941, quatro anos depois da promulgação por Getulio Vargas da Lei nº 378, de 13/01/1937, que preconizava a introdução de conferências nacionais na área da educação e da saúde. Nesse evento, o principal objetivo foi fazer um levantamento da educação no país.

Por sua vez, o Plano Nacional de Educação surge pela Lei nº 10.171/2001, que seria utilizado como base para a elaboração de planos decenais na área da educação. A iniciativa foi fruto de processo histórico iniciado há mais de 77 anos quando 25 destacados educadores e intelectuais lançaram o Manifesto dos pioneiros da educação nova (1932). Nele, recomendaram a necessidade da elaboração de um plano amplo e unitário para promover a reconstrução da educação no país.

No PNE (2001-2010), a maior parte das metas propostas teve resultados muito abaixo do esperado. É importante destacar o alerta do educador Carlos Roberto Jamil Cury sobre o fracasso dos outros planos nacionais de educação elaborados no Brasil desde a década de 30. “Todos fracassaram, e as causas disso devem estar na nossa lembrança.” De nada adiantará se as propostas do novo plano não vierem acompanhadas de uma política de Estado para a educação.

Nesse contexto, a educação deverá ser prioridade nas próximas décadas com o aumento substancial da percentagem do PIB para a educação. A revolução não pode ser adiada. Se não for feita, os efeitos serão desastrosos para as futuras gerações. Recentemente, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência lançou o movimento: “SBPC – Pacto pela Educação”.

Com a parceria de entidades da sociedade civil: Academia Brasileira de Ciências, Movimento Todos pela Educação, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União Nacional de Estudantes, União Brasileira de Estudantes Secundaristas, Associação Nacional de Pós-Graduandos, Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação, Confederação Nacional das Indústrias, o movimento terá como principal objetivo formular propostas, pressionar e fiscalizar os sucessivos governos na execução das metas para a conquista de uma educação de qualidade em todos os níveis para os brasileiros.

Os recentes avanços, como a obrigatoriedade de ensino de 4 a 17 anos, o aumento de recursos para a educação, o fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para a educação, o piso salarial para professores do ensino básico e a implantação de ações vinculadas ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), devem ser considerados como início de uma batalha que durará décadas.

Há ainda muito a fazer. Cada um de nós tem papel de protagonista na realização dos sonhos dos pioneiros da educação. Certamente teremos o reconhecimento de nossos descendentes se formos capazes de interromper o ciclo nefasto de conferências sem consequências.