São Paulo, 29 de maio de 2009.
Excelentíssimo Senhor
Ministro CARLOS MINC
Ministério do Meio Ambiente
Brasília, DF.

Senhor Ministro,

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e a Academia Brasileira de Ciências – ABC, vêm externar sua preocupação com recente notícia veiculada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – sobre a suspensão das revalidações das autorizações e licenças permanentes concedidas por meio do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBIO.

Tal suspensão está acontecendo devido a dificuldades de ordem técnica que não permitem a implementação do módulo responsável pelo recebimento dos relatórios de atividades. Acreditamos que estas dificuldades sejam de fácil administração e solução.

Gostaríamos de reforçar que, após intensas batalhasentre a Comunidade Científica, que desenvolve pesquisa em Biodiversidade no Brasile o Ministério do Meio Ambiente, principalmente pela carência de um marco regulatóriopara tal atividade e embates com os órgãos responsáveis pelas autorizações de pesquisae fiscalização, temos conseguido um caminho do meio, pautado em atuações construtivasque tem resultado em satisfação da comunidade científica.

O SISBIO, um dos vencedores do 13o Concurso de Inovação na Gestão Pública Federal,2009, é hoje bem aceito pela comunidade científica, uma vez que aprimorou o atendimentoa pesquisadores cujos estudos envolvem coleta de material biológico ou são desenvolvidosem unidades de conservação da natureza ou ainda, em cavernas. Por meio do preenchimentoe envio de formulários pela internet, pesquisadores solicitam ao Instituto ChicoMendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorizações para as atividadessupracitadas. O sistema permite também que os pesquisadores apresentam seus relatóriosde atividades.

Cabe-nos ressaltar, que anteriormente, essas autorizaçõeseram emitidas em papel a partir da análise do projeto de pesquisa impresso enviadopor correio. Os relatórios das atividades autorizadas eram arquivados em processos,tornando as informações neles contidas pouco disponíveis para a consulta. O SISBIOmudou esse quadro, promovendo celeridade e transparência na análise, bem como aotimização da gestão e uso da informação.

Tememos que estas dificuldades de ordem técnica referidasacarretem prejuízos ao desenvolvimento de atividades de pesquisa que dependem deautorização do SISBIO, e dessa forma prejudique também a própria credibilidade noSISBIO. O que seria desastroso nesse momento, pois voltaríamos para a estaca zeroem nossos entendimentos.

Solicitamos, em vista disso, que Vossa Excelência provejaos meios necessários para que as dificuldades referidas sejam prontamente superadas.

Certos de podermos contar com sua efetiva contribuiçãono estabelecimento do diálogo em favor da preservação da biodiversidade nacional,que se concretiza por meio de seu conhecimento resultante da pesquisa científica,colocamo-nos à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

MARCO ANTONIO RAUPP
Presidente da SBPC

JACOB PALIS JUNIOR
Presidente da ABC